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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Mariana César Góis. COMBATE ÀS DROGAS: DESAFIO DE QUE NÃO SE PODE DESISTIR

- COMBATE ÀS DROGAS: DESAFIO DE QUE NÃO SE PODE DESISTIR


Mariana César Góis 

1º Ten da Polícia Militar do Estado de Alagoas
, Subcmt da 1ª Cia. do Batalhão de Polícia Escolar
Formada em Design de interiores e Bacharel em Segurança Pública
Este texto foi publicado em Campus/O Dia
           

        Disse Darcy Ribeiro sobre suas frustrações, dentre algumas, a criação de uma escola completa para as crianças: "... meus fracassos são minhas vitórias, eu não desejaria estar do lado de quem me venceu". Pediu ainda que, mesmo que suas ideias não dessem certo - e ele acreditava que poderiam mesmo dar errado - simplesmente, quem ficasse quando ele partisse não desistisse, visto que ele já se encontrava bem doente.
          Fazendo um paralelo com a tentativa de ressocializar os cidadãos infratores, no Brasil, tomemos o tráfico ilegal de drogas e imaginemos a progressão de refinamento que a atividade sofreu nas últimas décadas com a inserção das mulheres, tanto para prover seus companheiros no cárcere quanto para administrar bocas de fumo e, por fim, adolescentes e até crianças, que servem à barbárie como produto de uma pseudo-  impunidade.
          A realidade (um universo paralelo) das drogas, na maioria das vezes já se configura uma verdadeira penitência. Quem conhece o "Beco do Carvão", próximo à rotatória do Mercado da Produção, sabe do que se trata. Pessoas que sobrevivem em condições de vida inferiores às de muitos animais, imploram à polícia que não lhes retirem o único "taco" de pedra que lhes resta, como se aquele pedaço de lixo químico lhes ofertasse as chaves do paraíso. 
          E, então, dispomos de uma lei de drogas que tipifica a conduta de um indivíduo, muitas vezes em condições de rua, e lhe comina uma pena que pode variar de acordo com uma série de fatores que se iniciam com os relatos de sua captura. É muito comum que, na atividade policial, haja dúvidas sobre a distinção entre uso e tráfico de drogas. Em regra, a Polícia Militar conduz e a Polícia Civil tipifica, de acordo com circunstâncias, quantidade, histórico do infrator e material recolhido durante a apreensão. 
          O que se tem feito para que os problemas oriundos do uso ou tráfico de drogas ilícitas sejam combatidos é que preocupa. Teoricamente, dispomos de um arcabouço jurídico "interessante", possuímos um sistema prisional extenso e políticas de ressocialização bem elaboradas, mas não conseguimos trazer os cidadãos infratores de volta para a sociedade, recuperados. As penas têm cumprido seu papel punitivo com excelência, mas terminam por onerar em demasia o Estado, fortalecendo organizações criminosas e fomentando estratégias que terminam por movimentar toda uma sociedade, em função das consequências do mau funcionamento do sistema.
          Custa acreditar que o tráfico de drogas seja uma alternativa para os segregados que encontram dificuldades em alcançar equipamentos sociais básicos e, até mesmo, acesso à justiça. Porém, quem conhece o "mundo paralelo" supracitado entende que, muitas vezes, a criminalidade surge como "o caminho". Esse panorama é agravado pela ausência de modelos positivos para a vida, oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho, orientação comportamental, dentre outros aspectos. 
          O processo de captura -> ressocialização -> retorno à sociedade perpassa pela credibilidade nas instituições policiais e no Judiciário que, por sua vez, aumenta a coesão social e, consequentemente, diminui a necessidade de controle do Estado, fortalecendo a manutenção da criminalidade em níveis aceitáveis. A busca por soluções eficazes tem que passar pelo empoderamento das comunidades, devolvendo-as a capacidade de se manterem em situação de paz e convivência, sendo possível vislumbrar a resolução pacífica de conflitos, tendo como último recurso o aparato policial e o Judiciário.
          Se a judicialização dos crimes é o melhor caminho não se sabe. Se o tratamento mais adequado seria o médico-ambulatorial, também não há como precisar. Temos formas diferentes de encarar o problema da criminalidade que orbita em torno do tema das drogas. Sabemos que as leis de que dispomos não são cumpridas. Longe de levantar a ideia de que isso se refere ao rigor de sua aplicação, mas sim, ao fato de que precisamos ao menos fazer cumprir o que versam as leis já existentes, que preveem avaliação multidisciplinar, assistência material, assistência de saúde, classificação do infrator segundo seus antecedentes e personalidade, dentre outras garantias que – sabemos - em grande parte, são tolhidas. 
          É mister salientar que, assim como a sociedade, as soluções para a prevenção ao uso de drogas, combate e controle da criminalidade e ações de manutenção do estado de normalidade são dinâmicas e devemos considerá-las com tanta seriedade quanto os planos e programas de enfrentamento. Trabalhar de forma integrada e objetivando o empoderamento das comunidades tem se mostrado bastante positivo em algumas experiências no Brasil e no mundo. Devemos, antes de tudo, considerar que algumas ações podem não dar certo. Mas, conforme falou Darcy Ribeiro, que estejamos dispostos a reformulá-las e não desistir pois, segundo nossa Carta Magna, todo poder emana do povo e precisamos garantir que “promover o bem de todos” seja sempre objetivo de nossa Nação. 

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