Não é miolo de pote. É um convite para estarmos com os que são humilhados e ofendidos

Este é um convite para irmos juntos em busca do futuro.

Preciso de sua mão

Por favor vamos!"

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https://www.youtube.com/watch?v=eBp8v_t2hIE&feature=youtu.be

Conversa de Bar. A Maria Topada e o cemitério do Graciliano Ramos

Esta é a singular aventura da Maria Topada no cemitério de Palmeira dos Índios.

Eu ri demais no cemitério.

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https://youtu.be/MkKa8Usr4sc 

Conversa de Bar .Bota pó, tira pó A desdita da vitalina numa sociedade machista!

 

 Este é mais um Miolo de Pote e traz o preconceito que existia com moça que passava da idade de casamento. É uma música  imensa, mas coloquei uma poucas estrofes. Devia ser muito conhecida. Aprendi com o povo da Capela, quando era menino mesmo.

Se vc desejar ouvir, clique!

https://youtu.be/_V5nX2KQVGA

Miolo de pote. Eva cuava o café que Adão tomava

 Carnaval e carnavais. 
História, musiquinha
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Miolo de Pote. É nojento ser um delator

quer ouvir? fala sobre o nojo ao delator, figura terrível e que agora é premiada


cutuque o link

Miolo de pote 3 --> O valente e o teco-teco. A triste história do Portela.

MIOLO DE POTE 3
26 12 20016

Coitado do Portela. Valente como era, não aguentou as piruetas do teco-teco.

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A empada, a Missa e o Papa

 Miolo de Pote nº 2 

A empada, a Missa e o Papa

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  abaixo


https://www.youtube.com/watch?v=igtCGJNKWNY&feature=youtu.be

duração 3 minutos

conversa fiada

Passeando. Alagoas: saindo da Capela para Viçosa

Precisamos documentar, precisamos ser generosos com o fgutujro.
Documente e agora, saia da Capela e pegue o runo da Viçosa

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A JANELA do meu apartamento E OS QUE DORMEM nas calçadas

CRÔNICA Nº 1:   A JANELA do meu apartamento E OS QUE DORMEM nas calçadas

Não sei se isto é crônica, depoimento, falta do que fazer, mas senti a necessidade de gravar coisas que me viessem à cabeça. Espero que diga alguma coisa, mas sem dúvida faz parte do meu esforço para documentar.

se desejar ouvir, clique

FUI ASSALTADO!

fui assaltado!

Decidimos abrir mais uma sessão no nosso blog contendo relato de assaltos que aconteceram. Começaremos hoje com um pequeno e denso texto de Renner Boldrino,  formado em Letras (Literaturas) pela UFRJ, secretário do Curso de Design da Ufal. Fotógrafo profissional desde 2014. Especialista em fotografia de casamento. Leia. Sugira a seus amigos que coloquem suas histórias aqui no blog.

Sou Renner Boldrino, um fluminense de Itaperuna-RJ vivendo no paraíso das águas, Maceió-AL. Primeiro veio a paixão pela palavra, num tempo em que tudo o que eu queria da vida era ser poeta. Depois veio a paixão pela imagem. Se bem que ela já estava por aqui, desde o tempo em que eu escalava a estante da casa da minha mãe à procura de seus livros de arte. Na angústia da escolha, fiquei com as duas. Afinal, a palavra também é imagem e a imagem é, por vezes, poesia. No tempo certo, veio a fotografia e tudo fez sentido. Como se todo esses anos tivessem sido um tipo de preparação. Gosto de pensar que ainda carrego comigo o olhar de criança capaz de se admirar como o mesmo mundo todos os dias. O mesmo olhar capaz de enxergar a eternidade na brevidade de um abraço e a cumplicidade de olhos que se cruzam. Gosto de pensar que há uma história por trás de cada cena e que fotografá-la não é congelar esse momento, mas libertá-lo do tempo a ponto de durar para sempre.

Renner Boldrino

FUI ASSALTADO

Hoje de tarde, enquanto fotografava o prewedding de um casal na estrada que dá acesso ao Broma, nos arredores de Marechal Deodoro, fomos abordados por dois indivíduos - um deles armado. Fomos rendidos e obrigados a nos abaixar enquanto um deles nos revistava. Pegaram a câmera da minha mão, a outra que estava numa alça, minha carteira e celular. Enquanto um dos homens ia revistar o carro, o que estava armado bateu com o cano da arma na minha aliança e pediu pra que eu a tirasse. Tentei argumentar, mas ele insistiu (ainda perguntou de quem era o nome que estava inscrito). O noivo disse que eram as fotos para o casamento e pediu para que eles não levassem as câmeras e as alianças, principalmente porque as deles haviam pertencido aos avós da noiva. No fim, depois de pegarem nossos pertences, deixaram a aliança da noiva com ela e as minhas câmeras na beira da estrada. Também não levaram o carro, só a chave pra que não fossem seguidos. Levaram meu celular, R$150 e a minha aliança. Os noivos perderam os celulares, algum dinheiro e a aliança do noivo. Eles nos deixaram deitados de bruço num pequeno barranco e foram embora. Ninguém esboçou reação e ninguém saiu ferido. A estrada que estava muito movimentada, inclusive dificultando o ensaio, espantosamente ficou deserta durante todo o assalto. Depois, pedimos ajuda ao caseiro da pousada Bico de Pedra e ele foi muito atencioso, nos emprestando inclusive o telefone pra que a noiva entrasse em contato com os pais para que alguém trouxesse a chave reserva do carro.

Ficamos impressionados de não terem levado minhas câmeras e depois que o nervosismo passou, acabamos terminando o ensaio. E ficou bonito.

Graças a Deus, o que havia de mais importante permaneceu conosco. Do resto a gente corre atrás. Queridos, nunca reajam. Não vale a pena.

Estou sem meu número de telefone por enquanto, mas chip e aparelho já foram devidamente bloqueados. Estou mais triste mesmo pela minha aliança; mas o que ela representa não pode ser levado

Conheça Capela: pequena cidade da mata das Alagoas

Esta é uma pequena filmagem feita na Capela,em Alagoas, terra de minha família. Nosso objetivo era encontrar o João das Alagoas. Eram quatro amigos:  Chico e Eduardo (estão na foto), Myrian e eu.  Resolvemos documentar filmando, fotografando, gravando, Um dia, este material interessará à pesquisa de alguém.

Conheça a Capela.

Conheça a Capela das Alagoas; basta clicar 

A fraude na eleição da Assembleia de Alagoas

Em 1817, na Aclamação e Confederação firmou-se o protocolo político dos liberais e conservadores, definindo riqueza, áreas, senso de poder. Tudo se encaminha para a Abdicação dando-nos a impressão de maior unidade entre os conservadores e fácil ver os liberais tratados como moderados e exaltados. As parentelas, os partidismos, os grupos, as frações e o que mais existisse na vida política deste universo senhorial terminariam por convergir em uma questão simples: a impossibilidade de se quebrar a estrutura fundiária. É por isto que, apesar de parecer frase de efeito, eles seriam diferentes mais iguais. Por aí sim, prosperaria uma discussão sobre como se construía a identidade dominante do período e será visto um local de convergência política: a estrutura fundiária e suas ressonâncias políticas na consolidação do agrarismo e ganhos no interesse do capital. Luiz Sávio de Almeida

 Quem é quem

Luiz Sávio de Almeida é Doutor em História, Professor Emérito da UFAl e professor da disciplina Formação do espaço alagoano no mestrado de Dinâmicas do espaço habitado. UFAL. Coordenador de Campus

Dois dedos de prosa

Este artigo é basicamente parte de um, trabalho mais longo sobre Alagoas; trata da fraude  na primeira eleição da Assembleia Provincial e recapitula os marcos principais da nossa política, no período denso de definições que qualificou a Regência.

Vamos ler e se prestar eu agradecerei com um, sorriso,

Abraços

Sávio

 A primeira fraude em nossa Assembleia Legislativa (I)

Luiz Sávio de Almeida

Uma pequena introdução

As Assembleias Legislativas aparecem na vida política do Império com o Ato Adicional de 1832 e  na esteira da Abdicação de Pedro I e da implantação da Regência;  elas substituem os Conselhos Provinciais vindos de 1824. A Carta de Lei de 25 de Março de 1824 mencionava o Conselho e a Câmara de Vereadores como canais à disposição do cidadãos para pronunciarem-se em defesa de seus interesses.  É que, necessariamente, a Constituição criava um viés virtual de direitos, isolando o concreto do cotidiano onde predominavam os interesses do poder local. Câmara e Conselho eram expressões senhoriais e o direito não poderia estar isolado da circunstância em que era vivido o Império. Era direito de fato, aquele que coubesse no espaço político senhorialmente definido. Esta definição era a regra, apesar de copiosa retórica enunciando a liberdade como sempre se escuta à guisa, inclusive, da mesmice em parte da  teoria no direito constitucional.

Naquela oportunidade, o Império tinha cerca de  oito províncias em evidência, sendo uma na região norte (Pará), quatro no atual Nordeste (Bahia, Ceará,  Maranhão, Pernambuco), duas no sudoeste do (Minas Gerais e São Paulo) e, finalmente, uma no sul: Rio Grande do Sul.  É possível entender que se tratava das províncias de maior condição econômica e política. Seus Conselhos seriam compostos por 21 membros. Alagoas e 12 outras unidades deveriam ter apenas 13 Conselheiros, eleitos na mesma oportunidade em que seriam os Representantes da Nação. Pretendia-se o Conselho, portanto, como entidade a satisfazer a escolha local e isto o transformava, infalivelmente,  em mais um dos instrumentos do senhorial.

O primeiro conselho

O nosso primeiro Conselho foi eleito na gestão de D. Nuno Eugênio de Lossio e Selltiz que havia sido nomeado no dia 21 de Abril de 1824, assumindo em Alagoas a 1º de Julho do mesmo ano. É somente em 9 de novembro de 1825 que o Conselho se instalou nas Alagoas, e, logo surgia em relevo, a nítida marca senhorial ou a máscara do capital em nosso agrarismo.  Nele encontrava-se um Sargento-Mor de larga presença na nossa vida política: Miguel Veloso da Silveira Nóbrega de Vasconcelos.

Um padre estaria presente e era José Francisco Correia, considerado por Moreno Brandão como “verdadeiro taumaturgo”. Constava o nome do Capitão José Pinto da Mota Nunes, proprietário de ligações na área do Rio de  São Miguel; o Tenente-Coronel José Gomes Ribeiro, o Tenente-Coronel José Leite da Silva, Antônio da Silva Lisboa. Dois impedimentos foram arguidos: Capitão Tertuliano de Almeida Lins, advogado Manoel Joaquim Pereira. Claramente, os Conselheiros resumiam a composição senhorial:  braço armado, braço ideológico, braço econômico, em um envolvimento típico do agrarismo na sua versão alagoana.

Sobre este Conselho, Espíndola informa que Manoel Joaquim Pereira estaria criminoso e foi conduzido preso para a bateria de S. Pedro. Ainda neste mesmo caminho de presença senhorial nos postos de comando político, saíram deputados gerais: Francisco de Assis Barbosa que era padre, João da Costa e Silva, José de Souza Mello, padre Luiz José de Barros Leite. Senadores, da lista sêxtupla, foram escolhidos o próprio D. Nuno Eugênio e o Visconde de Barbacena que nada efetivamente tinha com a província. Nos estertores do Conselho, para o período de 1830 a 1833, Miguel Veloso da Silveira Nóbrega estava na Presidência e até mesmo era membro Floriano Vieira da Costa Delgado Perdigão, vindo do antigo tempo de Mello Povoas. Dentre os suplentes, vale considerar o Padre Affonso de Albuquerque Mello que chegou a tomar assento em 1832 e que foi uma expressão política de primeira ordem, no que vamos chamar de tempos alagoanos da Abdicação.

Caminhos alagoanos

Os caminhos da política alagoana até o início da montagem da Assembleia Legislativa passam por diversos momentos de tensão, tanto por motivos locais quanto por motivos de construção da nação. É uma marcha cujos passos iniciais estão em 1817 com a chamada Revolução dos Padres e vai a 1822 com a Independência, a 1824 com Confederação do Equador  e depois segue para os tempos da Abdicação de Pedro I.  Este caminho é polvilhado por choques internos da elite, com alguns sendo de maior vulto como se deu com o juramento de fidelidade a Pedro I e com a Sedição de Porto Calvo. Para maiores informações sobre este modo de ser da política alagoana à época, sugerimos uma consulta a um nosso texto[i]. Os momentos econômicos e políticos se alinham na medida em que o capital caminha na construção de suas rotas.

Momentos históricos como 1817, 1822, 1824, 1830 seriam pontilhados de discussões que passavam por como fazer a construção tanto do estado como da nação e isto levava a momentos inusitados. Por outro lado, acontecimentos como a Sedição de Porto Calvo, contragolpe conservador, seriam eivados de problemas locais, de contendas de grupo que se expressam em 1817 avançando para a organização do que era conhecido como partidismo.

A fertilidade de um período

Contudo, a nosso ver, o período mais fértil está no que, grosso modo, chamaríamos de Abdicação, onde o choque entre os partidismos que começava a formalizar instituições efetivamente orgânicas levava, no bojo da discussão política, os que se colocavam  à favor da permanência ou não de D. Pedro I e que se passasse por instantes políticos de renovação e radicalização, como se deu com a Sociedade Federal a atuar, especialmente, em Maceió e Alagoas tendo efetiva presença nos negócios provinciais e chegando a gerar a nossa imprensa, através do Iris Alagoense. Formalização em partido vai ser pelos idos dos Lisos e Cabeludos, mas organização partidista estará presente pelo jogo dos colunas e dos federais ou liberais que assumem posição efetiva na busca de controle do Conselho,  intervindo nos negócios provinciais desde o que vamos chamar de golpe sobre o 4º Corpo de Artilharia em Maceió.

Além de Maceió e Alagoas, sociedades estavam instaladas no interior a trabalharem o que era chamado de causa pública e teremos um novo repique contra os portugueses, semelhante ao da época da Independência. A Sociedade Patriótica de Atalaia estava dando carga sobre os portugueses; liberais de São Miguel desejavam a vila e por aí estavam instalados  novos tons de contenda política. Este tipo de engajamento político dura um denada e logo a Federal perde poder pelo embate interno entre liberais e conservadores que ficam com o domínio, inclusive, do Iris Alagoense, jornal que sofrerá atentado, o que deve ter produzido seu fechamento a curto prazo. Matéria sobre os episódios pode ser encontrada em Sant’Ana em seu texto sobre a história de nossa imprensa.

O clima na Província das Alagoas não deve ter sido diferente do que se viveu ao longo do Império, o que pode ser visto, por exemplo, no que Raiol[ii] falou sobre o Pará e sua Sociedade Federal em data aproximada à Abdicação pois seu livro datava de 1868; aliás, ele traz os estatutos da sociedade que dividiriam coincidir, obrigatoriamente, com os que prevaleciam em Alagoas e a questão do federalismo assumia o primeiro plano, mas ela abrigava tendências.

A sorte das organizações pode ser vista em comentário de Manoel Correia de Andrade sobre Pernambuco, onde a Federal nasce em 1831 sendo hostilizada pela Harmonizadora. Diz Andrade: “Ficaram assim bem delineados os campos políticos, tornando-se as duas sociedades – a Harmonizadora e a Federal – dois verdadeiros partidos.”[iii].

Havia urgência de tomada de posição e logo estamos dentro da Guerra dos Cabanos que foi anos corroendo a renda provincial e a produção na área norte da economia do açúcar. Era mais um elemento resultante do universo político da Abdicação, desde que a rebelião nas matas corresponde ao começo de refrega armada entre governo e absolutistas da região norte da Província.  A expansão da atividade econômica demandava a liberação da área da mata e é justamente a Guerra que levará, posteriormente, à abertura de estradas, a tentativa de integração de vasta região a noroeste.

A proximidade dos momentos políticos

Maceió em 1830, fim de abril tinha oficializada a notícias da Abdicação, apenas 13 anos após 1817. Os grandes acontecimentos que mencionamos no início do artigo estavam todos próximos e jamais poderiam ser tratados isoladamente, como se um deles tivesse um fim abrupto para dar imediato lugar ao outro. As contradições, os interesses das frações não teriam se desmanchado tão rapidamente, como se em, 1822, passados cinco anos, nada tivesse restado de  1817; como se 1824 a dois anos da Independência assumisse um universo político solutamente novo e como, finalmente, se a composição de renovadores e colunas fosse gerada nos entornos imediatos da Abdicação, deixando de lado as marchas locais da Independência e da Confederação do Equador.

Na  medida em que se constituía a Capitania das Alagoas, assume o governo o que havia de mais reacionário ou de lealdade ao rei que se teve nos acontecimentos de 1817, equivalendo à consolidação conservadora de raiz portuguesa. O choque continuará e a história política até a Cabanada será pontilhada por pequenos golpes militares que somam-se em proporção de conflito. E a Cabanada já entra pelos idos da regência.

Regência e transição

A transição representada na Regência foi altamente significante, pelas propostas, debates enfocados e deixou de forma mais clara, ver o esclarecimento paulatino de conservadorismo e também de liberalismo, condições que jamais poderiam ser iguais em face de sutilezas e nuances de posições que se firmam. E, por outro, trata-se de um tempo histórico em que houve a expressão forte de grupos que eram dominados, ao mesmo tempo em que se consolidam instrumentos nas mãos senhoriais.

E possível verificar um rearranjo das forças políticas senhoriais durante a Regência e isto leva a maior nível de consolidação de controle e domínio e, no fundo, a matriz da produção cimentava o caminho de articulação entre poder e propriedade da terra, restando discutir os novos termos que se estabeleceriam nos caminhos econômicos e políticos. Com isto acercavam-se novos temores pânicos, especialmente pelo fato de que em tais manifestações chegou a acontecer a presença de setores dominados, com alguns autores falando, até mesmo, em movimentos populares regenciais, conforme se pode considerar em Manoel Correia de Andrade, organizador de um livro sobre o assunto:

Foram lutas que se prolongaram, às vezes, por vários anos e onde apareceram líderes oriundos das classes populares disputando o controle e o poder aos velhos representantes da oligarquia, embora quase sempre se apresentassem muito contraditórios em seus discursos. Também a massa popular não apresentava homogeneidade, sendo constituída por índios e caboclos que viviam ainda em estágio quase selvagem, negros escravizados ou libertos, brancos e mestiços pobres que não tinham acesso à posse da terra e muitas vezes ao mercado de trabalho. As divisões na classe pobre, o jogo de interesse dos vários grupos, as contradições culturais e a habilidade e a força da classe dominante  fizeram com que estas revoltas fossem reprimidas, sufocadas com a maior violência.

                Neste reprimir, embora não somente nele, a Regência revela a  montagem ou atualização  de instrumentos que favorecem a consolidação do poder local ou sua plataforma essencial de mando e controle político. Portanto, ela não é uma transição que se faça em direção a uma abertura democrática, mas de repressão como fez com a Cabanada em Pernambuco e Alagoas e com a Revolta dos Malês na Bahia e outros pontos.  

Na realidade, todo o clima de excitação e de renovação que esteve presente durante o conjunto de tempo chamado Abdicação vai ser refeito e desmontado em parte da  Regência que trabalhará por consolidar o Império.  A desmontagem é realizada pela força e pela negociação política interparis, como se deu na Cabanada. Se a Abdicação foi um dos passos para a consolidação da Independência, por outro lado, a Regência consolidou o mote senhorial ao vencer as revoltas populares que se montavam.

E a repressão vai deixar muito clara, a  existência de unidade geográfica entre as matas de Alagoas e Pernambuco, sendo possível dizer que se teve a continuidade do ambiente como papel político, seguramente desenhado desde os tempos do Quilombo dos Palmares e antes como se pode notar pela saga de Porto Calvo.  Ligações que tiveram pontos estrategicamente delimitados ao longo do território e no caso da Cabanada com dos marcos fundamentais e que permaneceram na retórica da repressão:  Jacuípe nas matas de Alagoas e Panelas de Miranda, saindo das matas e entrando no agrestado dos brejos pernambucanos, Serra da Borborema, bacia do Rio Una que descerá ao mar em Barreiros, Pernambuco,  abaixo de Água Preta onde posteriormente e de modo denso ter-se-á o conjunto dos movimentos rurais da Praieira em torno da saga de Pedro Ivo.

Panelas de Miranda entra com Antônio Thimoteo após a marcha de Torres Galindo, segundo Mosher[iv],  plantador de algodão, nos começos  de partidismo armado Coluna em Pernambuco. O partidismo Coluna será um dos gatilhos da Cabanada nas Alagoas. Tem-se na Cabanada uma ligação das matas que se faz pela descida do rio Una, que passa em Panelas, também ponto de algodão  à época.

Partidos e sociedades

É nesta época de transição que perfila Abdicação e Regência, que os partidismos começam a tomar forma nas Alagoas, pela chegada de um novo elemento político: as sociedades, como a Federal que, inclusive, em Pernambuco, Recife,  foi criada em Outubro de 1831 e opositora à Sociedade Patriótica Harmonizadora, apesar de sua posição moderada conforme Manoel Correia de Andrade leva-nos a pensar.

s os partidismos que se desenvolvem estão presos à continuidade do poder senhorial; como dissemos, o poder local apropria-se de mecanismos que vão acontecendo, especialmente no que diz respeito ao militar, polícia, judiciário. Na medida em que vencem os episódios de sedições, motins, rebeliões, o controle ajusta-se e reajusta-se.

A Independência  em Alagoas parece vir de 1817 e não, propriamente, de 1822 conforme os rumos de 7 de Setembro, mas conforme o golpe e marcha que se verificou, trazendo à cena Manoel Vieira Dantas dos lados do Rio de São Miguel e a parentela Mendonça no lado do nosso litoral Norte e eles vão ficar em evidência no Império e na República: os Palmeiras e os Mendonças.

É com o golpe, que a Junta formada pelos liberais vai sofrer o afrontamento conservador e gerar a Sedição de Porto Calvo, quando é aplicado novo golpe, desta feita pelo grupo conservador e assumem a Junta Governativa. Ao golpe armado promovido pela parentela dos Palmeira, com ramificações sertanejas, tem-se o conservador da parentela dos Mendonça, costados basicamente em mata e litoral.

Serão estes mesmos liberais e conservadores que já estiveram na crista da Revolução de Março de 1817, que estarão em evidência também na Confederação do Equador, com os primeiros demarcados por Manoel Vieira Dantas. Como se pode notar, os partidismos estavam associados imediatamente às parentelas, por elas formarem a unidade básica do mando senhorial e nelas exercia-se, também, um dos elementos extraordinários do agrarismo que eram os temores pânicos e eles eram liames,  fatores de unificação sobre a diversificação.

Em 1817, na Aclamação e Confederação firmou-se o protocolo político dos liberais e conservadores, definindo riqueza, áreas, senso de poder. Tudo se encaminha para a Abdicação dando-nos a impressão de maior unidade entre os conservadores e fácil ver os liberais tratados como moderados e exaltados. As parentelas, os partidismos, os grupos, as frações e o que mais existisse na vida política deste universo senhorial terminariam por convergir em uma questão simples: a impossibilidade de se quebrar a estrutura fundiária. É por isto que, apesar de parecer frase de efeito, eles seriam diferentes mais iguais. Por aí sim, prosperaria uma discussão sobre como se construía a identidade dominante do período e será visto um local de convergência política: a estrutura fundiária e suas ressonâncias políticas na consolidação do agrarismo e ganhos no interesse do capital.

E partem igualmente para liquidarem o diferente como juntaram-se nas forças senhoriais da Cabanada, o comprometimento com contrabando de escravos como se deu com o próprio Manoel Duarte Ferreira Ferro[v], membro da parentela Vieira Dantas, a mesma que esteve na crista avançada de 1817, Aclamação e Confederação do Equador.

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[i] ALMEIDA, Luiz Sávio de. Memorial biográfico de Vicente de Paula, o capitão de todas as matas. Guerilha e sociedade alternativa na mata alagoana. Maceió: Edufal,2008.

[ii] RAIOL, Domingos Antônio. Motins políticos ou história dos principais acontecimentos políticos da Província do Pará desde o ano de 1821 a 1835. V 2. São Luiz do Maranhão,  1868

[iii] ANDRADE, Manoel Correia de. A Guerra dos Cabanos. Recife: Editora Universitária UFPE,

[iv] MOSHER,  Jeffrey C. Politcal Struggle, Ideology and  State Building: Pernambuco and the Construction of Brazil 1817-1850. USA: 2008.

[v] DUARTE, Abelardo. Episódios de contrabando de africanos nas Alagoas. Maceió: DAC, 1988.

ESCOLAS E OCUPAÇÃO. TENDÊNCIAS. MOVIMENTO ESTUDANTIL

O sertão reabre as portas da universidade.  Este é um novo viés político em uma área, onde a contestação era mínima. O blog acha que vale a pena ler as justificativas da abertura do campus. Desgaste da tática?  Conflito entre grupos? Vamos ler o material. 

HÁ UMA PERGUNTA NO AR: QUAIS SERÃO OS CAMINHOS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL?

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GRITO NA LUTA

COLETIVO DIREITO PARA TODXS

   

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DIREITO PARA TODXS

Clarissa Maçaneiro Viana é advogada, Mestranda em Direito pela USP e integrante do Coletivo Direitos para Todxs!

Lawrence Estivalet é Doutorando em Direito pela UFPR e integrante do Coletivo Direitos para Todxs!

 Esta é uma entrevista realizada por Karen Pimentel e Lucas Soares. O material foi publicado em Campus/O Dia

Coordernação: como surgiu a organização Direitos para Todxs?

Clarissa: O Direitos pra Todxs surgiu no início de 2015 a partir da articulação de advogados, bacharéis em direito e estudantes de graduação e pós-graduação de Curitiba que sentiram a necessidade de atuar de forma coletiva nos movimentos a partir da perspectiva jurídica. Logo no início de nossa atuação, tivemos papel muito importante no auxílio às manifestações dos professores contra os ajustes do Governo Beto Richa, notadamente nos processos envolvendo os atingidos pela violência policial no dia 29 de abril. Nesse período de existência já atuamos pro bono em causas envolvendo grupos do movimento estudantil, mobilizações de luta por moradia, auxílio a pessoas vítimas da violência policial, além de termos intervenção através das pautas feministas, anti-racistas e anti-LGBTfóbicas.

Coordenação: quais principais instruções têm sido dadas aos/às estudantes que ocupam as escolas?

Lawrence: Depende do momento da ocupação. Ao começo e ao final das ocupações, a principal recomendação é de vistoria das condições físicas do ambiente ocupado. Isso é essencial, para evitar qualquer tipo de responsabilização civil, penal ou administrativa posterior. Também instruímos que filmem qualquer tipo de violação ao seu direito de manifestação, como por exemplo os movimentos de "desocupação", que geralmente são absolutamente agressivos e depredam o patrimônio da escola. No "durante" das ocupações, também instruímos que tenham uma comissão de segurança forte, que faça o cuidado com a entrada e saída de pessoas, evitando "infiltrados" que possam plantar drogas lícitas ou ilícitas, bem como realizar qualquer outro tipo de ação que vise à desvalorização pública da escola. Nossa atuação é uma atuação "preventiva" contra as medidas de criminalização dos movimentos sociais, sobretudo. Sabemos que a criminalização veio em alguns casos e ainda virá em outros. Alguns diretores, professores e pais questionavam, até mesmo, sobre a legitimidade de que crianças e adolescentes, que para eles são "menores", pudessem fazer manifestações. Nesses casos, também instruímos a comunidade escolar a respeito da plena adequação das manifestações à natureza jurídica das crianças e adolescentes, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como sujeitos de direito, com capacidade para opinar, expressar opinião e organizar-se coletivamente.

Coordenação: o que fazer em casos de abuso de autoridade ou violência policial nas ocupações?

Clarissa: A nossa orientação, nesses casos,​ é de, inicialmente, manter a calma: xingar os policiais ou autoridades não resolve o ocorrido e pode gerar mais autuações sob a genérica alcunha de "desacato". ​Manter a calma, por mais difícil que seja, é fundamental. Se possível, o ideal é reunir o maior número de pessoas quando houver a suspeita de que haverá tal incidente, de modo que haja testemunhas ​d​o fato. Sempre ​​filmar e fotografar o ocorrido​ - com discrição, para evitar que a pessoa quebre a câmera ou celular -​ ​e ​coletar nome dos ofensores e dados que ajudem a identificá-los​ (como a placa da viatura). Tudo isso facilita medidas judiciais​ e reclamações para a ouvidoria que eventualmente sejam interpostas depois. Por fim, sempre é importante os movimentos terem números de advogados à mão para situações como essas, já que muitas vezes a presença deles ajuda a coibir os abusos.

​

Coordenação: quanto aos chamados “movimentos de desocupações”  existe alguma providência jurídica a ser tomada?

​

Clarissa: Quando os movimentos de direita atuam de forma violenta, através da violência física ou ameaças, a medida a ser tomada é a realização de boletim de ocorrência junto à delegacia - o mesmo vale para casos onde esses movimentos utilizem a imagem de menores de idade para difamar o movimento. Para além disso, as ações políticas se mostram mais efetivas do que as medidas judiciais propriamente ditas. Em uma das ocupações de escola em Curitiba os militantes fizeram um cordão humano ao redor da escola como forma de coibir a atuação dos grupos da direita, o que se mostrou bastante efetivo. Além disso, utilizamos em alguns casos uma notificação extrajudicial, em que manifestamos que "fazer justiça pelas próprias mãos", em um Estado Democrático de Direito, é crime. Isto é, as ocupações são uma manifestação política justa e, até decisão judicial em contrário, não pode ser confrontada ou "desocupada". A desocupação forçada pelos movimentos de direita, no nosso ponto de vista, demonstra a ideologia que permeia esses movimentos de direita, geralmente herdeiros das elites políticas e classes dominantes no Brasil, que não sabem dialogar com movimentos sociais de base, tratando-os diretamente como vândalos ou delinquentes e buscando reprimi-los pela via da força.

Coordenação: qual posição o movimento estudantil deve adotar diante da exigência feita pelo MEC aos reitores,  de que estes apresentassem uma lista de técnicos/as, estudantes e professores/as que estivessem ocupando os institutos federais?

Lawrence: Entendemos que essa pergunta deve ser feito aos próprios estudantes. Como grupo de apoio de advogados, juristas e extensionistas em Direito, não tomamos nem propomos decisões políticas aos protagonistas do movimento, que são os secundaristas e, mais recentemente, os universitários.

Coordenação: qual o papel das instituições jurídicas nesse momento na criminalização dos Movimentos Sociais, mais precisamente o Movimento da Educação?

 

Lawrence: Advogados e advogadas, juristas, extensionistas de graduação e pós-graduação devemos ter uma posição firme em defesa da educação pública e do direito à liberdade de manifestação. Temos vivido um ascenso conservador grave. A limitação do direito de greve dos servidores públicos pelo STF se combina aos ataques via Congresso Nacional (como a PEC 55 e o PL 30, antigo PLC 4330), para tornar o trabalho mais barato e mais "dócil", no Brasil. O direito, como nunca, demonstra-se político e não pode ser "neutro" em momento de desmonte dos serviços públicos e da condição de vida da população. É nosso papel defender o irrestrito direito à manifestação, à liberdade de expressão e à liberdade de organização política. A educação tem sido vanguarda de processos de luta, porque tem sido palco de retrocessos também muito fortes, como o parcelamento de salários de professores, o sequestro de sua previdência, a inserção mais rápida de adolescentes no mundo do trabalho, com a reforma do ensino médio. Tudo isso causa muita revolta, causa muita indignação. As lutas mostram o caminho. O nosso papel é estar ao lado delas, na defesa dos direitos daqueles que se posicionam, organizam e manifestam, para que possamos colaborar para a construção de um caminho diferente para nosso país e nosso povo.

- A lição da juventude estudantil ao Judiciário

- A lição da juventude estudantil ao Judiciário

Lucas Farias 

– Supervisor judiciário, bacharel em Direito pela UFAL e ativista dos direitos humanos

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O alvorecer da Primavera Secundarista tem assinalado o protagonismo estudantil no debate público sobre a situação da educação brasileira e seus rumos futuros.

Ao longo do último trimestre de 2016, milhares de estudantes têm manifestado impressionante força mobilizadora ao organizar ocupações pacíficas de escolas e universidades, em todas as regiões do país e por quase todos os seus estados.

Com todas as especificidades locais e regionais, o vigoroso movimento estudantil tem apresentado ao cenário político nacional uma pauta de reivindicações abrangentes que partem de uma base comum, assentada na garantia de acesso, amplo e irrestrito, à educação pública, gratuita e de qualidade, no respeito à liberdade de pensamento, no estímulo à reflexão crítica e na participação estudantil nos espaços e nos processos de tomada de decisão.

As pujantes ações de nossos estudantes se inserem no contexto dos mais profundos problemas de nossos tempos, que vão desde a crise do modelo democrático-representativo em vigor aos limites dos governos e dos poderes constituídos em fazer cumprir as promessas constitucionais de uma sociedade justa, fraterna e solidária, com fundamento na dignidade da pessoa humana.

O que a juventude tem visto em resposta às suas legítimas expectativas, porém, não traz nada de alvissareiro: a título de exemplo, aponte-se a ampla reforma do ensino médio imposta autoritariamente pela Medida Provisória nº 746, sem diálogo com a sociedade civil, estudantes e professores, que promove drásticas mudanças curriculares ao retirar a obrigatoriedade de matérias críticas como filosofia e sociologia. A ela se somam as iniciativas de governos estaduais, como no Paraná e em São Paulo, que, a pretexto de “reorganizar” a oferta de ensino, fecham escolas públicas, retiram direitos trabalhistas e previdenciários de professores e reprimem, com violência injustificável, manifestações pacíficas e necessárias. Adicione-se a essa atmosfera carregada a proposta de emenda constitucional (PEC 55) que objetiva o congelamento de investimentos públicos em educação, saúde e outras áreas fundamentais por vinte anos e temos a tempestade perfeita para a revolta popular.

É diante desse cenário geral de intensa disputa política e de engajamento saudável da juventude estudantil na prática da cidadania que o Poder Judiciário é chamado a intervir.

Esta quadra histórica traz um imenso desafio que demanda dos agentes do sistema de justiça um agudo e sincero exercício de autocrítica reflexiva sobre o papel que desempenham em sociedade. Tal afirmação advém de duas constatações básicas: a primeira consiste no fato de que o poder jurisdicional é essencialmente político e, portanto – eis a segunda tese –, também seus agentes e suas ações repercutem e são repercutidos pelo domínio da política.

Não se trata – é bom que se ressalte – de ignorar a existência prévia de regras jurídicas a partir das quais se desenvolve a atividade dos agentes do sistema de justiça, cuja atuação é pautada por normas constitucionais e legais. O problema que se coloca aos chamados “operadores do direito” é que seu objeto de trabalho não é um produto pronto e acabado, não é uma mera ferramenta ou simples engrenagem que, para ser acionada, segue uma instrução específica, um método de funcionamento que independe da subjetividade de seu agente.

Aonde essas associações metafóricas nos levam? Tudo isso quer dizer que, ao aplicar uma regra jurídica para a resolução de um caso concreto, o agente do sistema de justiça se vê diante de um leque de interpretações e hipóteses com amplas possibilidades de produção de efeitos sobre os conflitos políticos na sociedade.

Tomem-se como exemplos disso as diferentes posições tomadas por juízes brasileiros de estados distintos ao julgar casos análogos. Ao determinar a desocupação de uma escola ocupada por secundaristas – em regra, crianças e adolescentes – no processo nº 2016.01.3.011286-6, um magistrado do Distrito Federal autorizou a polícia a fazer uso de técnicas de repressão absolutamente condenáveis, violadoras da dignidade humana e da integridade desses jovens, como instrumentos sonoros de impedimento ao sono e corte no fornecimento de alimentação e água. Trata-se da aplicação de um tratamento cruel e degradante enfaticamente vedado por nossa Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos de que o Brasil é signatário.

Por outro lado, registre-se o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao rejeitar pedido de reintegração de posse do Estado e decidir realizar audiência de conciliação com os manifestantes (processo nº 2243232-25.2015.8.26.0000), ao argumento de que a gestão democrática das políticas públicas integra a estrutura de uma democracia participativa, na qual estudantes, familiares e professores têm o direito de se manifestar, e o Estado, o dever de pavimentar canais de diálogo e de intervenção propositiva dos interessados na definição dos assuntos que os afetem.

Nesse último caso, um dos magistrados responsáveis pelo julgamento fez questão de assinalar a “dificuldade atávica que o Estado Brasileiro tem ao lidar em momentos sociais”, em função da “matriz autoritária da sua gênese”, daí porque não seria “com essa postura de criminalizar e ‘Satanizar’ os movimentos sociais e reivindicatórios legítimos que o Estado Brasileiro alcançará os valores abrigados na Constituição Federal, a saber, a construção de uma sociedade justa, ética e pluralista, no qual a igualdade entre os homens e a dignidade de todos os cidadãos deixe de ser uma retórica vazia para se concretizar plenamente”.

Como se vê, são dois casos que envolvem a mesma situação de conflito, mas que inspiraram decisões judicias essencialmente antagônicas em seus pressupostos teóricos e jurídicos e em suas consequências práticas. Eis a provocação que devemos lançar ao Judiciário: é preciso saber lidar com os conflitos sociais no sentido de sempre garantir o respeito a direitos fundamentais.

O desafio que se impõe a todos os agentes do sistema de justiça, em especial àqueles investidos do poder de julgar, está em conceber as ocupações estudantis não sob o viés infracional e criminalizante, mas como expressões legítimas do direito à manifestação, à expressão e à desobediência civil. Decisões que reprimam, multem ou prendam os estudantes poderão ser efetivas para encerrar as ocupações, mas potencializarão conflitos dissonantes que irrompem da tessitura social. A vitória da violência institucional é a derrota da democracia participativa como espaço de solução de conflitos.

Os meios de que se valem os estudantes para vocalizar suas pautas, suas angústias e seus sonhos são instrumentos que problematizam questões políticas, a demandar a abertura de canais de diálogo, a criação de instâncias horizontais de decisão e a democratização do poder de definir os rumos de seu próprio futuro.

É por isso que insistimos: o Judiciário tem muito a aprender com a lição dos estudantes.