Reforma agrária: campesinato assentado no campo alagoano (II)

Claudemir Martins Cosme

Professor de Geografia do Instituto Federal de Alagoas
- Campus Piranhas (2015). Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (2015). Mestre em Geografia pela Universidade Federal da Paraíba (2015), com mestrado sanduíche na Universidade Federal de Sergipe (2014). Graduado em Licenciatura Plena em Geografia pela
Universidade Estadual do Ceará (2011) e Graduado em Tecnólogo em Recursos  Hídricos/Irrigação pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC (2004). Pesquisador membro do Laboratório de Pesquisas e Estudos sobre o Espaço Agrário
e Campesinato e do Núcleo de Agroecologia, ambos do PPGEO/UFPE. Atualmente concentra os estudos sobre a questão agrária no Brasil e em Alagoas.

A contrarreforma agrária no Brasil do século XXI:  

notas sobre a espacialização dos assentamentos rurais e a (re)criação do campesinato assentado no campo alagoano

(II)

Claudemir Martins Cosme

Continuação

A segunda questão, é o fato dos dados oficiais do INCRA apresentarem 4.038 imóveis rurais, ocupando uma área de 272 mil ha, classificados como imóveis “inconsistentes excluídos”, ou seja, não são contabilizados na malha fundiária oficialmente. De quem são essas terras? São terras devolutas? Estão ocupadas? Perguntas que ficam no ar e que fazem lembrar as pesquisas de Oliveira (2010) sobre as terras devolutas no Brasil, cercadas ilegalmente pelos grandes proprietários. Sendo Alagoas, segundo o autor, o Estado que tem o maior percentual de suas terras enquadradas como devolutas de todas as unidades da federação: 36% do total do território.

 Diante dessa realidade, o pensamento de Silva (1971) se mostra bastante atual: “a Reforma Agrária precisa ser imediata, não podendo arrastar-se indefinidamente na escala do tempo, frustando as esperanças dos homens [mulheres] sem terra que vivem na época em que o processo é deflagrado” (SILVA, 1971, p. 38). Na realidade, a história da formação territorial brasileira nas últimas décadas, confirma, justamente, que a manutenção da estrutura fundiária concentrada é uma característica da contrarreforma agrária no Brasil (CARVALHO, 2014), arrastando no tempo o debate da reforma agrária, frustando as esperanças de centenas de milhares de famílias sem terra e aprofundando a questão agrária no século XXI.

Desigualdade, conflito e violência no campo alagoano

Na formação territorial capitalista brasileira, diferentemente das sociedades do modelo clássico ocidental (formações territoriais capitalistas europeias), a reforma agrária não foi um instrumento utilizado para redistribuição da riqueza. No Brasil a concentração fundiária serviu (e ainda serve) aos processos de produção e reprodução do capital, haja vista não ter ocorrido a dissociação entre o capital e a terra historicamente. Nesse territorio, as classes exploradoras desenvolveram um capitalismo do tipo rentista, portanto, interessadas na renda da terra (MARTINS, 1981; OLIVEIRA, 2007).

Nessa esteira, a biblioteca da questão agrária brasileira possui inúmeros trabalhos que apontam para as consequências negativas de termos uma estrutura fundiária profundamente concentrada. Por exemplo, Delgado (2014, p. 34) é taxativo ao destacar os problemas que essa estrutura tem provocado, com repercuções gerais para toda a sociedade, materializados na “[...] contínua e crescente instabilidade social e insustentabilidade ambiental do sistema de “terra mercadoria” face às necessidades de proteção e salvaguarda das populações e bens da natureza”.

No caso do campo alagoano, Lessa (2012, p. 24) evidencia que: “[…] os municípios que estão fora da zona canavieira são aqueles que possuem menos concentração de renda entre os produtores rurais e, ao mesmo tempo, são os que apresentam as menores concentrações fundiárias”. Para ele há uma relação entre a estrutura fundiária concentrada e a desigualdade na distribuição de renda.

Já Albuquerque (2016), estudando o tema da migração temporária realizada por camponeses do Agreste e do Sertão para o trabalho desumano no corte da cana, defende que essa migração forçada do campesinato, não ocorre por razões conjunturais, como por exemplo a seca que assolou o Nordeste nos últimos anos, mas por razões estruturais representadas: tanto pelo monopólio da terra, como pelo caráter minifundista das propriedades camponesas: “[…] as propriedades campesinas são minifúndios, o que compromete as suas possibilidades de atender as demandas familiares” (ALBUQUERQUE, 2016, p. 89).

Assim, pode-se afirmar que o minifundismo, a pobreza rural e a estrutura fundiária concentrada são processos umbilicalmente ligados na formação territorial alagoana. Heranças da forma de divisão da terra do período colonial, que se perpetuou e chega ao Brasil moderno-colonial do século XXI, não sendo diferente em Alagoas. Não é por acaso que Lira (2014), ao discutir a presença da pobreza e da indigência (pobreza extrema) nesse Estado, entre 2003 e 2009, afirma que o segmento que concentra os grupos mais vulneráveis da população nessas situações são, entre outros: as populações rurais, os indígenas e os quilombolas.

Realidade esta, produto das ações do Estado brasileiro, que nos últimos governos da República e de dentro do Congresso Nacional, com sua bancada ruralista hegemônica, todos em sintonia com os interesses do agronegócio, contribuem para a ampliação da desigualdade e da pobreza no campo. Um bom exemplo pode ser verificado do direcionamento dos recursos para o Crédito Rural. Dados disponíveis no Portal do Banco Central do Brasil, referentes ao período de 1999 a 2012, revelam que o Estado de Alagoas recebeu o montante de 3.615.708.607,13 para a aplicação em Crédito Rural. Desse montante, 75,83% ou 2.741.651.376,62 foi abocanhado pelo agronegócio. Restando para a agricultura familiar camponesa, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com todas as limitações desse Programa, apenas 24,17% ou 874.057.230,51 (Ver Tabela 4).

Tabela 4 - Alagoas – Recursos aplicados no Crédito Rural em reais (1999 – 2012)

Ano	Agronegócio	PRONAF		Total geral
1999	39.891.198,42	14.201.410,50	54.092.608,92
2000	29.112.309,95	5.335.761,01	34.448.070,96
2001	79.106.787,52	23.164.346,26	102.271.133,78
2002	75.801.377,40	26.220.493,12	102.021.870,52
2003	104.417.755,34	27.490.858,22	131.908.613,56
2004	106.801.143,88	30.759.652,82	137.560.796,70
2005	209.985.290,85	68.427.761,35	278.413.052,20
2006	332.445.135,15	86.790.237,11	419.235.372,26
2007	287.611.584,33	66.202.795,00	353.814.379,33
2008	285.009.737,94	62.823.238,49	347.832.976,43
2009	267.551.400,38	96.080.509,61	363.631.909,99
2010	278.629.598,73	101.929.803,51	380.559.402,24
2011	293.350.394,93	114.607.698,98	407.958.093,91
2012	351.937.661,80	150.022.664,53	501.960.326,33
TOTAL	2.741.651.376,62	874.057.230,51	3.615.708.607,13

Fonte: Banco Central (2017). Organização: Claudemir Martins Cosme

Aqui reside uma grande contradição se levarmos em conta quem efetivamente produz alimento no campo alagoano. Os dados do Censo Agropecuário 2006 são reveladores e comprovam que são nos pequenos estabelecimentos rurais e não nos médios e grandes que se concentram a produção agropecuária. Ou seja, é a agricultura familiar camponesa a responsável pela maior parte da produção no campo alagoano. Somente a título de exemplo: o IBGE registra que na produção de lavouras temporárias e permanentes, 91,17% do milho em grãos, 87,58% da mandioca (aipim, macaxeira), 96,86% do fumo em folha seca, 99,27% da batata-inglesa, 99,4% do arroz em casca, 61,18% do coco-da-baía, foram produzidos nos estabelecimentos com até 100 ha. Com relação ao rebanho pecuário, a história se repete, com 52,65% dos bovinos, 66,11% dos caprinos, 71,98% dos ovinos e 77% do suínos, estão nos estabelecimentos de até 100 ha. Apenas na produção da cana-de-açúcar temos um quadro diferente, com: 11,35%, 35,18% e 53,47% distribuídos, respectivamente, entre os estabelecimentos até 100 ha, de 100 a 1000 ha e acima de 1000 ha.

Nos dados da CPT (2000-2016), entre 1985 e 2016, foram registrados 651 conflitos no campo alagoano com 641.790 pessoas envolvidas. São números que mostram a gravidade da questão agrária e os malefícios da estrutura fundiária desigual no Estado. Do total geral, 95% ou 618 conflitos, foram do tipo “Conflitos pela Terra”, ficando os “Conflitos Trabalhistas” e os Conflitos pela Água”, com 3% (19) e 2% (14), respectivamente. (Ver Gráfico 1).

Gráfico 1 - Alagoas – Conflitos por terra, trabalhistas e pela água (1985 - 2016)

Fonte: CPT (1985 – 2016). Organização: Claudemir Martins Cosme

Com relação a quantidade de pessoas envolvidas, o quadro muda um pouco, mas a tendência em relação ao número de conflitos se mantém: os Conflitos pela Terra envolveram 370. 619 ou 58% das pessoas, 251.355 (39%) se envolveram nos “Conflitos Trabalhistas” e os Conflitos pela Água” somaram 19.735 ou 3% do total geral de pessoas envolvidas nos Conflitos (Ver Gráfico 2).

Gráfico 2 - Alagoas – Nº de pessoas envolvidas em conflitos no campo (1985 - 2016)

Fonte: CPT (1985 – 2016). Organização: Claudemir Martins Cosme

Levantamentos preliminares apontam que em Alagoas atuam os seguintes movimentos e organizações sociais do campo: CPT; MST; Movimento de Luta pela Terra (MLT); Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST); Movimento Unidos pela Terra (MUPT); Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento Terra Livre; Movimento Via do Trabalho (MVT) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (FETAG-AL).

Contra suas lideranças e os diversos sujeitos mobilizados e em luta, tem recaído historicamente, um conjunto de violências e perseguições: tentativas de assassinato, ameaças de morte, assassinatos, destruição de casas e roças, prisões, entre tantas outras, como forma de acabar, amedrontar e desmobilizar os sujeitos. Entre 1985 e 2016, somente os anos de 1985, 1986, 1990, 1998, 2011 e 2015, não constam registros nos dados da CPT (1985-2016) de pelo menos um dos três processos que serão abordados aqui: assassinatos, tentativas de assassinatos e ameaças de morte. No recorte histórico supracitado, foram registrados 23 assassinatos, 37 tentativas de assassinato e 52 ameaças de morte no campo alagoano (Ver Gráfico 3).

Gráfico 3 - Alagoas – Assassinatos, tentativas de assassinato e ameaças de morte no Campo (1985 - 2016)

Fonte: CPT (1985 – 2016; 2017).  Organização: Claudemir Martins Cosme

Foi no ano de 1994 que mais se registrou assassinatos no campo alagoano: três vidas ceifadas. Já 2008 com oito tentativas de assassinatos e 1989 com 13 ameaças, são os maiores registros desses processos. No ano de 2012 havia sido o último resgistro de assassinato, rompido em 2016, quando o sangue volta a correr na terra, com duas vidas que tombaram (Ver Gráfico 3).

A opção das classes hegemônicas no Brasil em manter intacta a estrutura fundiária concentrada, colide com os interesses dos diversos sujeitos do campo. E mais, historicamente põe em risco a existência social desses sujeitos, haja vista, suas culturas, seus saberes, seus modos de vida, suas relações com a natureza, serem diametralmente opostas a lógica que move os grandes proprietários de terras. Essa colisão de interesses, aprofunda os conflitos territoriais e aumenta à violência, algo sem horizonte de solução, haja vista a opção do Estado/governos/Congresso Nacional pelo modelo agrário/agrícola do agronegócio. Mesmo assim, o campesinato segue sua marcha em busca de entrar e permanecer na terra e continuar a existência social como camponeses produtores de alimentos (OLIVEIRA, 2001).

A conquista dos assentamentos rurais e a permanência do campesinato no campo alagoano

Parafraseando Bartra (2011), a evidência social do campesinato é materializada em primeiro lugar a partir do seu protagonismo nos movimentos sociais reivindicatórios. São sujeitos que surgem como vontade de ser, como projeto, permeados por carência e aspiração. Trata-se de “[…] uma classe abandonada pela economia e pela história, condenada à morte em todos os tribunais da modernidade” (BARTRA, 2011, p. 68). Conscientes desse contexto adverso, uma parte do campesinato luta e enxerga na conquista do assentamento rural, mesmo com todas as limitações dessa conquista, a possibilidade do “[...] reencontro da classe camponesa e de sua lógica organizativa fundamentada na tríade família, trabalho e terra” (PAULINO; ALMEIDA, 2010, p. 53).

No campo alagoano, fruto dessa luta,  foram obtidos 178 imóveis rurais que gestaram os 178 assentamentos rurais, em uma área de cerca de 114 mil ha. distribuídos da seguinte forma: 17 (9,6%) imóveis foram obtidos no período que vai de 1979 a 1994 (Fim da Ditadura, Governos: José Sarney e Fernando Collor/Itamar Franco); 63 (35,4%), entre 1995 a 2002, nos governos de Fernando Henrique Cardoso; 92 (51,7%) nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva, 2003 a 2010; 6 (3,4%) nos governos de Dilma Rousseff, 2011 a 2016; nenhum no (des)governo de Michel Temer (2016-2017). O último imóvel rural obtido pelo INCRA foi no ano de 2014, demonstrando a paralisia total do orgão responsável pela reforma agrária no país.

Um dado a se destacar nessa reflexão com base na obtenção dos imóveis é que dos 178 assentamentos criados em Alagoas, 16 foram nos governos Dilma Rousseff. Entretanto, os dados apontam que nesses governos só foram obtidos 6 imóveis rurais, ou seja, 10 assentamentos foram criados utilizando-se de imóveis obtidos em governos anteriores. Assim, o resultado do período Dilma Rousseff mostra-se mais pífio ainda.Efetivamente, tanto no tocante a obtenção de terras, como na criação de assentamentos rurais, o grosso dos números reside nos períodos de governos Cardoso e Lula, sendo favoráveis ao segundo. No tocante a obtenção, como já vimos, os números são de 35,4% ou 61 imóveis obtidos contra 51,7% ou 92 imóveis, respectivamente. Com relação a criação dos assentamentos rurais os percentuais se mantém: 33,15% ou 59 nos governos Cardoso e 51,12% ou 91 assentamentos criados nos governos Lula. Mesmo assim, tanto em um, como no outro, os resultados caminham para o mesmo processo: o contrarreformista. Não há transformação da realidade brasileira no tocante a estrutura fundiária altamente concentrada e minifundista.

É preciso a compreensão de que para se configurar uma reforma agrária a estrutura fundiária deve ser transformada. Nesse sentido, não se pode continuar na lógica, já advertida por Oliveira (2007, p. 178), de que “[...] surge assim, um novo tipo de lógica entre o governo Lula e os movimentos sociais e sindicais: um finge que faz a reforma agrária, o outro finge que acredita”, seja qual for o governo. Nesse sentido, os escritos a seguir apresentam-se bastante atual para refletir sobre uma proposição de reforma agrária e o que vem ocorrendo nas últimas décadas no Brasil: “A modificação ocasionada pela Reforma Agrária necessita ser drástica, isto é, a agricultura “reformada” precisa apresentar características estruturais totalmente diferentes do status quo há pouco modificado e não apenas constituir uma tênue e transitória concessão para acalmar a inquietação camponesa porventura reinante na ocasião”. (SILVA, 1971, p. 39. Grifos do autor).

Outro ponto relevante que deve ser motivo de reflexões, mas que tem sido pouco explorado nos estudos sobre os assentamentos rurais, reside na questão da forma de obtenção dos imóveis rurais. Aqui está um emaranhado de interesses dos grandes proprietários de terras: desde a negociação, pasando pela forma de pagamento e o valor da indenização do imóvel, até o trâmite do processo judicial de aquisição do imóvel rural, que percorre caminhos diferenciados por meio do mecanismo de compra e venda ou pela desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Para obtenção dos 178 imóveis rurais em Alagoas, foram utilizadas as seguintes formas: 1) desapropriação, com 115 imóveis (64,61%); 2) compra e venda, com 55 imóveis (30,90%); 3) transferência, doação, incorporação e reconhecimento, somando juntas 8 imóveis (4,49%). Por todo o território alagoano, a luta camponesa segue com recuos, desencontros e contradições, mas segue através das marchas, paralisação de rodovias, ocupações, acampamentos, feiras agroecológicas, diálogos com os gestores municipais e estaduais. O resultado são os 178 assentamentos rurais espacializados no Estado. A Mesorregião do Leste Alagoano, reduto das oligarquias canavieiras, concentra sozinha 117 ou 65,73% do total; seguida pela Mesorregião do Sertão, com 42 ou 23,60% e o Agreste com 19 ou 10,67% (Ver Gráfico 4).

Gráfico 4 - Alagoas – Assentamentos rurais por Mesorregiões (1979 – 2016)

Fonte: INCRA (2017).  Organização: Claudemir Martins Cosme

          

 No  tocante a quantidade de famílias assentadas atualmente, temos: 13.017 mil em todo o Estado. Seguindo a tendência do número de assentamentos, a Mesorregião do Leste Alagoano, concentra sozinha 10.350 ou 79,51% do total geral de famílias assentadas; seguida pela Mesorregião do Sertão, com 1.474 ou 11,32% e o Agreste com 1.193 ou 9,16% (Ver Gráfico 5).

 Gráfico 5 - Alagoas – Famílias assentadas por Mesorregiões em milhares (1979 – 2016)

Fonte: INCRA (2017).  Organização: Claudemir Martins Cosme

A precariedade vivenciada pelo campesinato assentado é uma outra face da contrarreforma agrária brasileira que merece ser debatida (COSME, 2015), pois, a reforma agrária nunca foi ou será apenas a distribuição de terras. Muito menos advoga-se em favor da tese dos arautos do agronegócio de que os assentamentos rurais se conformaram como favelas rurais. Na verdade, um pensamento ideológico que visa desqualificar as conquistas do campesinato e a importancia da reforma agrária. A precariedade a que se refere aqui é consequência da morosidade do Estado, pois, é ele “[…] quem dita os passos e as técnicas para o assentamento das famílias. É nesse processo que os problemas tomam corpo [...]” (MITIDIERO JÚNIOR, 2013, p. 7).

No caso alagoano essa precariedade é materializada: (1) na situação do próprio INCRA, que devido o sucateamento e os cortes de recursos, o órgão vegeta enfrentando imensas dificuldades que impossibilitam o acompanhamento dos assentamentos, a liberação dos créditos, bem como, não dá conta  das demandas de atualização dos cadastros e da realização de novas desapropriações; (2) nos problemas relacionados ao acesso a água, em boa parte dos assentamentos rurais do sertão alagoano, agravados nesses anos de seca, tanto para fins de abastecimento, como irrigação e desenvolvimento de atividades pecuárias. Nos períodos de boas precipitações como nesse ano de 2017, as famílias vivem um dilema, pois a seca dá lugar às estradas intransitáveis; (3) na paralisação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, pelo atraso de recursos para as equipes técnicas terceirizadas, o engessamento das chamadas públicas e a descontinuidade dos serviços, por exemplo, paralisados desde fevereiro/2017 em todo o Estado; (4) na demora da construção da infraestrutura dos assentamentos, onde as moradias que é algo básico, tem sido um processo lento ou realizado de forma precária, com moradias que precisam ser reformadas ou reconstruídas e (5) na quantidade de terras para cada família assentada, onde muitas vezes se (re)produz o minifúndio nos lotes, dificultando a construção da unidade de produção camponesa.