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quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

A fraude na eleição da Assembleía Provincial II




Luiz Sávio de Almeida é professor emérito da Universidade Federal de Alagoas, Dr. Em História e professor da disciplina Formação do espaço alagoano no Mestrado Dinâmicas do espaço habitado, UFAL




A Confederação remonta e consolida a vida senhorial, demonstra a possibilidade de agregar agreste e sertão ao grande ambiente político da província, confirma, também, a posição das parentelas e a diferença política entre Norte e Sul provinciais. Os partidos que virão na década de quarenta do mesmo século incorporará as parentelas,  como elemento vital da vida alagoana. Deve ser claro, por outro lado, que após a Confederação ocorreria maior confirmação conservadora no âmbito do mando senhorial. Esta confirmação vem, inclusive, a partir das perseguições, como se havia dado nos idos de 1817. Luiz Sávio de Almeida


Este material foi publicado em O Dia/Campus

A fraude na eleição da Assembleia Provincial II

Os reforços ao poder local


A Aclamação foi extremamente importante, uma espécie de forte reinclinação da política alagoana, tomada pelos conservadores quando foi constituída a Capitania. O que existia de mais ligado ao conservadorismo, assumiu o poder após 1817. Em cinco anos, houve uma reação armada liberal que levou à Aclamação de Pedro I, antes mesmo de Sete de Setembro. É como se o conservadorismo do Norte tivesse sido arrastado pelo braço do açúcar e do algodão integrados nos tabuleiros e vale do rio de São Miguel.

Logo estaria vindo a Independência e os receios de invasão, além dos ajustes com o mando português, colocado em altos postos e com expressiva riqueza. O golpe sob a liderança de Jerônimo Cavalcanti de Albuquerque Maranhão confirmava liberal tanto as áreas de São Miguel dos Campos como a de Porto de Pedras. Estaremos diante do que chamaremos de uma Junta Nacionalista que afirma princípios e ao mesmo tempo procura desalojar os portugueses, numa radicalização bem maior do que a gorada em 1817.


No entanto, não se firmará uma hegemonia liberal ou nacionalista, pois sempre haverá a reação conservadora que, na região Norte articulava-se, mormente, com a parentela Mendonça que derivava do conhecido Ouvidor Matos Moreira. E é quando resultará a Sedição de Porto Calvo. O sistema político estava sofrendo a força de acentuados choques entre os senhores da terra com pelo menos duas importantes intervenções: o confronto interno e a espera constante de invasão, como retomada do mando anterior e colonial.


Internamente, havia severa perseguição ao português, como se tinha em Atalaia, como se demonstrou no Poxim e em outros locais. O cotidiano de tricas e futricas estava quebrado, dando margem a uma separação vigorosa entre o português e o nacional, embora  em parte, este mesmo português além de riqueza tinha estabelecido família associada, às vezes aos que mandavam no sistema. O que era chamado de causa brasílica demandava ser vista em um vasto contexto de interesses.


Isto mexe na consagração de centros políticos; Anadia e seu agrestado passam a assumir relevo, especialmente pela contiguidade a São Miguel dos Campos, como se estivéssemos com novas acomodações políticas no vale do Rio de São Miguel que no seu adentrado vai ter nascente em serra do agreste. Anadia será personagem de relevo na Confederação do Equador.


A área Norte estará consolidada politicamente, vinha de longe e teria peso para ir contra o sul, negar validade ao poder central, rebelar-se. Era suficientemente rica para armar-se e descer armada para a Cidade das Alagoas. Na realidade, existia diversas Alagoas como a do Norte, a da rota do centro, a do tabuleiro do São Miguel e a do Rio de São Francisco, com vazios de população e significado de riqueza, aqui e ali.  Cada uma delas vivia um determinado jogo econômico e político. Estamos diante de um curto período de agitações: a Aclamação e a Independência foram de 1822; a Sedição de Porto Calvo era de 1823.


A pressão contra os portugueses não pararia e, sem dúvida, em tais choques, o patrimônio afloraria como razão de primeira ordem. Muitos de tais portugueses eram pessoas abastadas e a causa brasílica misturava-se ao que se poderia considerar como avanço sobre bens, sobretudo nos meses imediatos a setembro; depois, tudo iria se amainar. Ela era genuína, mas ao mesmo tempo traduzia, também, um baixo mundo de decisões políticas.


Ao lado disto, instalava-se na Independência, um acentuado medo de que fôssemos invadidos, no que iria pesar a situação da Bahia e Alagoas ser novamente caminho de tropas. Isto acentuava o cuidado com as barras, os pontos mais sensíveis para ingresso. Em breve, viria Labatut em diretura à Bahia. E como veio Labatut, esperava-se também desembarque de tropas de apoio aos sediciosos da Bahia.


Os boatos tenderiam a estabelecer verdades e Alagoas era um sobressalto, especialmente para militares a elaborarem planos de defesa. Talvez todos estivessem prontos para a glória, com Alagoas travando imensa batalha em prol de nossa Independência. Quem sabe, apenas intensificaria o medo de sermos avassalados por tropas vindas de Portugal, de todo insatisfeito com o que de passava no Brasil? O importante é que o cotidiano estava com novos fatores. O fato é que aconteceram inusitadas batalhas imaginárias e, também, fortes movimentos em defesa da nova Independência.


No entanto, ter-se-ia de voltar para a vida ordinária, buscar fórmulas para dar continuidade aos negócios, mas já se poderia ver um 1824, que aconteceria dando-se, primeiro, a Sedição de Porto Calvo.  Com todos os problemas de ajuste deflagrados em face da Independência, permaneceriam as contradições entre o norte e o sul, os efeitos não episódicos de 1817, Aclamação e tantos outros que povoaram os primeiros tempos de Alagoas como Comarca e depois Capitania.


Os portugueses vão se dividindo em dois grupos, um deles era o morigerado, enquanto o outro era acoimado de corcundismo. Tudo caminhava para reduzir-se aos termos tradicionais de vida, e tudo passava a recuperar o choque tradicional que se dirigia na esteira política. Em breve, voltaria ao cenário, o que pode ter sido originado por episódios de abril de 1822.  Em julho de 1822 teve-se a Aclamação e os conservadores estariam comprometidos com a montagem do contragolpe.


Os conservadores foram ficando acuados em direção ao Norte, perdendo espaço e inclusive os liberais irão intervir, visando minar, sobretudo, o comando militar efetivo na região, tanto que em novembro de 1822, era novamente criado, na Vila de Porto Calvo, o Regimento de Milícia dos Voluntários Leais ao Príncipe, com Cristóvão de Olanda Cavalcanti assumindo o posto de Tenente Coronel e tendo condições de largamente intervir na composição e demonstração política dos conservadores na região. Era uma tentativa forte de desmanche de prestígio, com a possibilidade de companhias saírem do controle e sinal, também, de que intervenções em outros campos poderiam ser realizadas, com os liberais passando a controlar a província, pelo domínio de dois pontos essenciais da produção.


De muito, a região estava em alerta, pois 1817 ainda estava presente e as brigas de facções estavam por todos os pontos. Em setembro de 1822, a Junta Eleitoral de Porto Calvo estava em reunião, para tratar da situação de acossamento em que se encontrava. Trata de eleger o que se poderia considerar de Junta de Governo e conservadora, dando-se uma dualidade de comando sediada em uma grande região, a bem dizer ocupando o litoral norte e forçando fronteira sobre a mata a oeste. A Junta Eleitoral agrupava as vilas de Porto Calvo e Porto de Pedras, as povoações de São Bento e Camaragibe, englobando também o escoadouro que era o porto da Barra Grande. Radicais conservadores conseguem e o problema militar vai ficar particularmente sério em meados de 1823 e como tudo se personaliza, gira em torno de uma pessoa, militar de larga presença política: Xavier dos Anjos.


Os momentos que antecedem a sedição são de fortes jogos políticos e tudo se instala com a real duplicidade de Juntas que irão disputar o mando. Em consequência, cai a Junta das Alagoas e fica remontado o poder dos conservadores.  Porto Calvo terminaria por descer para Alagoas. Destes acontecimentos é que nasce uma nova Junta de Governo que lidará com a Confederação do Equador. A Presidência coube ao Padre Francisco de Assis Barbosa, o secretário seria o Padre José Vicente de Macedo, o mesmo dos episódios da fraude e os demais membros: Capitão-Mor Manoel Joaquim Pereira da Rosa, Capitão Tertuliano de Almeida Lins, Coronel Francisco Cerqueira e Silva.

A Confederação do Equador


O grupo conservador de Pernambuco tinha suas ligações com o Norte de Alagoas, forte o suficiente para controle da Junta de Governo. Esta será uma relação direta com a Confederação do Equador. Em Alagoas, a expressão liberal ainda estava com a parentela de Manoel Vieira Dantas. Sobressaiam dois filhos de Vieira Dantas: o 2º Tenente Francisco Frederico Vieira Rocha e Manoel Duarte Ferreira Ferro, bem como o genro Jerônimo Cavalcanti de Albuquerque.

Embora o andamento da luta revele a posição básica assumida por Anadia, o litoral norte estará em evidência na peleja e, sobretudo, poderemos verificar as amarras da Confederação com os embates de 1817. O suporte das parentelas vai levar ao agreste e ao sertão, passando pelo ponto do Taquari que será visto também em 1842. Ele será uma amarração entre o litoral e os sertões do Garanhuns. Teríamos uma Confederação sertaneja e outra litorânea, interligadas, mormente em nosso caso, por via de Dantas e Albuquerques. Está ida para o sertão será tão contundente que se afirmará ter sido proclamada a República em Santana do Ipanema. Isto levava, também, a que se mantivesse alerta com relação às rotas do centro.


A Confederação novamente confirma as formações liberais e conservadoras. E o processo político se encaminhará para o clima que virá com os embates em torno de Pedro I e de sua condição política. É necessário voltar a comentar que estes acontecimentos estão implicados, que as contradições entre conservadores e liberais estavam claras. Por outro lado, a ideia do português estava circulando como em oposição ao que seria de nacional.


O controle estabelecido continuava rígido, mas algo havia mudado na condição política, contudo, sem afetar a rede ordinária do poder. Discutir o nacional seria novidade, manter a base do sistema seria a atitude.   Nisto, sem qualquer dúvida, as parentelas estariam fortemente operando no intrincado da política. Recupera-se a ordem de problemas de relacionamento com o elemento português, expresso nos entreveros da Independência.


A Confederação remonta e consolida a vida senhorial, demonstra a possibilidade de agregar agreste e sertão ao grande ambiente político da província, confirma, também, a posição das parentelas e a diferença política entre Norte e Sul provinciais. Os partidos que virão na década de quarenta do mesmo século incorporará as parentelas,  como elemento vital da vida alagoana. Deve ser claro, por outro lado, que após a Confederação ocorreria maior confirmação conservadora no âmbito do mando senhorial. Esta confirmação vem, inclusive, a partir das perseguições, como se havia dado nos idos de 1817.


É difícil acompanhar como vai sendo plantado o universo político que estará em plena ação durante o problema da Abdicação, onde se dará um conflito de interesses entre nacionais e não-nacionais.  O fundamental é a sofisticação do partidismo que passa por três momentos que não se ajustavam à tradição da disputa política. O português agora seria associado ao corcundista; um projeto novo se configurava em busca da existência de um país chamado Brasil embora que tudo teria de ser filtrado pela natureza das práticas e motivações locais.

Evidências de rompimento


Neste caminho, se aparecia a contradição entre o nacional e o não-nacional, o local continuaria com sua evidência. Algo novo acontece com o aparecimento das Sociedades. Em 1830, seis anos após a Confederação do Equador, treze anos após a Revolução de 1817, oito da Aclamação e da Independência, o universo político de Alagoas atingia o nível complexo do início da  institucionalização efetiva dos partidismos e ela seria feita com o aparecimento das Sociedades.   O ano de 1830 demonstrará o ramo liberal avançando em formalização, fala articulada e de senso orgânico.

Notam-se, também, setores urbanos passando a ter maior densidade política e, isto sim, poderia contrariar a perspectiva centrada no local, desde que localismo e mando rural eram elementos sintonizados, se bem que a matriz política urbana respondia pela configuração do mando rural.  A passagem do centro de ações para o urbano poderia trazer mudanças acentuadas ao processo e, talvez por esta condição, o espontaneismo é minimizado, o que pode ser visto em Alagoas e Maceió, dois centros de projeção dentro da Província, com o primeiro representando o núcleo das decisões associado ao mando e controle da máquina burocrática, enquanto o segundo, aglutinando a força econômica dos negócios. Isto fortalece Penedo, e, especialmente, Maceió e Alagoas, dois centros com dois papeis distintos na rede urbana em formação.


É bem verdade que as razões locais jamais poderiam estar distanciadas, mas sentidos novos apareciam na discussão política. Não se tratava apenas de Pedro I ficar ou não; tratava-se de querer renovar, de modificar o panorama político, entrando temas como república, federalismo e, então, estava-se, também, diante de um fazer nacional. O modo local continuaria enfático e dominante, pois esta discussão não se universalizava pela sociedade, tendendo a ficar nos braços letrados de padres e bacharéis.


O velho celeiro dos passos políticos continuava, como a acusação de fraude nas eleições de Maceió; aparecia denúncia de fraude no Pelouro de Juiz Ordinário; uma inteligência estava funcionando e suprindo de informações à Presidência da Província que estava nas mãos de Manoel Antônio Galvão, baiano, que se encontrou em exercício a partir de 1º de Janeiro de 1829 e embarcado como deputado, regressando em novembro e seguindo com seu mandato até agosto de 1830.

A inteligência será montada e estará informando sobre o andamento político. Dava-se um novo recorte nas atividades políticas, mas os passos do localismo continuavam em operação. Instrumentos tradicionais de domínio e de perseguição se faziam sobre as gentes pobres do interior; neste sentido, o recrutamento continuava a acontecer sem a menor cerimônia. Problemas como o abastecimento ganhavam excepcional posição política e razão de segurança.


Manoel Antônio Galvão interliga o Comando das Armas e a Ouvidoria por via de informação; o Comando suspeitava da existência de  movimento; o básico é que se estendia suspeições sobre articulações; a Ouvidoria tinha  informes quanto a atuação de padres e contra o advogado Felix José de Mello. Panfletos estavam circulando e a presidência pedia um cauteloso acompanhamento. Manoel Antônio Galvão estaria vinculado a Pedro I,  embora, a depender do andamento político, poderia assumir outra posição; aliás, os absolutistas consideravam que ele protegia o grupo liberal.

É sabido que aconteceram movimentos no dia 12 de Junho. O Presidente reforçava o pedido de cautela, mantinha as rondas noturnas, pedia a atividade constante dos Inspetores de Quarteirão e exigia partes diariamente. Isto significa que a informação deveria circular e rapidamente. Padres e bacharéis na política não seriam algo novo, mas dava um tom urbano, algo a passar sobre Maceió e Alagoas. D. Pedro foi informado do andamento político
.

Estava sendo caracterizada uma subversão encaminhada por malvados. O Império estava sendo informado sobre roubo, assalto, insulto, insubordinação de negros. Galvão era dado como suspeito. Os absolutistas em suas comunicações traçavam um clima de guerra e culpavam padres como Baldaia, Assiz de Pioca, Tavares do Frexal, além de Felix de Melo, tidos como responsáveis pelas sortidas noturnas e tudo seria acobertado pelo Presidente da Província. Circulava o lema: “Imperador ou Morte”. Era dito que circulavam impostoras folhas e por volta de janeiro de 1830, as partes e informações que circulavam de e por ambos os lados, davam conta de estarmos em pé de guerra.



Havia integração com o que estava acontecendo em Pernambuco e uma espécie de ligação era temida. Alagoas teria de ser controlada territorialmente, reforçando a presença militar e no litoral e no centro, estabelecendo-se comandos de confiança. Retomava-se o temor pânico da Confederação do Equador, acentuava-se a possibilidade de articulação com o sertão, conforme fez Manoel Viera Dantas com seus filhos e genros no Buique; falava-se em Lourenço Bezerra Cavalcante, com suas ligações em Águas Belas e Santana do Ipanema; José Pinto da Mota estava em evidência. E tudo isto demonstra que o front urbana tinha acentuada guarda rural. Parte da informação caracterizava os inimigos do Imperador, como os mesmos de 1824, no que acentuamos a tese da integração dos momentos e movimentos densos ao longo de 13 anos de política.


No entanto, havia uma diferenciação entre Confederação e 1830; agora as ideias circulavam com maior desenvoltura e, embora a manutenção da retaguarda rural e das parentelas,  frações do braço ideológico senhorial se expunham em argumentos e movimentos públicos. O clima se revela nos choques que se davam, especialmente, em Maceió e neles começa a aparecer nomes que não eram ilustres e também o medo de dar-se uma brecha para escravos, alguns vistos armados e conduzidos por seus senhores portugueses. Era uma nova dimensão política: a presença de uma pobreza urbana portugueses e era neste contexto que se encaminhavam os momentos da Cabanada.definindo-se e os temores pânicos sobressaindo, o medo de a escravaria aproveitar-se do momento.


Manoel Antônio Galvão estava destituído desde 30 de janeiro e seta substituído por  Miranda Montenegro que entra em choque com a Câmara de Maceió, que o acusava de colocar ronda sobre os liberais. O fato é que o choque se dava no mundo senhorial, no dos negócios, no clero, no dos bacharéis...  E continuavam Maceió e Alagoas como os centros por excelência dos acontecimentos. Anadia, Maceió, Pilar e ouras vilas pressionaram o Conselho contra

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