Prêmio Leo Villanova: seus três melhores contos escritos em março: 1.0 - Pulando do Bonde; 2.0 - A bala certeira e 3.0 Haja pano nas vestias doutorais

Este prêmio foi instituído para ser entregue a Léo Villanova,  por suas cinco principais charges publicadas no mês. Estamos em março de 2018.

A primeira delas refere-se à política de Alagoas e à desistência do Prefeito na candidatura ao Governo do Estado. Léo recupera uma antiga expressão e sem qualquer apelo maior, de modo direto, consegue mostrar o Prefeito em movimento, pulando do bonde. Não é difícil entender as razões de Rui Palmeira, mas eu, com meus botões, acho que em grande parte tudo se deve à composição do PSDB aqui em Alagoas, se bem que as aludidas razões familiares são, também, verdadeiras.

 

A segunda se refere à fragilidade dos grupos minoritários no Brasil e da pobreza em geral. Léo argumenta que não há bala perdida e todas têm endereços preferenciais.

Se um deputado xinga o outro de Vossa Excelência eu fico calado, mas um Ministro do Supremo fazer isto, eu fico pasmo

Os desenhos do Léo aparecem diariamente na Gazeta de Alagoas

Leó Vilanova e a administração do crime

Leó Vilanova analisa a administração do crime

Os cartuns são publicados diariamente na Gazeta de Alagoas

O Ministro da Justiça e e o nada a dizer, embora falando

Depois de ouvir a cantinela dos eixos, entendo que o Ministro da Justiça era um mágico com a cartola rasgada.

Se desejar ouvir, clique

https://www.youtube.com/watch?v=Ah9OMPQgBu0

O povo brasileiro não é cão sem dono

Discute-se que o povo brasileiro não é um cão sem dono e que o país tem futuro.

Famílias e mais famílias sabem da honestidade de suas vidas.

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Um péssimo Estado pode gerar uma boa segurança?

 

 Uma pequena reflexão sobre o smortos de Manaus. Fica para mim esta pergunta que me inquieta.

Peço que comente. 

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Não é miolo de pote.Pode um péssimo Estado prover uma boa segurança?

A pergunta mexe com a gente e cada vez mais, a ideia de que a violência é dona da terra, forma-se com força em nossa cabeça a imagem de que vai crescendo cada vez mais e ficando imbatível.   Você, o que acha meu amigo? Comente aqui.

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Mariana César Góis. COMBATE ÀS DROGAS: DESAFIO DE QUE NÃO SE PODE DESISTIR

- COMBATE ÀS DROGAS: DESAFIO DE QUE NÃO SE PODE DESISTIR

Mariana César Góis 

1º Ten da Polícia Militar do Estado de Alagoas
, Subcmt da 1ª Cia. do Batalhão de Polícia Escolar
Formada em Design de interiores e Bacharel em Segurança Pública

Este texto foi publicado em Campus/O Dia

           

        Disse Darcy Ribeiro sobre suas frustrações, dentre algumas, a criação de uma escola completa para as crianças: "... meus fracassos são minhas vitórias, eu não desejaria estar do lado de quem me venceu". Pediu ainda que, mesmo que suas ideias não dessem certo - e ele acreditava que poderiam mesmo dar errado - simplesmente, quem ficasse quando ele partisse não desistisse, visto que ele já se encontrava bem doente.

          Fazendo um paralelo com a tentativa de ressocializar os cidadãos infratores, no Brasil, tomemos o tráfico ilegal de drogas e imaginemos a progressão de refinamento que a atividade sofreu nas últimas décadas com a inserção das mulheres, tanto para prover seus companheiros no cárcere quanto para administrar bocas de fumo e, por fim, adolescentes e até crianças, que servem à barbárie como produto de uma pseudo-  impunidade.

          A realidade (um universo paralelo) das drogas, na maioria das vezes já se configura uma verdadeira penitência. Quem conhece o "Beco do Carvão", próximo à rotatória do Mercado da Produção, sabe do que se trata. Pessoas que sobrevivem em condições de vida inferiores às de muitos animais, imploram à polícia que não lhes retirem o único "taco" de pedra que lhes resta, como se aquele pedaço de lixo químico lhes ofertasse as chaves do paraíso. 

          E, então, dispomos de uma lei de drogas que tipifica a conduta de um indivíduo, muitas vezes em condições de rua, e lhe comina uma pena que pode variar de acordo com uma série de fatores que se iniciam com os relatos de sua captura. É muito comum que, na atividade policial, haja dúvidas sobre a distinção entre uso e tráfico de drogas. Em regra, a Polícia Militar conduz e a Polícia Civil tipifica, de acordo com circunstâncias, quantidade, histórico do infrator e material recolhido durante a apreensão. 

          O que se tem feito para que os problemas oriundos do uso ou tráfico de drogas ilícitas sejam combatidos é que preocupa. Teoricamente, dispomos de um arcabouço jurídico "interessante", possuímos um sistema prisional extenso e políticas de ressocialização bem elaboradas, mas não conseguimos trazer os cidadãos infratores de volta para a sociedade, recuperados. As penas têm cumprido seu papel punitivo com excelência, mas terminam por onerar em demasia o Estado, fortalecendo organizações criminosas e fomentando estratégias que terminam por movimentar toda uma sociedade, em função das consequências do mau funcionamento do sistema.

          Custa acreditar que o tráfico de drogas seja uma alternativa para os segregados que encontram dificuldades em alcançar equipamentos sociais básicos e, até mesmo, acesso à justiça. Porém, quem conhece o "mundo paralelo" supracitado entende que, muitas vezes, a criminalidade surge como "o caminho". Esse panorama é agravado pela ausência de modelos positivos para a vida, oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho, orientação comportamental, dentre outros aspectos. 

          O processo de captura -> ressocialização -> retorno à sociedade perpassa pela credibilidade nas instituições policiais e no Judiciário que, por sua vez, aumenta a coesão social e, consequentemente, diminui a necessidade de controle do Estado, fortalecendo a manutenção da criminalidade em níveis aceitáveis. A busca por soluções eficazes tem que passar pelo empoderamento das comunidades, devolvendo-as a capacidade de se manterem em situação de paz e convivência, sendo possível vislumbrar a resolução pacífica de conflitos, tendo como último recurso o aparato policial e o Judiciário.

          Se a judicialização dos crimes é o melhor caminho não se sabe. Se o tratamento mais adequado seria o médico-ambulatorial, também não há como precisar. Temos formas diferentes de encarar o problema da criminalidade que orbita em torno do tema das drogas. Sabemos que as leis de que dispomos não são cumpridas. Longe de levantar a ideia de que isso se refere ao rigor de sua aplicação, mas sim, ao fato de que precisamos ao menos fazer cumprir o que versam as leis já existentes, que preveem avaliação multidisciplinar, assistência material, assistência de saúde, classificação do infrator segundo seus antecedentes e personalidade, dentre outras garantias que – sabemos - em grande parte, são tolhidas. 

          É mister salientar que, assim como a sociedade, as soluções para a prevenção ao uso de drogas, combate e controle da criminalidade e ações de manutenção do estado de normalidade são dinâmicas e devemos considerá-las com tanta seriedade quanto os planos e programas de enfrentamento. Trabalhar de forma integrada e objetivando o empoderamento das comunidades tem se mostrado bastante positivo em algumas experiências no Brasil e no mundo. Devemos, antes de tudo, considerar que algumas ações podem não dar certo. Mas, conforme falou Darcy Ribeiro, que estejamos dispostos a reformulá-las e não desistir pois, segundo nossa Carta Magna, todo poder emana do povo e precisamos garantir que “promover o bem de todos” seja sempre objetivo de nossa Nação. 

O JUDICIÁRIO EM BUSCA DE CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA A RECUPERAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS

O JUDICIÁRIO EM BUSCA DE CAMINHOS ALTERNATIVOS PARA A RECUPERAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS

Karla Padilha

Promotora de Justiça, professor e doutoranda em direito

Este material foi publicado em Campus/O Dia

O desenvolvimento das ideias a partir do facilitador ANDERSON PASSOS, magistrado em Alagoas, seguiu a linha de abordagem prioritária do usuário, e não do traficante de substâncias entorpecentes. Assim, pode-se pensar num recorte do tema que se debruça sobre o combate ao uso e, também, sobre a recuperação dos usuários.

Três questionamentos foram lançados: 1) Qual o papel atual do Poder Judiciário na aplicação do art. 28 da lei de drogas e no combate ao tráfico? 2) Há experiências bem sucedias no âmbito do combate ao uso de drogas? 3) Criminalizar o uso é viável? OU seria melhor descriminalizar e desjudicializar esse procedimento?

Com isso, Anderson parte de uma perspectiva que pretende desenhar o panorama, em Alagoas, dessa problemática, ou seja, o que temos hoje de concreto, na vida prática. Num segundo momento, pensa-se na discussão acerca da desjudicialização parcial (mediante práticas “integrativas”) da matéria, como já vem sendo feito em outros Estados. Finalmente, parte-se para a busca de caminhos voltados à desjudicialização total. Nesta última hipótese, lança já o debatedor a seguinte provocação: Seria o art. 28 da lei de drogas constitucional?

Acerca desse dispositivo específico, Anderson Passos aponta para a sua potencialidade de gerar a estigmatização e esteriotipização do usuário, transformando-o em criminoso, com maior efeito, é certo, junto à população de negros e pobres. Registra que muitos usuários, nos processos, acabam sendo capturados pelo sistema como traficantes, em mecanismos de nítida discriminação. Se a intenção do art. 28 foi despenalizar, o fez de modo absolutamente inadequado.

A própria polícia, segundo o facilitador, recusa-se a intervir quando se trata da hipótese do art. 28, ao argumento de que isso “não vai dar em nada”. Afinal, para a estrutura policial, o que parece dominar é a lógica do “tudo ou nada”, raciocínio esse, segundo o debatedor, não raro extensível ao MP, ao Magistrado e ao Defensor.

No que se refere à desjudicialização, os Estados do Paraná e do Distrito Federal, por exemplo, teriam experiências que mudam essa lógica. Lá, tem se lançado mão de equipes de profissionais das áreas de saúde, assistência social e psicologia para uma “audiência coletiva”, dentro do processo penal, pautada por discussões multidisciplinares sobre cada caso.

Tais debates se centram, basicamente, na investigação acerca das possibilidades de se sair do mundo das drogas (recuperar-se), quebrando-se totalmente a lógica tradicional de enfrentamento do tema. Decerto que o êxito de tais intervenções em muito dependerá do perfil do Magistrado e do Promotor que atuem no caso e, portanto, de sua maior ou menor resistência a essas modalidades inovadoras de intervenção.

Finalmente, a questão vai para uma pergunta mais radical: E quanto à desjudicialização total?

O Defensor Público Ryldson Martins sugere que tal discussão se amplie mais para o tráfico, ou seja, para o “peixe grande” do problema. Sugere que se aborde a questão do contato do Judiciário com as forças de segurança visando ao combate ao tráfico, assim como ocorre na atuação do GECOC e da 17^a Vara, a fim de que se evite que a droga possa chegar com tanta facilidade até o usuário.

A Oficial PM Mariana destacou que, no ambiente escolar, qualquer quantia de droga apreendida é considerada significativa para que se proceda à condução até a delegacia de polícia.

Para o advogado Cléssio Moura, nesse contexto, há alguns pontos de abordagem necessária, como a má formação do policial, a guerra do tráfico, a visão, ainda presente em alguns magistrados, de não conseguir enxergar para além do criminoso. Muitas vezes se está diante de uma “interpretação elástica” por parte do policial ou até do Juiz, que podem revelar a ideia internalizada do “inimigo social”.

O psicólogo e psicanalista Adalberto Duarte refere-se a uma “perversão da lei”, na medida em que se impõe a necessidade de uma punição. Assim, a norma, ao invés de ordenar, desordena. Quanto ao tratamento do usuário, lança a seguinte pergunta: Quem o deseja? O sujeito mesmo? Ou o magistrado?

Retornando o debate para o magistrado Anderson, este questiona se as medidas atualmente previstas se revelam úteis ou não para o usuário. Pergunta qual seria sua efetividade, inclusive se referindo à internação compulsória. Ressalta o conflito muitas vezes vivenciado pelo magistrado, quando tem de decidir, contando com um laudo insuficiente para a formação de seu juízo de valor.

O Defensor Público Ryldson Martins fala das          “audiências de custódia”, aplicáveis a toda hipótese em que há flagrante delito, sugerindo que já se encaminhe o traficante ou usuário de drogas, que poderia ser inserido em um programa no próprio Judiciário. Fala de uma corresponsabilidade do Estado no que concerne a essa problemática das drogas.

Cléssio Moura chama a atenção para o fenômeno da “criminalização da pobreza”, o que faz com que o indivíduo sofra, nessa perspectiva, duas espécies de violência, já que a própria aplicação da lei é perversa. Destaca o pesquisador que seria necessário pontuar os limites de atuação do Judiciário no enfrentamento do tema, a fim de que se identificasse também a responsabilidade do Executivo.

Registra também a importância de se pesquisar a razão pela qual determinadas intervenções não são bem-sucedidas, destacando que a resolutividade irá depender, em grande medida, dos recursos disponibilizados pelo Executivo para investimento nesses programas.

Adalberto Duarte, na condição de psicanalista, destaca o drama das comunidades terapêuticas e das clínicas compulsórias em Alagoas, onde a estrutura é precária, os recursos pessoais e materiais são escassos, tudo reflexo de uma lógica pervertida da política. Registra casos de haver um único psicólogo para mais de 40 internados, o que implica no comprometimento da qualidade do serviço a ser prestado. Aproveitando a abordagem, Anderson Passos aponta para o fenômeno da “mercantilização do usuário”.

O professor Sávio Almeida aponta para a construção, nesse contexto, de uma “farsa socialmente necessária”. Identifica na matéria aspectos que estariam a reclamar uma análise histórica, sociológica, antropológica e epistemológica, de forma a se permitir um mergulho adequado no problema.

E o a economia do crime, nessa seara tão delicada e de difícil combate? Já não se pode falar em um perfil social, étnico ou comportamental do traficante de drogas. Hoje o espaço do tráfico é visto sob influxos empresariais, posto que pautado pela lógica de mercado e pela lei da oferta e da procura.

Está-se diante de atividade extremamente lucrativa e difícil de ser suplantada por qualquer comportamento que se pretenda lícito.

O desafio, portanto, agrava-se ainda mais em contextos de crise econômica, onde a máxima da sobrevivência e do consumo capitalista possuem forte influência, sendo também vulneráveis à contaminação pelas garras da corrupção. Há ainda muito para se pensar e ousar. E a estrada é longa e incerta. 

A CULTURA DO ESTUPRO

Esta matéria foi publicada no jornal O Dia/Campus, que circula em Maceió

Karen

Karen Pimentel: estudante de Direito da Universidade Federal de Alagoas e membro do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente.

Rikartiany

Rikartiany Cardoso: alagoana, estudante de Direito da Universidade Federal de Alagoas, membro do Núcleo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente e militante do Partido Comunista Brasileiro e do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro.

A perpetuação do estupro e seus números alarmantes em pleno século XXI demonstram que não bastam medidas jurídicas para que este seja abolido, é preciso ir à raiz do problema. A função do Direito no tratamento da problemática foi a de identificar a gravidade da conduta e torná-la um crime, tornando assim passível de sofrer uma pena privativa de liberdade quem o cometer. O crime, então, vem depois que a conduta é considerada relevante socialmente para ser tratada pelo sistema jurídico. É preciso primeiro existir a conduta para que o Direito venha alçá-la à estatura de jurídica. Dessa maneira, o direito não atua na raiz do problema, mas tenta remediá-lo. O Direito Penal faz isso através da sua função preventiva, que busca de alguma maneira coibir que os estupros aconteçam, dando uma resposta punitiva àqueles que o cometem.  Karen Pimentel, Rikartiany Cardoso.

A CULTURA DO ESTUPRO

A cada 11 minutos ocorre um estupro no Brasil. É isso mesmo. Enquanto se espera o ônibus para ir ao trabalho, enquanto se espera para pagar a conta de luz na fila do banco: mais uma pessoa é cruel e sexualmente violentada em nosso país. Dessas, 89% são mulheres e 70% crianças. Em 2014, Alagoas registrou 1.286 casos de estupro: são mais de três estupros registrados por dia no estado. Esses são os dados do 9º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Este ano o cenário não é menos desanimador: ao menos uma criança foi estuprada por dia, já contam mais de 150 casos de estupro de menores no estado, conforme o Sistema de Polícia (Sispol) e a Delegacia dos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DCCCA). Contudo, apenas 19,1 % desses casos são denunciados, segundo dados do IPEA.

Como explicar uma sociedade que estupra mulheres e crianças todos os dias, de maneira tão frequente que se pode chamar endêmica? O que permite que ao menos uma criança por dia seja estuprada em nosso estado, isso sem contar os casos que não chegam às autoridades policiais, aqueles que ficam cobertos sob o manto da discrição familiar ou sob a reputação de alguém que não pode ser manchada por “apenas um impulso incontrolável”?

Para além de uma questão jurídica, o estupro tem raízes sociais. Por isso mesmo, não se pode considerar o estupro puramente na esfera do Direito, mas compreendê-lo em suas outras dimensões, que apontam para o seu enraizamento em uma sociedade marcada pelo patriarcado. A perpetuação do estupro e seus números alarmantes em pleno século XXI demonstram que não bastam medidas jurídicas para que este seja abolido, é preciso ir à raiz do problema. A função do Direito no tratamento da problemática foi a de identificar a gravidade da conduta e torná-la um crime, tornando assim passível de sofrer uma pena privativa de liberdade quem o cometer. O crime, então, vem depois que a conduta é considerada relevante socialmente para ser tratada pelo sistema jurídico. É preciso primeiro existir a conduta para que o Direito venha alçá-la à estatura de jurídica. Dessa maneira, o direito não atua na raiz do problema, mas tenta remediá-lo. O Direito Penal faz isso através da sua função preventiva, que busca de alguma maneira coibir que os estupros aconteçam, dando uma resposta punitiva àqueles que o cometem.

Como os dados demonstram, não apenas do aparato jurídico-penal se faz uma política de real combate ao estupro, que se mostra um problema assustadoramente real no Brasil e, especialmente, em Alagoas. Desde o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro por 33 homens, tem-se difundido muito nas redes sociais e nos veículos tradicionais de comunicação o termo “cultura do estupro”. A uma primeira vista, este tem causado certo estranhamento, afinal, como um crime tão repugnante poderia constituir uma cultura? É difícil reconhecer que se todos os dias uma criança é estuprada em nosso estado e que se a cada 11 minutos ocorre um estupro no Brasil, é preciso mais que uma horda de estupradores treinados, é preciso de uma cultura que os legitime.

A cultura é um fenômeno humano, de passagem de tradições e comportamentos por meio da linguagem. A cultura é sempre criação humana, não é comportamento natural, é sim a forma como perpetuamos nosso modo de vida. Quando se fala sobre uma cultura do estupro, quer-se dizer que há todo um padrão de comportamentos e discursos que aprendemos e reproduzimos durante a vida que não só legitimam, como explicam por que números tão alarmantes de estupros no Brasil.

A violência de gênero é um reflexo direto da maior derrota histórica do sexo feminino, ao serem retiradas da esfera do trabalho produtivo para serem encarceradas dentro de casa, as mulheres passam a servir como reprodutoras de herdeiros para os homens que detinham os meios de produção. Não todas, grande parcela das mulheres pobres, além desse gravame passaram a servir como prostitutas. Com o advento da propriedade privada é celebrada a inauguração do mundo patriarcal e a redução da humanidade histórica das mulheres a meros objetos, parte delas servindo a produção de herdeiros e outra parte à satisfação da luxúria dos homens, sendo fortalecido ainda mais com o sistema capitalista. Neste sentido o estupro é naturalizado, bem como romantizado, a própria construção de nosso país perpassa estupros a mulheres negras e indígenas.

Nota técnica realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em 2014, já mostrou que mais de 50% dos estupros de crianças e adolescentes são cometidos por pessoas próximas como pais, padrastos, namorados e amigos. No caso dos estupros de pessoas adultas, o percentual é de 40% dos casos. Cerca de metade dos estupros que acontecem no Brasil são cometidos por alguém conhecido, o que com certeza ajuda o papel do aparato punitivo estatal. Ora, já se conhece o criminoso, ainda que este fuja, encontra-lo torna-se tarefa mais fácil quando sua identidade é conhecida. No entanto, como os números continuam alarmantes e crescendo a cada ano?

Mesmo que haja leis mais duras, mesmo com a maior amplitude do conceito de estupro presente hoje no Código Penal, o que é necessário para que de fato se combata o estupro no Brasil? Talvez a preocupação maior esteja no remédio e não vacina. Quando se fala em estupro, o imaginário popular logo pensa na pena que um estuprador merece, a vingança privada volta a ser a regra nos discursos. O que ocorre é que tanto a vingança privada quanto a punição estatal, ainda que tragam um certo grau de conforto à consciência de parte da sociedade, não resolve o problema. Não resolveu durante todas essas décadas e continuará sem resolução se não houver uma mudança radical na forma de enfrentamento deste problema.

Se a solução proposta não tem o caráter punitivo, por vezes esta acaba recaindo sobre o comportamento da vítima. É o que demonstra pesquisa realizada pelo IPEA em 2013: 58,5% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a afirmação de que "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros". A lógica é reversa. Não se culpa o estuprador pelo ato violento, mas sim a vítima, que deveria seguir à risca um certo comportamento considerado adequado para evitar estupros. É uma lógica perversa, mais ainda quando se trata das crianças, 70% do total de vítimas no país. Qual a conduta adequada de alguém considerado vulnerável para que não seja estuprado? Mais uma vez tenta-se dar uma solução que logo demonstra-se inócua, tendo em vista que, independente da conduta da vítima, dos lugares que frequenta, das roupas que usa, o estupro continua acontecendo. Prova clara disso é o fato de que as crianças são a grande maioria das vítimas, dentro das próprias casas, por pessoas que deveriam protegê-las, como pais e padrastos. Caso chocante de estupro de vulnerável foi o ocorrido em Penedo, no dia 26 de julho deste ano, por 5 homens, em que a vítima estava sangrando e gemendo de dor enquanto filmavam o crime.

Percebe-se que lógicas como essas não enfrentam a violência de gênero em sua origem social: o machismo - que perpetua a prática hierarquizada do homem no topo e reproduz relações sociais assimétricas de poder entre homens e mulheres. São necessárias, ao contrário, medidas que desconstruam de uma vez por todas as bases que sustentam essa estrutura que chamamos de sociedade patriarcal. E isso se faz combatendo justamente aqueles padrões de comportamento, crenças, conhecimento e costumes que compõem a cultura do estupro.

É necessário introduzir tais debates nas escolas, nos bairros, nos ambientes e fomentar que trabalhadoras e trabalhadores se organizem e destruam essa forma de sociabilidade, machista e patriarcal, bem como o capitalismo que as fortifica, pois este necessita da opressão de classe e de gênero, além de ser necessário entender que a própria cultura do estupro gera um fenômeno perverso que dificulta avanços: ela impede que as pessoas - os homens, em especial - se coloquem no lugar da vítima, perdendo a oportunidade de refletir sobre as próprias condutas reprodutoras de opressão, além de entender que somado a esta opressão, mulheres da classe trabalhadora, negras e lésbicas são ainda mais oprimidas por essa latente violência.

É preciso ir além das medidas punitivas e reverter em jogo em favor das mulheres e crianças, maiores vítimas do estupro. A cultura do estupro está calcada na ideologia patriarcal, que subjuga as mulheres, tratando-as como meras propriedades do homem, objetos que servem à satisfação do prazer masculino e procriar, para garantir a manutenção da propriedade privada dentro de um mesmo seio familiar. Combater a cultura do estupro é sinônimo de destruir o patriarcado. Acabar com a ideia de desigualdade social entre homens e mulheres para construir uma sociedade como a pensada por Rosa Luxemburgo: em que sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres.

Crimes, polícia, explicação

 

Crimes

   Os números precisam ser explicados: crimes

Luiz Sávio de Almeida

I – Introdução

blogdiarinho.com.br

A Secretaria de Estado de Segurança Pública produz um instrumento de informações contendo estatísticas: Boletim Mensal da Estatística Criminal. Decidiu focar o que é chamado de Crimes Violentos Letais e Intencionais, expressão consagrada,  mas que, na certa, dispensaria a palavra Violentos.  Conforme o próprio Boletim lista, trata-se de homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal com resultado morte, resistência com resultado morte e outros crimes violentos contra a pessoa que resultem em morte.

Pelo que é mencionado e ainda segundo entendemos, pois o texto introdutório não é claramente redigido,  há um verdadeiro exercício de investigação para que se produza um dado, sinal, talvez, de um  emaranhado da informação interna dentro da Polícia Civil e da  Militar e, especialmente, da dificuldade na coleta de material. É preciso, segundo percebemos,  uma série de cruzamentos de informações para que se valide o dado a ser incluído em um banco. A tarefa não deve ser fácil. 

Se isto é verdade, devem ser lidos como  crimes letais registrados na polícia e garimpados em cruzamentos. Trata-se do que a polícia anotou e do que validou. O volume de assassinatos pode ser bem maior: não se sabe o quanto, não se tem uma estimativa sobre  a diferença entre a matança real e a que foi contada.

As dúvidas que surgiram quando da leitura da introdução ao Boletim são muitas e  aqui surge uma primeira e singela sugestão: reescrever o item que trata da metodologia, demorando mais em detalhes fundamentais para quem vai estudar o material produzido. Parece-nos que ficou como espécie de escrita padrão, pois a verifico desde o Boletim de janeiro de 2016. 

II - Um pouco sobre vulnerabilidade

classiesom.blogspot.com

É claro que não estão em jogo a seriedade e capacidade dos alimentadores do banco de dados e jamais se poderia deixar de crer na  dedicação que devem ter para a produção dos registros. O que desejamos destacar, é a vulnerabilidade em que ficam os operadores do sistema em face de um contexto de produção de informação. 

Na realidade, a própria rotina burocrática deveria estar produzindo os dados e não transformar em rotina uma sistemática de verificações, com os pesquisadores sendo levados a uma espécie de maratona diária. Não sei se é possível resolver o problema, mas se pode apostar na tentativa de minimização dos entraves.   Havendo uma sistemática arquitetada e operante de ingresso de informação no sistema, uma verificação por amostragem – e isto devidamente calculado – poderia ser suficiente na maximização da qualidade dos registros, mas não posso aventurar-me a discutir estes meandros a que chamarei de percursos do informe.

Devo de imediato entender as dificuldades por onde navega a  Secretaria; não é fácil incorporar informes diversos sobre um único objeto especialmente quando os detalhes estão dispersos, mormente quando não estão em rede. Assim,  na realidade, os ingressos deveriam ser produzidos de modo mais automático possível e com garantias de fidedignidade. A não existência de uma rede deste tipo  onera a  montagem do quadro de informações, inclusive por deixar a ligação dos informes como tarefa a bem dizer manual e diária.

Sem qualquer tentativa de fazer blague ou boutade como diriam os antigos, as vítimas obrigatoriamente, não portam informes sobre suas condições sócio-econômicas. E como obtê-las com facilidade sem a rede operando? Desloca-se desta forma para quem, é responsável, um pesado fardo operacional.

Parece que há uma perda substancial de esforço, embora deva ser louvado o cuidado para ter-se a informação do modo mais seguro possível. Pelo que podemos perceber, há pesado problema na entrada, no fluxo e na saída. Ainda possivelmente, a correção estratégica seria na entrada do sistema para facilitar o fluxo e operação, considerando que a geração das informações estatísticas seja fundada em malha de nível de racionalidade operativa.

III – Violência e crimes letais

Alagoas 24 horas

Primeiro farei algumas observações sobre  os dados referentes aos anos de 2014, 2015 e, também, sobre alguns poucos meses de  2016, totalizando 27 meses o que se constitui em longa série temporal e deve ser visto que eles se relacionam a dois governos e a três secretários.

Evidentemente, jamais se poderia considerar que uma queda em tais crimes estaria equivalendo a uma mudança estrutural no quadro da violência; seria tomar um viés que não tem o poder efetivo de resposta como resolução da questão. Enquanto a violência estiver ligada ao modo de ser de uma  matriz social calcada na profunda desigualdade de renda e de oportunidades, ela não é diminuída a não ser com mudanças em sua lógica estrutural e portanto em seus resultados. 

Isto nos leva à oportunidade de argumentar que a violência pode estar aumentando enquanto registros caem, ganhando, por exemplo, em sutileza ou andando por outros caminhos que não sejam o físico dos crimes considerados letais e chegando às ameaças, também por exemplo, regulamentadoras sobre o espaço público que o tráfico anda fazendo e é facilmente testemunhado em Maceió.

Deste modo, não é um indicador de contagem deste tipo, que revela o modo como se está montando a permanência da violência em um contexto de redução de crimes letais. Ela é enfatizada e maximizada, tanto mais e quanto mais se tem o reforço aos fatores de estrangulamentos na repartição dos benefícios sociais. Jamais se poderá falar de diminuição de violência, enquanto se mantém os mesmos padrões de organização que fundam a natureza  da dominação política. 

Na verdade a violência não resulta de termos pessoas empobrecidas, mas, de modo enfático, do que fazemos com elas, como se dentro do fundo do poço da renda geminasse o que se chamava de  classes perigosas a ameaçarem sistematicamente a composição do poder, pelo caráter de marginalidade que a ele se atribuiu.  Na matriz da produção se organiza também a geração de empobrecidos.

Classe perigosa é uma expressão pesada, surgida por volta de 1840 mas que representa  de forma contundente, o que se fala sobre um conjunto de empobrecidos e afastados da repartição dos benefícios sociais e, nela, está, atualmente impregnado o complexo da droga, fenômeno que se aloca em nossa formação histórica a bem dizer recentemente,  acompanhando o deslanche de nossa urbanização, onde os locais de concentração populacional em cidades assumem relevo e onde Maceió e Arapiraca deveriam ser efetivamente centrais de inteligência e de execução de políticas públicas pensadas e não levadas açodadamente à resposta de episódios.

IV - A natureza dos dados

gazetaweb

A meu ver, os dados de 2014 encontram-se prejudicados em quatro registros mensais, quando o mês posterior repete o anterior e isto salvo esclarecimento convincente. É difícil aceitar o que se encontra consignado para os meses  de fevereiro e março e para setembro e outubro. Infelizmente, o Boletim não esclarece este fato, deixando a qualidade da informação em suspenso. O que aconteceu? Foi realmente decorrente de contagem? O fato poderia estar esclarecido em pequena nota ao pé da tabela.  E isto é sinal de que o Boletim deveria conter bons textos de análise, o que esperamos aconteça em breve.

A probabilidade de acontecer esta rpetiççõé diminuta e nos inclina a pensar que houve uma decisão do sistema  para repetir os dados. Ficamos com quatro limitações em um total de doze casos ou meses. Sem os necessários esclarecimentos não é possível  ter plena confiança na série,   embora se possa caminhar para discutir qual foi a tendência desenvolvida.

V – O estampido por hora e a agonia por segundo

Alagoas 24 horas

Aceitando esta limitação para   março e setembro, temos um total de 2.201 crimes em 2014, o que nos dá uma razão de 183 crimes/mês ou seis por dia; os dados sugerem, portanto,  que, figurativamente,  em cada quatro horas matava-se uma pessoa dentro desta categoria em todo o território de Alagoas.  Esta seria uma urgência da vida alagoana: o estampido da morte em alguma casa ou em via pública sendo que a cada segundo se tem a possibilidade do início das quatro horas. Claro: imagens.

 

 Neste sentido, o senso comum desconfia que alguma coisa deve estar errada, pois ou ele exagera na sua percepção do cotidiano – inclusive acentuada pela mídia – ou os dados estão minimizando a criminalidade “letal”. Em 2015, teve-se um total de 151 crimes/mês, o que nos daria em torno de 5 por dia e, com isto,  nos acercamos da imagem de um crime a cada cinco horas, também, algo que deve ser baixo dentro deste mesmo universo que povoa o senso comum e que fala ao cidadão o que pode encontrar pelas ruas e casas.

Seria algo a examinar: entre os dados e o imaginário, entre o registro e a sensação do cotidiano,  dando margem a pensar em duas situações: a realidade por via do cotidiano e a virtual por meio das estatísticas,  problema que poderia gerar um interessante tema de pós-graduação ou mesmo de trabalho de conclusão de curso. Se os dados estão corretos, é possível conceber a hipótese de que o imaginário acentua a densidade da violência; talvez ela seja percebida pelo total dos eventos criminosos que estão no cotidiano, como os assaltos e, assim, maximiza-se a ideia dos segundos violentos e a imagem do dia a dia com os corpos tombados indicando bem mais do que está registrado, como se letal fosse a totalidade da vida especialmente dos empobrecidos.

Deve ser notado que estou evitando fazer qualquer afirmação, mesmo singela. É bem melhor em um contexto desta natureza – e também mais instigante – abrir para hipóteses, possibilidades e acentuar a necessidade de esclarecer, de discutir no meio de uma busca da verdade.  O certo é que em  ambos os anos, foi sendo demonstrado decréscimo de crimes, como se Alagoas estivesse ajustando uma série por baixo, armando um determinado piso ou nível inferior de crimes desta natureza. 

VI – O piso da morte

Tomando janeiro de 2014 como base, chega-se a dezembro daquele ano, com 85% daquele valor e, assim,  aponta-se para uma queda de 15%. A mesma operação para 2015 leva dezembro a 86%, queda de 14%, como se houvesse uma constância de decréscimo no número de crimes ao longo de doze meses pois há um movimento demonstrado e que me leva como cidadão a querer explicações sobre a sua natureza no que se refere à indicação de um piso. 

No entanto, os dados demonstram  uma encruzilhada:  o sistema se dedica em torno de um semestre a rebaixar o crime e, posteriormente, com folga no controle, o crime volta a recuperar-se? Como se dá a interação entre crime e polícia neste universo caracterizado em queda e ascensão? É o crime que se contém? A polícia que se contém? Efetivamente o que acontece?

A polícia que produziu os dados deve ter condições de  explicar o fato, pois, em certa amplitude – permita-se a imprecisão –, se ela não consegue, será difícil conceber que saiba o que vem efetivamente ocorrendo.  Registrar não implica em conhecer e registrar sem conhecer é inútil. Talvez não baste à polícia publicar seus dados, mas sobretudo explicar o que se passa no processo que os levou a existir. Os dados são produzidos para uma referência contextual e não para serem algo em si. A saída do Boletim poderia ser acompanhada por uma mesa redonda sobre os resultados, uma discussão de qualquer tipo e que seria útil para ela.

Neste sentido, estamos tratando o dado como formando e articulando um discurso, embora expresso em números; não importa a veracidade do registro, mas o que, com ele,  escreve-se sobre a situação e, sem dúvida,  estamos diante de um modelo em que se afirma a indicação de uma busca por um piso. 

Gráfico 1 – Registros de  crimes violentos e letais  em 2014

 

Como se pode verificar, o Gráfico 1 demonstra uma tendência decrescente, mas há um movimento a ser verificado: (1) janeiro começa no alto e há um processo de queda; (2) o sistema recupera no ano que entra, tendo janeiro no alto e dá-se no próximo ano, então,  o mesmo movimento.E então, seria muito importante que a população recebesse informação circunstanciada sobre o que vem acontecendo. Este conjunto de dados responde por alguma circunstância e se isto se repete, uma série de elementos precisa ser esclarecida. 

De uma forma grosseira e apenas instigante ou os bandidos deixam de matar e afrouxam o crime, ou o estado reage durante  – em torno de – metade do ano, para depois despertar novamente  a matança que ficou latente e o estado voltar a aparelhar-se para novo combate no ano posterior. 

Na verdade, tem-se uma série de possibilidades em cima de uma pequena matriz onde se incrusta uma alternativa: o estado cresce e o crime cai ou  o crime cresce e o estado cai, e a longo prazo o crime perde em densidade no que se vai esboçando um piso.

Isto se repete com momentos diferentes no ano de 2015. Vejamos, contudo,  que o comportamento de 2104 em torno de ajustamento à média é semelhante ao de 2015;  coeficiente de variação de ambos é de 14% mas o comportamento ao longo do ano, visto mês a mês,  é diferente, tanto que o coeficiente de correlação entre as séries é baixo: r=.54. Pode-se notar esta diferença por diversos fatores, mas  basta-nos ficar com o indicador de correlação mencionado que foi o de Pearson e com a ordenação quando rho=0,43, o de Spearman. 

São dois comportamentos distintos; a queda em 2015 é mais suave, mas dirige-se, também, para  ser recuperada e, no caso, tem-se o marco de  setembro. O valor mínimo em 2014 dá-se no mês de agosto e o de 2015 vai para setembro. Nisto temos alguns indicadores semelhantes: queda, recuperação e mês de retomada, novamente os dados trazendo uma tendência demonstrada. Como se pode verificar, não custa repetir que há uma história a ser contada ao cidadão que pensa na violência.

Gráfico 2 – Registros de  crimes violentos e letais  em 2015

  

 

A junção dos dois anos deixa bem claro o tipo de movimento que estamos chamando a atenção e a descida em busca de piso. Somando os dois anos, a queda é maior do que se pronuncia ano por ano, tomando janeiro como base (100%), por outro lado, na medida em que se tem o traçado dos dois anos, o movimento estudado de queda e subida fica em relevo, tendo média de 167 e desvio padrão de ± 29 crimes. 

Este movimento fica mais suavizado quando tomamos a média móvel de dois anos, dando uma nova feição de delineamento aos picos;  dá-se com maior suavidade a visão da queda e recuperação para se repetir no próximo ano.  Para vermos a diferença, basta recapitular que a queda janeiro/agosto em 2014 foi de 40% e a recuperação foi de 29%; no ano de 2015, janeiro/setembro foi de 36% e a recuperação foi de 28% e isto de tal forma desarma o crime que janeiro de 2015 equivale a 93% de janeiro de 1914, enquanto dezembro de 2014 é maior em 5% do que o mesmo mês de 2015.

Gráfico 3 –  Média móvel (dois anos) dos registros de  crimes violentos e letais  em 2014/2015

 

Dizer simplesmente que foi assim é muito pouco, numa demonstração do que seja a violência em Alagoas e que soma capital e interior, meio urbano e meio rural no agregado gerado para o Boletim.  Alguém pode argumentar que tudo indica maior capacitação da polícia em obter resultados ou que se deu uma menor capacitação de se cometer crimes o que, necessariamente, não indica a mesma coisa; considerando, por exemplo, que o tráfico pesa nestes dados, poder-se-ia dizer que ficou mais inteligente. Como se nota, muita coisa tem que ser vista por estas águas que passam por baixo da ponte.

VII - Maceió X interior

Há possivelmente um engano de digitação que deve ter passado pela revisão, o que normalmente pode acontecer: o total posto para Maceió em 2014 e 2015 não bate com as parcelas mensais consignadas e, ao que parece foram trocados os últimos algarismos. Isto não provoca qualquer distorção nos dados, mas retifique-se o total de 2014 para 734 casos e o de 2015 para 565 casos. A ressalva é feita apenas para justificar os resultados com os quais trabalhamos.

Considerando os totais, Maceió detinha 33% dos casos em 2014 e a mesma expressão relativa vai a 31% em 2015. Portanto, diminui a capital como fonte de dados, dando-se uma perda,  de significado difícil de aquilatar, na ordem de 2%. Esta dificuldade decorre da condição relativa de 2% não poder significar, qualitativamente, o que acontece no sistema em análise. 

Esta expressão relativa indica sobre a quantidade,  mas obrigatoriamente não indica sobre a qualidade pois 2% em uma condição absolutamente adversa, pode significar um resultado excepcional. Então,  eu gostaria de ouvir comentários sobre este ligeiro decréscimo na posição relativa de Maceió sobre o total dos crimes.

Por outro lado, observe-se a queda dos dados da capital, entre 2014 e 2015, pois vai ser de 23% enquanto a do interior será de 15%. Então parecem  existir dois universos de violência que não serão urbano e rural, mas o conjunto de ambos para interior e capital, se bem que o espaço rural de Maceió é diminuto. O que possivelmente leva a isto? 

Não poderia dar um resultado diferente do que anteriormente foi trabalhado com relação à correlação; ela é baixa com r=0,48, trabalhando com o cotejo entre as séries de 2014 e de 2015, como se dois desempenhos bastante diferentes estivesse registrados. Isto pode ser visto no Gráfico 4 que traz as curvas de 2014 e 2015 para Maceió.

Gráfico 4- Crimes violentos e letais  em 2014  e 2015 em Maceió

             Os dados produzidos para 2014 e 2015 podem ser desagregados em Arapiraca, Maceió e Outros.  Considerando que em 2014 os dois municípios tiveram  891 casos, eram responsáveis por 41% das anotações e os 697 casos baixam para 39% em 215, devendo ser visto que a tabela das informações trata apenas do município de Arapiraca e assim, não seria o atendimento na cidade, mas aquilo que de fato aconteceu no território municipal. Quem vai ter a maior queda nos números é Maceió e a menor é a Outros. Qual a razão disto? Mero acaso? 

Por outro lado, tem-se variáveis socioeconômicas em 2016 e uma tabela específica sobre sexo, quando se sabe que em Arapiraca nenhuma mulher foi vítima, enquanto em Maceió teve-se 6%. Há, talvez, um inconveniente nas tabelas que falam sobre a  vítima: são montadas com dados relativos e não indicando os absolutos. Não nos parece uma boa forma de apresentar resultados:  tem-se que facilitar o trabalho do leitor. Por outro lado, faltam cruzamentos fáceis de realizar e fundamentais.

O que se refere à idade sofre o mesmo problema quanto ao percentual, mas deve ser olhada a forma como estão montados os intervalos de classe. É sem padrão a abertura dos intervalos e inclusive é desinteressante ter-se classe com vazio de informação. Mas é possível verificar e nos chama atenção, o que se refere aos menores, desde que em Maceió cerca de 16% das vítimas estão entre 12 e 17 anos de idade enquanto em Arapiraca tem-se 7%. A que se deve esta diferença? Desde quando ela se apresenta?

 A colocação dos dados em percentuais levá-nos ao Q de Yule para correlacionar pertencer a determinado município e ser ou não menor:  a indicação é  Q_(x,y)=0.48,  moderada mas intrigante, devendo ser considerado, inclusive, que 14% dos casos de Arapiraca não tiveram informação quanto à idade o que deve ter influenciado no resultado. Nas duas distribuições, a classe modal da idade está entre 19 e 29 anos, praticamente a metade das informações. Isto se deve ao padrão da população total? 

Estas pessoas morrem por tiro: 83% em Maceió e 80% em Arapiraca. É na rua  dos dois municípios que se dão os assassinatos, talvez prejudicado o montante por uma categoria aberta, Casa ou imediação pois imediação não identifica a condição exclusiva de ser Casa ou imediação: imediação é um termo em aberto e o interessante é que a dúvida vem somada na totalização dos 100%.

VIII - Uma quase conclusão

Este pequeno trabalho é fruto de nossa preocupação com a violência em Alagoas e guarda uma  proposição chave: a polícia deve tomar como prioridade a análise do processo e investir sistematicamente no campo aprimorando seu sistema de informações; dentro dele, estão as estatísticas.

A leitura embora rápida deste material é fruto de minha admiração pelo esforço que é empreendido e para demonstrar que efetivamente há uso púiblico.

. Pode ser que eu tenha ou não tenha razão no todo ou em parte, valendo apenas a intenção de como cidadão pedir que o  setor na Polícia seja considerado prioridade e que se monte uma tradição de estudos capaz de levar a  entender em profundidade as tensões da violência em nossa sociedade.  É por isto, por esta tradição, que preciso de explicações sobre como tudo se deu ou se dá e não apenas do quanto foi ou é.