Escravidão em Alagoas

Gian Carlo de Melo Silva é doutor em História pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE e professor da Universidade Federal de Alagoas-UFAL. Ainda é docente nos cursos de pós-graduação em História da Universidade Federal de Alagoas-UFAL e da Universidade Federal Rural de Pernambuco-UFRPE. Organizador de coletâneas como: Cultura e Sociabilidades no Mundo Atlântico (2102), Políticas e Estratégias Administrativas no Mundo Atlântico (2012), ambas pela Editora Universitária da UFPE; Os Crimes e a História do Brasil (2015) publicada pela Edufal e premiada pela VII Bienal do Livro de Alagoas; História da Escravidão em Alagoas (2017) lançada pela Edufal e Imprensa Oficial, com premiação nos 200 anos de emancipação política de Alagoas. Além disso, publicou Um só Corpo, Uma só Carne (2010, EDUFPE e 2014, Edufal) e sua tese de doutoramento com o título Na cor da Pele, o Negro (2018, Edufal). Em 2018 também organizou e publicou com Wilma Nóbrega a obra Olhares de Maceió por Luiz Lavenère, um catálogo com fotos de Maceió no início do século XX (Graciliano Ramos).

Brazilian hisrory: slavery / Histoire brésilienne: l'esclavage / Storia brasiliana: schiavitù / Brasilianische Geschichte: Sklaverei

Uma pequena introdução

Danilo Luiz Marques, Gian Carlo de Melo Silva & Luana Teixeira

             

     O livro História da Escravidão em Alagoas reúne uma nova geração de historiadores que vem pesquisando e inovando a historiografia alagoana sobre escravidão. Propomos presentar ao público leitor, estudos sobre a escravidão em Alagoas que privilegiam as experiências de vida de sujeitos históricos marginalizados pelo poder e que resistiram à instituição escravista. Também faz parte desta coletânea, reflexões acerca da historiografia alagoana sobre o tema e o local da população afrodescendente nessas narrativas. Esta produção vem, desde o século XIX, privilegiando uma história de homens brancos, escravocratas e católicos.

               Nas primeiras décadas do século XX, os estudos sobre o negro na historiografia alagoana se concentraram no folclore e na negação de suas resistências durante a escravidão. Em 1934, durante o 1º Congresso Afro-Brasileiro, realizado em Recife, Alfredo Brandão, ao apresentar sua pesquisa intitulada Os Negros na História de Alagoas, expôs que estes eram “conformados com a sorte” e, apesar de serem obcecados com a ideia de liberdade: “nos tempos posteriores ao quilombo (Palmares) a obsessão não o levava a revoltas e a reações a mão armada” (BRANDÃO, 1988, p. 45). Nesta concepção, nega-se todo um histórico de lutas e resistências protagonizados por povos da Diáspora africana e seus descentes na região, algo que se tornou bastante característico entre os pesquisadores da temática em Alagoas. Alfredo Brandão desenvolveu seus estudos influenciado pelo pensamento de Gilberto Freyre, assim como Manuel Diégues Junior, que pertencia ao grupo de pesquisadores liderados pelo sociólogo pernambucano na década de 1930, na cidade do Recife. A obra de destaque do autor é O Banguê das Alagoas (1949), onde analisa a vida social alagoana tendo como eixo norteador o sistema açucareiro, uma escrita que mescla factualismo com folclorismo.

Abelardo Duarte, outro pesquisador alagoano que se debruçou nas chamadas “culturas negras”, se concentrou em documentar a presença africana em Alagoas, publicando livros de referência, como: Episódios do contrabando de africanos nas Alagoas (1966), Os negros muçulmanos nas Alagoas: os Malês (1958) e o Folclore negro das Alagoas (1974). O autor integrava um grupo de folcloristas conhecido como Escola de Maceió, que se caracterizou pela retomada do modelo culturalista de Arthur Ramos, alinhavada à Escola Nina Rodrigues. Felix Lima Junior também foi dessa geração e escreveu o livro A escravidão em Alagoas (1975), o qual nos oferece informações sobre os costumes da sociedade alagoana e os processos de alforrias ao longo do século XIX.

               Nos anos de 1960, o renomado historiador alagoano, Moacir Medeiros de Sant’Ana começou a publicar suas pesquisas, onde muitas delas, trataram diretamente da temática da escravidão. Este autor foi diretor do Arquivo Público de Alagoas durante décadas, conhecendo como poucos o acervo da instituição. Desta maneira, seus trabalhos possuem um denso arcabouço documental. Em Uma Associação Centenária (1966), uma obra feita por encomenda para celebrar o centenário da Associação Comercial de Maceió, o autor fez uma breve análise histórica da capital alagoana em 1866, descrevendo ruas e bairros. Também expôs alguns aspectos da escravidão, sobremaneira acerca das fugas e anúncios em periódicos locais e leilões de escravizados. Ao fazer uma história econômica da produção do açúcar na região alagoana, Sant’Ana em seu Contribuição à História do Açúcar em Alagoas (1970) dedicou algumas páginas aos trabalhadores escravizados, trazendo dados estatísticos importantes. No final dos anos 1980, em virtude do centenário da abolição da escravatura no Brasil, publicou três livros sobre a temática. O primeiro deles: A Queima de Documentos da Escravidão (1988) tratou da portaria de Rui Barbosa de 14 de dezembro de 1890 para queimar todos os papéis, livros e documentos do Ministério da Fazendo acerca do “elemento servil”. Em 1989, Sant’Ana lançou um levantamento bibliográfico sobre escravidão em Bibliografia Sobre o Negro. No mesmo ano, publicou o Mitos da Escravidão (1989), onde questionou as ideias do senhor bondoso e do negro submisso e intelectualmente inferior.

               Um dos principais problemas enfrentados pelos historiadores que decidem dedicar seu trabalho a pesquisar escravidão em Alagoas diz respeito ao acesso e às condições dos arquivos existentes no Estado. Fontes existem, bem como uma sólida legislação que prevê sua preservação por parte dos órgãos competentes e garante o acesso à comunidade científica e ao público geral. No entanto, quando se trata de instituições que detêm acervos relacionados ao período de vigência da escravidão no Brasil, apenas o Arquivo Público de Alagoas, que vem se modernizando e aperfeiçoando na gestão de seu valioso acervo, e o Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, histórica instituição de coleção e guarda de documentos e lócus de pesquisa de gerações, cumprem adequadamente o papel de proteger e fomentar o patrimônio histórico e cultural representados pelas fontes documentais. Muitos outros acervos serão citados ao longo desta coletânea, mas nenhum deles possui uma política arquivística adequada de preservação e guarda dos documentos, sendo que o acesso aos mesmos precisa sempre contar com uma boa dose de paciência, negociação e até mesmo encaminhamento de processos administrativos demorados, que nem sempre correspondem aos cronogramas exigidos pelas agências de fomento. Espera-se que a divulgação das pesquisas atuais possa sensibilizar um maior número de gestores públicos para a importância de preservação e organização de seus acervos institucionais, viabilizando cada vez mais a ampliação da pesquisa histórica em Alagoas e a valorização do profissional de história no Estado.

Escravidão e Possibilidades de Alforrias no Período Colonial: Capitania de Pernambuco – Comarca das Alagoas

Gian Carlo de Melo Silva

A presença dos primeiros africanos em território Pernambucano data do século XVI. Em tese só foram desembarcados a partir do alvará de D. João III de 1549 autoriza a entrada de cativos vindos da Guiné e São Tomé, limitados a 120 peças para cada engenho montado e com capacidade de produção (SILVA, 1988, p. 107). Antes disso, Duarte Coelho já tentava conseguir o contrato para importação de africanos, algo que não foi concedido pela coroa, porém não é possível saber a quantidade que foi desembarcada antes de 1549. 

Tal período coincide com as informações fornecidas por Diégues Júnior que afirma ser da segunda metade do XVI a introdução do homem negro em Alagoas (2012a, p. 164). Se a lei de D. João III foi realizada à risca, os primeiros africanos chegaram aqui para os engenhos fundados por Cristóvão Lins, seus descendentes e os “colaboradores da obra de colonização”, como foi Rodrigo de Barros Pimentel, que construiu engenhos de açúcar. A expansão dos canaviais se estendeu desde a parte norte de Alagoas e [...] continuou estendendo-se; ocupou a zona das lagoas, marginando os rios Mundaú e Paraíba; atingiu São Miguel. Ao iniciar-se o século XVII, o litoral alagoano estava colonizado; os bueiros de engenhos se espalhavam pelos vales dos rios Manguaba, Camaragibe, Santo Antônio Grande, Paraíba, Mundaú, São Miguel e também pelas duas lagoas: a do Norte, ou Mundaú, e a do Sul, ou Manguaba [...] (DIÉGUES JÚNIOR, 2012b, p.34-35).

Essa expansão da cana em Alagoas necessitava do trabalho do homem e da mulher negra. Como lembra Alfredo Brandão “o primeiro negro apareceu em Alagoas quase com o primeiro branco” (1988, p.19).  Foram os negros um dos atores primordiais para o processo de colonização, sem o seu suor e esforço físico, a cana, o engenho, a moenda, a sociedade não teria se desenvolvido. Como lembra Freyre, algumas das ocupações dos negros no Brasil colonial foram músicos, sangradores, dentistas, barbeiros e “não apenas negros da enxada ou de cozinha” (FREYRE, 2006, pp.499-553). Os africanos e seus descendentes são parte fundamental, um alicerce da sociedade que se formou no Brasil de outrora.

Com o passar dos anos e a presença cada vez maior de escravos surgem às primeiras libertações, que vão dar origem a um elemento novo, com uma condição diferenciada entre os negros, são os homens e mulheres forros. O registro mais antigo de alforrias na Capitania de Pernambuco que temos conhecimento é o da “negra Anna”, que ocorreu no ano de 1656. O seu senhor Pero Barrozo disse em testamento que deixava “Anna forra, livre, e isenta, por ser velha, e me ter feito muito serviço, com muito cuidado de minha fazenda”. 

O ato de alforriar algum escravo, talvez viesse preencher a vontade descrita por Azurara na epígrafe deste artigo, porém tinha um significado que mudava a ordenação social, cirando uma geração de novos homens e mulheres que viviam em uma condição jurídica e social diferente. Afinal, eram negros, pardos, crioulos, cabras, angolas, minas e tantas outras designações que passaram a existir nos registros acompanhados do termo forro após o seu nome.

Sobre a situação do forro, ele passou a ter um status diferenciado na sociedade colonial, seja em Alagoas ou no resto do Brasil. Conforme Russel-Wood, os “escravos negros nascidos no Brasil tinham vantagens visíveis , quando libertados, sobre os negros nascidos na África” (2005, p. 86). Essa diferenciação ocorria, por exemplo, por ser mais fácil aos escravos nascidos no Brasil conseguirem alforria do que os que vieram da África. (SILVA, 2014b & LARA, 2007, p. 128).

Ampliando nossas observações vale lembrar que no mundo colonial os forros tinham um papel significativo, seja simbólico para os demais cativos que poderiam ter esperanças de alcançar a liberdade, ou como uma massa que legitimava o poder, como lembra Mathias ao afirmar que “para obter sua legitimação social, a elite necessariamente deveria interagir com todos os segmentos da sociedade” (MATHIAS, 2012, p. 299). Neste processo de interação é que podemos vislumbrar as negociações dentro da escravidão, que favoreceu os cativos e seus descendentes a participarem mais ativamente da formação social do Brasil.

Em sua definição do termo alforria, Sheila Farias (In: VAINFAS, 2001, p. 30) apresenta a existências de três maneiras para o ex-escravo asseverar sua condição de forro na sociedade. São elas: a carta ou o “papel de liberdade” devidamente estruturada com assinatura do senhor ou de alguém por ele outorgado e que poderia ser registrada em cartório; A outra maneira era o registro nos testamentos, em que ocorriam as divisões dos bens e algumas alforrias podiam ser concedidas como reconhecimento da companhia e trabalho exercido pelo cativo. Por fim a pia batismal, local em que no momento do batismo o senhor anunciava que forrava a criança.

Assim, a alforria foi uma prática social corrente no período colonial e era um mecanismo inserido dentro de contextos próprios e que poderia ser concedida,

[...] solenemente ou não, direta ou indiretamente, expressamente, tacitamente ou de maneira presumida, por ato entre vivos ou como última vontade, em ato particular ou na presença de um notário, com ou sem documento escrito [...] (MATTOSO, 2003, p.177).

Tal prática social foi vivenciada em Alagoas e, nos servem de exemplo, para observarmos como os senhores e, alguns escravos, foram atores do cotidiano vivenciado nas terras ao sul da Capitania de Pernambuco.

Nossas fontes percorrem parte do período colonial nas localidades de Penedo e Santa Maria Magdalena de Alagoas do Sul. Cada localidade nos fornece fontes que apresentam alforrias de homens e mulheres, sejam em cartas de alforrias, testamentos ou registro de batismo.

No início do século XVIII já encontramos uma prática de alforria que ficou conhecida como coartação , nela, o escravo alforriado tinha parte fundamental para alcançar sua nova condição jurídica. A coartação exigia dele um algo mais, que poderia significar alguns anos de trabalho para completar o pecúlio exigido ou ainda, exercer algumas funções até a morte do seu senhor. Só após tal exigência é que ele teria de fato sua carta de liberdade.

Na Vila do Penedo, no ano de 1713 o padre Manoel Pereira usou de tal artificio em seu testamento. Escreveu que deixava o meu mulatinho Francisco filho de Izabel coartado em quarenta mil réis que dando-os será, o valor não seria pago pelo mulatinho, e o cotidiano urbano de Penedo é que iria possibilitar o acumulo de tal quantia através do trabalho de sua mãe Izabel ou outro parente da criança. 

O mesmo padre ainda era possuidor de alguns escravos, e trabalhando dentro das lógicas de gratidão e bons serviços prestados declarou que entre

os escravos que nosso senhor por sua infinita piedade e misericórdia me tem emprestado e conservado até o presente , há Ambrozio Luiz, que foi do Goes o qual na perda do barco que tive, pós bastante cuidado em me aproveitar a fabrica dele, e há bastantes anos me tem ganhado com que me ajudou a viver, e assim o deixo forro, livre, e isento de toda a servidão e cativeiro: e lhe mando viva bem com sua mulher e como verdadeiro cristão. E Declaro que outro escravo que tenho é Miguel Gomes que foi do Hermitão de S. Gonçalo, o qual desde que o comprei me serviu, e servio assistindo-me sempre de noite, e de dia com bastante diligencia, e zelo, e assim o deixo forro, livre, e isento de toda a servidão e cativeiro: e lhe mando que nos primeiros três anos depois do meu falecimento me mande em cada um deles dizer duas missas por mim segundo a disposição da irmandade de Nossa Senhora do Socorro, em que há muitos anos estou assentado por irmão. 

O exercício da piedade cristã ao alforriar dois escravos seguiu um contexto maior e que acompanhava durante alguns anos o cotidiano dos escravos e de seu senhor. O primeiro dos forros foi Ambrozio, que era um escravo casado - obedecendo à lógica de inserção nos preceitos do catolicismo tridentino , estava ao lado do Padre desde a perda de um barco e graças ao fato de ter “ganhado”, num possível trabalho de escravo de ganho nas ruas da Vila de Penedo “ajudou a viver” o seu senhor.

Com sua dedicação cotidiana, Ambrozio conquistou o reconhecimento do Padre Manoel e foi alforriado em seu testamento, mas não sem antes prestar a atenção na ultima ordem de seu senhor que era viver “bem com sua mulher e como verdadeiro cristão”.

Depois foi a vez de Miguel, que tinha nome de anjo, mas era mais um escravo do Padre e tinha certa vivência no mundo religioso, pois seu antigo proprietário era um ermitão de São Gonçalo Garcia, uma das irmandades com maior influência na região (ALVES, 2016). Miguel acompanhou desde a sua compra o seu senhor com bastante “diligencia e zelo” e por isso conquistou sua alforria em testamento.

Os detalhes da vida destes dois escravos podem ser compreendidos ao analisarmos o discurso do seu senhor no momento em que os deixava forros. Vemos que uma vida de dedicação e obediência ao seu dono era algo primordial e bastante valorizado, talvez, observando isso tais escravos conquistaram inserção através da fé católica, seguindo suas regras, diferenciando-se dos demais e agradando ao Padre Manoel. Por fim, e aqui mais um momento de realização de ordem, os alforriados ficavam encarregados de “nos primeiros três anos depois do meu falecimento me mande em cada um deles dizer duas missas”. Nada mais “justo” para demonstrar a gratidão que esses homens tinham com seu antigo senhor.

Já em Santa Maria Magdalena de Alagoas do Sul encontramos a alforria de Maria, que foi libertada pela sua senhora Maria Joaquina no ano de 1788. Um ato que ficou registrado em cartório, como deveria ser feito em todos os casos para garantir a segurança do ex-escravo. Consta na carta de alforria que

Eu Maria Joaquina, que entre os mais bens que possuo de herança e pacífica posse, e bem assim huma mulatinha de peito por nome Maria, a qual a forro, e como com efeito forrado a tenho de hoje para todo o sempre, para que se utilize de sua liberdade de hoje em diante, como se fora de nascimento, cuja alforria me obriga a fazer boa, firme e valiosa, a custa da minha fazenda, pois a faço de minha livre vontade e sem constrangimento algum [...]. 

Como é possível ver, a mulatinha não foi alforriada na pia batismal, sua senhora concedeu a liberdade posteriormente e fez questão de ratificar que sua vontade estava sendo realizada de forma “espontânea” por sua “livre vontade”. Ressaltam os termos usados por Maria Joaquina para com Maria, o desejo de “que se utilize de sua liberdade de hoje em diante, como se fora de nascimento”, podem significar uma relação que extrapolou os limites entre senhora e escrava. Fazia, no momento da morte, o reconhecimento de que a mulatinha tinha o direito de ser liberta e viver sua liberdade como se fosse desde o nascimento.

Outras possibilidades de alforria ocorreram na pia batismal, em Santa Maria Magdalena de Alagoas do Sul encontramos dois exemplos de crianças com poucos dias de nascimento que tiveram sua liberdade registrada. A existência de registros dessa natureza,

as fontes eclesiásticas podem nos ser extremamente úteis, pois a sociedade construída na conquista americana foi montada em meio à chamada Contra-reforma Romana, o que significa afirmar que aquelas gentes, da nobreza da terra aos escravos da Guiné, produziram registros dando conta a Deus de seus compromissos e atos” (FRAGOSO, 2014, p. 27).

Para dar conta a Deus de seus atos, temos o primeiro exemplo de batismo com alforria que ocorreu no domingo, dia 14 de outubro de 1810, quando na Igreja Matriz Joaquim de Oliveira Barros “pôs os santos óleos” em Marcos, que era filho de Manoel e Joaquina, todos eram escravos de Maria Francisca e moradores da freguesia. Os padrinhos eram Jozé Barboza e Antonia Maria, ambos solteiros e juntamente com os demais disseram que o “dito batizado o havia por forro de hoje por diante”. 

Já no ano de 1811 foi à vez de Januária conseguir ser alforriada. Na quarta-feira, dia 31 de julho do referido ano ela esteve presente com sua mãe Maria, o seu senhor Joaquim de Santa Anna, seus padrinhos Jozé Ignacio e Francisca Rodrigues na Igreja Matriz. Lá o padre José Ignacio do Rego a batizou, inserindo-a no mundo cristão, e logo após o senhor Joaquim “disse que a dava por forra liberta de hoje para sempre” tirando o cativeiro do destino da pequena Januária. 

Ser alforriado no momento do batismo, como ocorreu com Marcos e Januária, tem um significado maior para os seus pais, pois é o fruto do esforço deles que será recompensado com a alforria do rebento. A próxima geração familiar não teria mais o cativeiro como morada. Alcançavam através do filho forro, algo que talvez não fossem concretizar tão rapidamente. Além disso, os pais e os filhos ampliavam os laços existentes na sociedade, os padrinhos agora eram parte da família e tinham a obrigação de proteger e zelar pelos seus afilhados. Eles eram uma extensão da base familiar (SILVA, 2014b).

Considerações Finais

A observância das práticas de alforria na Alagoas do século XVIII mostra um pouco da vivência cotidiana de homens e mulheres que conseguiram mudar sua condição ou a de seus filhos. Estavam sendo inseridos numa nova perspectiva social, saindo da escravidão para uma liberdade, conquistada muitas vezes a partir da dissimulação.

Os casos aqui apresentados são apenas possibilidades para entendermos o desenrolar de um processo que começou no século XVI em Alagoas e que perdurou até finais dos Oitocentos. Marcando a construção de uma sociedade patriarcal, com o lastro na grande lavoura canavieira e na exploração da mão de obra escrava. Mão essa que não existiu voltada só para o trabalho pesado, viveu e contribuiu para formação social, para cultura, para economia e que hodiernamente precisa ser cada vez mais valorizada em sua existência e sua história.

ALMEIDA, Luiz Sávio de. Tropeçando na Abolição (I)

Slavery, Schiavitu, Esclavage, Esclavitud,







Este texto foi publicado pelo Suplemento Campus do jornal O Dia. Maceió,

Escultura de Hércules Mendes

 

Na realidade, esta matéria pertence aos jornalistas do século XIX que lutaram pela Abolição. E vamos, neste momento, lembrar dois nomes: Dias Cabral e Pedro Nolasco Maciel. Para nós importa o fato de  que a Abolição pouco mudou da vida negra, mas importa, também, que pessoas sérias devotaram-se à luta. 

 

Debret

 

 

Dois dedos de prosa

O mês de maio passou e com ele tivemos uma efeméride: a Abolição. Hoje nós decidimos trazer material que saiu na imprensa de Alagoas, pequenos jornais, quando da oportunidade do 13 de Maio. É possível, pelos pequenos textos que publicamos neste número – outros virão – ver aspectos do que foi a luta vivida. Como digo, sempre tropeçaremos na Abolição como efeméride. E sempre será preciso discuti-la. O que não posso é esgotar o movimento nos resultados da Abolição.

A partir deste número, contaremos com a colaboração de Hércules Mendes. A capa é uma sua escultura sobre a Serra da Barriga, ou, como se pode ver, a mãe serra-terra grávida de quilombos. 

Uma boa leitura.

Um abraço

Sávio

Tropeçando na Abolição (I)

Luiz Sávio de Almeida

A abolição não se deu graciosamente em face de desejos de uma princesa tida como A Redentora. E foi mais saudada como resultado de um ajustamento da sociedade ao ideal ”civilizado”, do que como propriamente negro a ser celebrado, pois trouxe o fim formal da escravidão, mas se deu a continuidade do preconceito, do racismo e da manutenção deles em ferrenho círculo de pobreza. 

A abolição foi um marco político no sentido do aggiornamento da sociedade imperial, mas correspondeu à construção de um novo tempo de opressão sobre o  negro, lançado nos círculos de pobres daqueles finais do império, o que foi acentuado no decorrer da República; o negro foi dito livre, embora posto nas fileiras do exército industrial de reserva, na condição de um lupem,  parte do que por tempo foi considerado como as classes perigosas. 

Debret

É preciso ter o cuidado de ver a abolição muito mais no aggiornamento do que no negro: lidava com o escravo mas pouco  ou nada desenharia com e para o negro. Aliás, seria possível explorar que, da abolição, se consolida a figura política atual do negro e a dominação assume, deste modo,  outros meandros e engendrando novas formas de manter o poder pelo controle tradicional do estado e de instrumentos que são, paulatinamente, criados na geração tática e estratégica da contenção da liberdade.

Se 13 de Maio não é para ser comemorado, deve sem dúvida ser lembrado e tomado como efeméride, palavra que nos leva ao nosso calendário cívico, onde alguns marcos nos fazem, querendo ou não, tropeçar neles e levá-los em conta com uma pergunta simples: o que eles nos falam? E se desejarmos observar a nossa especificidade, a pergunta é mais objetiva: o que falam para esta nebulosa chamada Alagoas?

Gosto desta expressão, que também foi de uso do Octaviani ao tratar do Brasil; aduzo que se trata de uma nebulosa em movimento, sedenta de conceitos ou como se movimenta um universo que concretamente se define como especificidade, com determinações e resoluções próprias. No fundo, gira uma questão sobre onde, quando e como encontrar estas Alagoas que tanto nos animam enquanto discussão e por onde temos tropeços na obrigatoriedade de seus marcos.

Debret

Pouco ou quase nada se tem produzido sobre os modos de se pensar Alagoas, visando explicá-la, sendo claro, contudo, que existiram e existem modos que embasam a formulação de um pensamento sobre ela, pois se montaram o que vamos chamar de paradigmas responsáveis por visões que são necessariamente políticas.  Em grande parte, esta ausência de escrita decorre da rotina posta pelo agrarismo  que  fundamentou a vida senhorial de Alagoas, cujas bases começaram a ser sacudidas e aparecem demograficamente  no quadro de crescimento urbano,  consolidado a partir dos anos sessenta do século XX. 

Este agrarismo fez com que Alagoas tivesse um pacote de respostas prontas que servem para alguns, mas que carecem de sentido quando vamos procurar o chão de nossa miséria ou a forma como se objetivaram as rotas de acumulação, em nosso espaço, na construção de nossas desigualdades e onde avulta a condição do negro. Nós tivemos a nossa própria via, o nosso próprio caminho e gostaríamos de retirar da discussão, a ligação quase imediata da palavra via a modos de encaminhamento do capital na Europa. 

Se a via é entendida como caminho, como percurso de construção, nós somos o duro efeito de impasses colônias em nossas atualizações e nos determinamos como subdesenvolvimento no contraponto nacional sem que, por qualquer razão, apareça uma ordem dual em nossa formação histórica e no modo como somos a nação posta em nós, pois carregamos o nosso próprio universal.

Hércules Mendes

Não estaríamos à procura do que muitos chamam de formas clássicas, mas diante de nosso modo de subdesenvolvimento, discussão de nossa construção agrária, da formulação ao longo do tempo da sacralização das formas rurais e da baixíssima alavancagem de capital. Vamos a busca do que radica em nós como miséria e isto passa pela natureza, forma e modo da peculiaridade que nos fez e que somos.

Quando estava tropeçando na Abolição, encontrei material publicado em jornais e pensei em partilhar com os leitores de Campus, dar-lhes a chance de estarem no espírito do Século XIX e, sobretudo, sentir pontos para a discussão ou reflexão. O primeiro (Textos 1 e  2) foi material publicado em A Lâmpada, pequeno jornal, semanal que circulava em Maceió sob a responsabilidade e redação de Odon Maia e José Egydio. Estava ainda em seu primeiro ano e todo o seu número 3, datado de 19 de Maio de 1888, foi inteiramente dedicado à Abolição.

Libertas quae será tamen é o mote desenvolvido na matéria da editoria do jornal.  Estava entendido que a liberdade do escravo estava correspondendo à liberdade da nação.  Em segundo plano e não menos importante, estava identificado um sujeito político que se chama povo e, finalmente, sabia-se da oposição entre uma canalha e uma granfinagem senhorial. 

Ave libertas   – texto de José Primênio – demonstra que existia a quem chamar coletivamente de protestante, não importa que tamanho naqueles tempos de penetração no universo católico brasileiro. Além do mais, setores do protestantismo afinavam-se com a renovação das estruturas, pois concebiam que mudanças em direção à atualização capitalista levariam ao que é pregado na mensagem:  liberdade religiosa. 

O texto 3 aparece em  Lincoln,  órgão oficial da Sociedade Libertadora Alagoana, um dos elementos que fazia parte das tendências existentes dentro do movimento abolicionista. Você irá ler o  pronunciamento do seu Presidente Antônio Antero Alves Monteiro. Nele vem uma pergunta insinuada: o que fazer? E logo se aponta para preparar o negro para estar na sociedade branca, através da educação e trabalho, no que se implica a civilização. Este material está publicado no nº 10, Ano V, 17 de maio de 1888.

Os textos 4 e 5 falam sobre as comemorações em dois pontos do Rio de São Francisco: Traipu e Pão de Açúcar. Foram publicados em O Trabalho, nº 282, Ano VII, em cuja redação estavam Achilles Mello e Mileto Rego. Era editado em  Pão de Açúcar. O que me chamou a atenção foi o modo como se narrava o negro nas comemorações.

Talvez, em uma reflexão sobre a Abolição seja necessário fazer uma distinção radical entre o movimento e ela, colocando, em evidência, também, o que vai acontecer no após 13 de Maio. É evidente: se a Abolição acontece, dentre outros fatores, é por conta do movimento e ele não é ela. Seria passar dos limites sofríveis de interpretação, entender que tudo esteve sob o controle senhorial; seria muito pouco para entender o movimento de quebra do escravismo tardio.

Debret

Eu não posso, por outro lado,  é deixar de admirar a coragem de enfrentamento ao senhorial por parte de  muitos militantes, o escondido que está por detrás da evidência do legalismo. 

Não importa o rumo das concepções, mas digo que admiro a coragem que teve um Professor Domingues, um bacharel como Manoel Menezes, artistas como Pedro Nolasco, intelectuais como Dias Cabral. Cada qual no seu cada qual andaram em busca do que pensavam como liberdade e, acredito,  o momento tenha sido de formação de frente, quem sabe, o primeiro a dar uma versão moderna aos movimentos sociais em Alagoas. A Abolição em sí seria outra conversa.

LÂMPADA – TEXTO 1

Libertas quae sera tamem

Eis o estandarte sublime que desde 1792 emanava as cintilações fúlgidas do sol da Liberdade, erguido no altar de todos os corações brasileiros como as santas ideias que erguem-se nas asas do pensamento: eis o nosso horizonte iluminado com as auroras da verdade e o esplendoroso arrebol do futuro: eis o nosso apanágio, o nosso fanal, a bússola da nossa civilização e progresso!

E a glória dessa conquista que irradia como o novo sol da geração presente, os louros desse triunfo grandioso a quem pertencerão?

Eis o perfil rafaelesco da verdade: é dura e por isso mesmo é que não se amolda a conveniências sabidas e vergonhosas.

O único conquistador foi o POVO, o herói sublime de todas as lutas, o maior sobrando que conhecemos deste país; pois a cousa estava nesse extremo: ou vai ou se quebra!

Saudemos portanto à pátria!

Viva a liberdade!

Viva à “canalha” abolicionista!

Glória

Ave libertas!

Protestantes! Movidos pela maior gratidão para com o nosso Redentor o Senhor Jesus cristo, unamo-nos cordialmente às manifestações em regozijo pela excelsa vitória ganha pelo Abolicionismo Brasileiro.

O estandarte abolicionista erguido no Século XVI por Lutero e Calvino já tremula em nosso país!

Hoje não há mais escravidão!

Breve não haverá mais igreja oficial mas todas as crenças religiosas serão plenamente livres e iguais!

José Primênio

LINCOLN

  

Meus amigos e compatriotas, eis-nos ao termo de nossa penosa jornada; os dias dos sacrifícios valeram bem às provanças das glórias do triunfo.

Anos de nosso afanoso lidar, chegamos ao Capitólio.

Constância, perseverança, amor à santa causa da Liberdade e aos nobres sentimentos de humanidade foram os fachos brilhantes que nos conduziram em nossa romagem!

Chegamos, chegamos, posto que tarde, ao último marco desse plano inclinado por onde ainda rolava cerca de um milhão de vítimas manchadas do próprio sangue!

Assim como ao fiat lux da Eterna Vontade surgiram os mundos que povoam os espaço, do mesmo modo destas frases do poder soberano da terra: É ABOLIDA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL, ergueram-se milhares de homens saídos do caos do servilismo para a luz da civilização!

Está consumada a grande obra da Redenção dos cativos em nosso país.

Trabalhemos agora para libertar o espírito desses infelizes, da noite da ignorância a fim de que possam, no esplendor das ideias, por meio do ensino, ter seguro o porvir com as leis da instrução e do trabalho.

 

A Sociedade Libertadora Alagoana consagra a todos quanto a coadjuvaram no grandioso empreendimento vivos protestos de reconhecimento e um voto de gratidão eterna em nome da Pátria Livre.

Aos inimigos do abolicionismo, um generoso perdão, desejando que encontrem todos nos braços dos libertos sustentáculo mais robusto e de confiança do que nos escravos, para terem um trabalho regular, do qual, com especialidade na lavoura auferem importantes produtos do solo cultivado.

Viva S. A. a Princesa Imperial Regente!

Viva a Família Imperial!

Viva o Gabinete 10 de Março!

Vivam os Conselheiros Dantas, Afonso Celso, Paranaguá, Soares Brandão, Saraiva, Lafaiete e muitos outros distintos Senadores do Império, e Deputados que cooperaram para tão brilhante resultado!

Vivam Joaquim Nabuco, José Mariano, José do Patrocínio, João Clapp e todos os abolicionistas sinceros que tiveram a imensa glória de ver extinta para sempre a nódoa negra que obscurecia o brilho de nossa história!

Parabéns a todos os brasileiros por essa imensa vitoria de uma das mais renhidas lutas da civilização e do progresso nacional!

ESTÁ EXTINTA A ESCRAVIDÃO NO BRASIL!

O TRABALHO – TEXTO 4

Traipu, 21 de Maio de 1888

Caro Redator do Trabalho

Permita-nos que em poucas palavras leve ao conhecimento do respeitável público, a festa abolicionista desta vila, o modo pelo qual foi recebido aqui A EXTINÇÃO DA ESCRAVIDÃO.

      É necessário saber-se, que nesta vila apenas existia o número de 41 escravizados de ambos os sexos; não obstante, alguns dos senhorios só faltaram deitar sangue pela boca; e, tanto isso é uma verdade que, logo que alguns souberam que a LEI DE 13 DE MAIO de 1888 estava sendo discutida e votada, retiraram seus escravizados para fora da Vila a fim de mantê-los por mais alguns dias no jugo extinto.

      Chega a notícia real de ter sido assinada a Áurea Lei de 13 do corrente mês, pela AUGUSTA REGENTE, o Dr. Juiz Municipal Miguel de Novaes Mello, deu ciência a todos quanto foi todos quantos foi possível, que estava tudo consumado, que já não existia mais escravidão.

       Em seguida, diversos abolicionistas aventarão a ideia de uma passeata pelas ruas com a música marcial, para assim,, espalhar-se a verdade da sanção da Áurea Lei e distribuindo cartazes de convite a todos os ex escravistas teve lugar a passeata. [...] tem a noite depois da novena do mês mariano.

      Compareceram a este ato de regozijo, mais de seiscentas pessoas.

No correr da passeata houveram diversos discursos, sendo os oradores, o Juiz de Direito da Comarca, os doutores Manoel Leopoldino Pereira Neto,Otaviano Rodrigues de Carvalho, Florentino de Barros Abreu e Araújo Jorge, Cap. Manoel Joaquim Cavalcante e Alferes Manoel Firmino Menezes Matos.

Ao passara passeata pela porta do Cap. Henrique Méro, ao aproximar-se a bandeira Imperial, recebeu aí, uma salva de 21 tiros e, então, este por sua  vez disse algumas palavras, que significavam o grande regozijo que sua alma sentia por ver realizada a ideia que tanto o fez sofrer.

Houveram muitos foguetes, e mais poderia ter havido, se todos os habitantes desta vila compreendessem a grandeza da áurea lei de 13 do corrente.

[...]

O TRABALHO – TEXTO 5

Festejos à lei de 13 de Maio de 1888

Já sabíamos por cartas de Penedo, que havia sido sancionada a áurea lei de 13 de Maio de 1888, que concede a todos o direito de liberdade, confirmando a igualdade perante a lei, mas carecíamos de comunicações oficiais, para se poder festejar tão humanitária lei.

O vapor da terça feira (22 do corrente) devia ser o mensageiro da feliz nova, e o povo o esperava com ansiedade.

Às dez horas da manhã desse festivo dia, o vapor Maceió da empresa Fluvial, assomou no morro do Faria, e todas as vistas para ali convergiram.

Em frente à Travessa da Matriz achavam-se colocadas, de ordem do Dr. Luiz Gonzaga de Almeida Araújo, ilustrado  digno Juiz Municipal desta comarca, diversas girândolas de foguete e em frente à travessa Gutenberg haviam outras colocadas pelos libertos, com o fim de saudarem a chegada do vapor. Ao aproximar-se este, notou-se que só trazia, como de costume, a bandeira nacional na popa. Por minutos entrou a vacilação no espírito popular: uns diziam ser falsa a notícia, outros diziam o contrário.

Desembarcaram os passageiros e a mala, e entçao, confirmada a boa nova, o povo transbordou de contentamento, e o espaço encgeu-se de foguetes, durando isto até à noite.

Às 7 horas da noite, estando modestamente decorada a casa da câmara, ali compareceram as autoridades judiciárias, o presidente da câmara, e um concurso enorme de povo acompanhados de uma banda de música marcial, e todos os libertos que podem comparecer.

O Presidente da Câmara Municipal, Sr. Manoel Themoteo de Amorim, reclamando silêncio, leu o telegrama que lhe fora dirigido pelo Exm. Sr. Vice-Presidente da província, dando a feliz notícia de que, em 13 de Maio corrente, fora sancionada a lei que concede a liberdade plena a todos os infelizes que no Brasil ainda gemiam sob o jugo da escravidão.

Ao terminar, o Sr. Presidente da Câmara Municipal essa leitura, foi vitoriada a Câmara, os Deputados, o Ministério de 10 de Março, a Princesa Regente e os abolicionistas da escravidão no Império.

Saíram as autoridades e o povo, acompanhados da banda marcial, a percorrerem as principais ruas da cidade.

Era um gosto verem-se iluminadas à capricho as casas dos adeptos da humanitária ideia, e turvas e fechadas as dos ferrenhos amantes da escravidão.

Ao passar o cortejo em frente do sobrado onde mora o Dr. Jovino da Luz, recitou este uma bela poesia que foi bem aplaudida. Em frente à residência do Dr. José Francisco da Silva Porto, digno Juiz de Direito da Comarca, parou o cortejo para ouvir um bem pronunciado discurso desse distinto cidadão, o qual terminou erguendo vivas à Princesa Regente, aos Conselheiros Dantas e Joao Alfredo e a Joaquim Nabuco, pelo triunfo alcançado.

Daí segui para rua da matriz, e ao passar em frente à casa onde reside o Dr. Juiz Municipal, este pronunciou um eloquente discurso, onde historiou a batalha começada em 1830, pela proibição do infame tráfico de africanos. Rememorou o histórico dessa campanha, data por data, nome por nome dos protagonistas mais salientes, que na tribuna das câmaras, quer na imprensa.

Mostrou, com vivas cores, os horrores dessa hidra chamada escravidão, e concluiu pedindo aos libertos que não abusassem desse direito sublime que hoje adquiriram e finalmente ergueu vivas à nação, ao Imperador, à Regente e aos lidadores em prol da liberdade.

Ao passar oc rotejo pela frente da Igreja matriz, estava esta aberta e iluminada, e do adro, uma pessoa, cujo nome ignoramos, erguia vivas análogos ao festejo.

Seguiu o cortejo para outras ruas, e, ao passar pela do comércio, teve de ouvir um discurso do Cap. João Alves Feitosa Franco, análogo ao festejo.

Finalmente, passando pelo escritório da Redação do Trabalho, tivemos mais uma ocasião de ouvir o ilustre Sr. Dr. Gonzaga de Araújo que fez a apoteose da Imprensa que lutou sem tréguas em favor da santa causa.

Aí couberam elogios aos distintos escritores Nabuco, Bocaiuva, Patrocínio e outros.

Findo este eloquente discurso, coube a palavra ao Professor Soares de Mello o qual declarou que não obstante dizerem uns que o Brasil é nação livre desde 7 de Setembro de 1822, outros desde Julho de 1823, ele só a considerava verdadeiramente livre depois de 13 de Maio corrente, porque desde esse dia é que se pode dizer que os homens são iguais perante a lei.

Disse ainda que exultava de prazer porque essa lei, como a de 28 de setembro de 1871, fora sancionada pela Princesa Imperial regente, que a Providência divina destinara para ser quem completasse a obra começada por seu venerando avô o Snr. D. Pedro I, fundador do Império do Brasil. Ainda comparando a libertação dos escravos dos Estados Unidos da América com a do Brasil, congratulou-se com todos os brasileiros por não ser precisa aqui a luta armada para vigorar tão santa causa.

Do escritório da Redação do Trabalho, seguiu o cortejo festivo para a rua da Praia, e em frente à casa nº 30, centro do festejo dos pretos, deram-se vivas ao Imperador, deram-se vivas ao Imperador, à Regente, ao gabinete de 10 de Março, à Nação livre e aos abolicionistas do Império.

Ai findou a passeata semi oficial para ter início a festa dos libertos os quais, com a urbanidade de que podem dispor, convidaram autoridades e povos a servirem-se de uma chávena de chá, que foi servido com toda regularidade.

Findo isto, às 10 e meia da noite, começou (entre os libertos) o clássico coco que durou até às 5 da manhã.

Notou-se uma cena indescritível ao entrarem os libertos na Casa da Câmara Municipal.

Existia ali um quadro com os retratos do Deputado Nabuco, do Dr. José Mariano; um dos pretos perguntou quem eram os originais e disseram,-lhe que eram dois abolicionistas denodados, ele ajoelhou-se, e na sua linguagem rude, agradeceu-lhes o benefício que fizeram aos míseros escravizados, derramando lágrimas que sensibilizaram o

auditório.

O liberto que assim procedeu  era um, daqueles cujo sem hor nçao costumava maltratar os infelizes que tinha como escravos.

Imagine-se o que não fariam aqueles que eram tratados como brutos, isto é, como coisas e não como pessoas!

Não sabemos se está finda a festa, porque consta-nos que os pretos oferecerem aos abolicionistas, um jantar no domingo 27 do corrente.

Daremos conhecimento ao público do que for ocorrendo com relação aos aludidos festejos, tão discretamente promovidos por aqueles que desejavam ardentemente a liberdade de seus semelhantes, e a igualdade social.