Campus é um suplemento publicado pelo jornal O Dia, Maceió,
Alagoas. É coordenado pelo Professor Luiz Sávio de Almeida, articulado por Luhanoa Rocha, diagramado por Jobson Pedrosa, ilustrado por Cícero Rodrigues. Deraldo Francisco é o Editor Geral. O texto do Professor Dr. Fábio Guedes Gomes foi publicado na sem,ana de 6 a 12 de abril, ano 02, número 58, 2014.
O texto que os leitores terão oportunidade de
conferir, trata-se de uma reflexão a respeito da escalada da violência no estado
de Alagoas. Tem a pretensão de trazer o olhar da economia política sobre esse
fenômeno recente. A carência de mais estudos aprofundados sobre o tema em nosso
estado, acarreta um prejuízo elevado para a discussão política e à compreensão
analítica, que escape dos argumentos comuns, quase sempre atribuindo somente ao
tráfico e consumo de drogas com fatores causais principais. O texto, portanto, busca
escapar desses axioma, sem desconsiderar sua importância e contribuição à evolução
do problema. Ao contrário de tomarmos o tráfico e consumo de drogas como causas
do aumento da violência, preferimos analisar outras hipóteses estruturais que tenham
maior poder explicativo. Consideramos que o estado de Alagoas, há pelo menos
duas décadas, vem perdendo capacidade de gerar rendas e riquezas, com profundos
efeitos na constituição de sua sociedade e na capacidade do Estado em responder
aos anseios de sua população. O tráfico e consumo de drogas, em nosso
entendimento, deixa de ser uma variável determinante para tornar-se um aspecto
que acendeu a “chama” da violência em razão dos problemas sociais e econômicos
estruturais que se aprofundaram no Estado.
Economia Política da Violência em Alagoas
Fábio Guedes Gomes
No final do ano passado foi
realizado o II Ciclo de Debates Panorama de Alagoas 2013 – Geografia, Sociedade
e Violência, promovido pelo Laboratório de Estudos Sócio Espaciais do Nordeste
do Instituto de Geografia, Desenvolvimento e Meio Ambiente [IGDEMA/UFAL].
Em uma da mesas que
participamos discutiu-se “A violência Social e Econômica em Alagoas: o conflito
entre o patrimonialismo e a modernidade”. Foram apresentadas ideias e alguns
estudos sobre o tema da violência, com base nas estatísticas do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública e dados oficiais dos governos federal e
estadual.
Mas o que nos chamou
mais atenção com exceção daquilo que a sociedade inteira já conhece? O que pode
ser apresentado de novo nessa discussão sobre a violência em Alagoas?
Antes
julgamos importante fazer uma breve caracterização da dinâmica econômica
recente do Nordeste e inserir Alagoas nesse contexto.
A
economia nordestina viveu um momento muito especial. Entre 2002 e 2010 o
produto cresceu 165% e o per capita avançou, em média, 3,12% ao ano.
Superior à média nacional de 2,22% e da região Sudeste, 1,81%. Esse crescimento
acima dos resultados da região mais rica e do próprio país, resulta do impacto
de grandes investimentos industriais e em infraestrutura, expansão dos
programas sociais e das transferências constitucionais, bem como da elevação do
emprego e da renda.
Os
estados como Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Piauí e Sergipe têm se aproveitado
bem desse novo movimento regional. Os dois primeiros em razão, principalmente,
do desenvolvimento do Complexo de Suape e à chegada de empresas de grande porte
à região metropolitana de Recife. Pela proximidade e melhorias nas condições de
infraestrutura de transporte, a Paraíba estreita cada vez mais suas relações e
se integra à dinâmica desse espaço econômico em expansão. Por sua vez, as
atividades agrícolas e extrativas minerais têm alavancado a economia do Piauí e
Maranhão. Sergipe avança na indústria de transformação, sobretudo de
alimentação e petroleira, mas também recuperou a capacidade de produzir gêneros
primários, através da agricultura familiar.
Os
estados do Ceará e Bahia continuam muito fortes na indústria de transformação,
mas têm enfrentado problemas na agricultura, principalmente por possuir grandes
áreas não-agricultáveis proporcionalmente aos seus respectivos territórios. Na
Bahia, a produção de grãos na região meio norte e sudoeste, abriu novas e
dinâmicas fronteiras agrícolas. Por possuir mais de 90% de sua área territorial
no semiárido, a economia do Rio Grande do Norte ainda é muito dependente da sua
concentrada indústria de transformação, principalmente nas áreas de petróleo e
minerais não-metálicos, bem como da atividade pesqueira. Entretanto, os
potiguares vêm enfrentando um desafio enorme: como recuperar seu dinamismo
industrial em razão do recuo das atividades petrolíferas em razão da redução
dos níveis dos poços de óleo. Entretanto, isso parece ser remediado no futuro
pela descoberta, pela Petrobrás, a 55 km da costa, de uma nova bacia petróleo em
águas profundas.
As atividades de comércio,
serviços e construção civil têm avançado em todos os estados nordestinos pelas
razões acima já apontadas. São as principais atividades econômicas em todos
eles. A expansão desses três setores não foi diferente para a economia alagoana, alvo de nossas
preocupações.
Em trabalho recente, observamos esse movimento regional e
local[1].
Entretanto, ele apresenta uma particularidade para o caso alagoano. Percebe-se
que a desenvoltura da economia do estado, na década de 2000, foi aquém dos
demais estados do Nordeste, com seu PIB per capita crescendo numa
velocidade bem inferior3. Isso implica em afirmar que estados com economias
tidas mais pobres estavam convergindo com Alagoas em termos de renda per
capita [caso do Piauí e Maranhão], enquanto os demais estados se
distanciavam nesse aspecto. A esse movimento chamamos de involução econômica
relativa, quando um sistema econômico cresce, mas dentro de uma dinâmica bem
mais lenta que aqueles em comparação.
Nesse sentido, parece ser mais correto argumentar que a
escalada da violência em Alagoas define-se muito mais pela incapacidade de se
gerar emprego em maiores escalas, melhores remunerados, expandindo a renda e
riqueza no estado. Por outro lado, a despreparação educacional de nossos jovens
acaba aprofundando o problema, pois o mercado de trabalho tem exigido maiores
capacitações e habilidades, mas, no entanto, nosso sistema educacional,
estadual e municipal, no geral, tem fracassado rotundamente na formação do
homem alagoano e suas competências.
Assim, como veremos sumariamente, a escalada da violência
deita raízes profundas nos problemas estruturais da economia alagoana, os quais
se revelam com nitidez cristalina quando o tráfico e consumo de drogas ocupam
os espaços deixados pela falta de empregos, renda e políticas públicas de
resgate da cidadania e dignidades.
A dinâmica da violência em Alagoas
Primeiramente, é preciso
apresentar alguns dados consolidados. Por exemplo, entre 2001 e 2011 o número
de homicídios no Brasil cresceu 17%, no Nordeste 84% e em Alagoas 171%. De 2001
a 2006, a média anual de óbitos por homicídio no estado foi de 1.121, enquanto
que entre 2007 e 2011 ela chegou a 1.990. A curva da violência indicada pelo
número de homicídios se altera de forma significativa a partir de 2006.
Deduz-se, então, que a explosão da violência no estado é um fenômeno novo, não
sendo suficiente os argumentos que remontam à uma cultura de violência
desde os tempos coloniais. Que isso seja verdade, mas tem pouca capacidade
explicativa para o problema atual.
De acordo com a
Organização Mundial de Saúde [OMS], a taxa "tolerável" de homicídios
por 100 mil habitantes é de 10. O estado de Alagoas tinha 29
homicídios/100 mil habitantes em 2001. Em 2011 apresentamos 72,2, enquanto o
Brasil sai de 27,8 para 27,1 e o Nordeste de 21,9 para 36,3, respectivamente.
Ou seja, um incremento de 146,5% para Alagoas, 66% para o Nordeste e apenas
2,4% para o país. É nesse contexto que Maceió é alçada à quinta
cidade mais violenta do mundo e a primeira do Brasil, com uma taxa de
111,1 homicídios/100 mil habitantes.
Outro aspecto que
nos chama atenção é que violência está vitimando não apenas jovens entre 15 e
24 anos. Ela está disseminada entre todas as faixas de idade com exceção
daquelas de 0 a 14 anos e com mais de 60 anos. Isso é um indicador que revela
que apesar do tráfico de drogas e a introdução do crack no estado terem efeitos
devastadores e contribuírem para os índices de violência, eles não podem ser
apontados como únicas razões da explosão dos homicídios.
No gráfico abaixo se
evidencia que as maiores taxas de homicídios/100 mil habitantes se encontram
nas faixas de idade entre 15 e 34 anos. Nesse universo, 90% dos crimes vitimam
homens negros e, invariavelmente, pobres. Por sua vez, a população com
mais de 35 e menos de 60 anos, as taxas são maiores que as dos três estados
mais violentos depois de Alagoas, como Espírito Santo [47,4], Pará [42,7] e
Paraíba [40]. Portanto, se excluirmos a população com menos de 15 anos [910.361
habitantes, 18% do total] e com mais de 60 anos [276.763, 9% do total], quase
dois terços da sociedade alagoana se encontram em extraordinária condição de
vulnerabilidade diante da escalada da violência no estado.
Na capital alagoana a
taxa de homicídios/100 mil habitantes entre os jovens alcançou o intolerável e
inaceitável nível de 215,1, em 2011 [último dado consolidado]. Entre 2001 e
2006 a média se encontrava na casa de 87 homicídios/100 mil habitantes; entre
2007 e 2011 ela praticamente dobrou para 160 homicídios/100 mil habitantes. Ou
seja, estamos num processo de intensa dizimação de jovens entre 15 e 34 anos no
estado, uma faixa de idade com elevado potencial criativo e de capacidade de
trabalho. Isso pode, também, ter implicações em nosso apagão de mão de
obra, como muitos empresários sabem.
Outro elemento
que importa: conforme a Organização das Nações Unidas [ONU] a relação
adequada do efetivo é de 1 policial para cada 250 habitantes. Apesar da constatação
de que temos um efetivo muito reduzido e que não ocorreu reposição adequada de
homens em anos recentes, essa relação em Alagoas é de 1 policial para cada
343 habitantes [somando policiais civis e militares], de acordo com os dados do
Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013 e expostos no gráfico abaixo.
Essa situação é muito mais favorável que a média nordestina [431] e compatível
com a de estados como Paraíba [335], Sergipe [341], Pernambuco [366] e Bahia
[381]. Paradoxalmente, nesses estados a violência não chegou a níveis extremos
aos verificados por aqui.
Em Pernambuco, por
exemplo, as taxas de homicídios, na década de 1990, eram absurdamente elevadas
em termos absolutos e relativos. Nos últimos anos elas foram estabilizadas.
Então, o problema não é apenas de efetivo policial, apesar da importância de
lutarmos para alcançar a relação adequada apontada pela ONU. Ou será também problema
de gestão?
No domingo, dia 23/02, a
Globo News exibiu o programa de Fernando Gabeira com reportagem sobre a
violência em Maceió[1].
Entre os entrevistados, policiais civis, militares, moradores e o
vice-governador do estado, José Thomas Nôno. A principal linha explicativa foi o
crescimento do consumo de crack no estado. Entretanto, outros
elementos não passaram despercebidos. A estagnação econômica do estado foi
um dos argumentos, juntamente com a forte exclusão social. Parece que esses são
dois ingredientes muito fortes, mas pouco explorados até agora no debate sobre
o problema.
Como afirmado no
preâmbulo desse artigo, defendemos a tese que a economia alagoana nos últimos
vinte anos, pelo menos, passa por um quadro de involução econômica
relativa[2].
Isto quer dizer que ao avaliarmos o seu desempenho em termos de crescimento da
riqueza per capita comparando-o com outros estados nordestinos, ficamos para
trás.
Portanto, tem razão o
vice-governador quando em seu depoimento ao programa da Globo
News colocou, literalmente, que
Alagoas é um estado fraco economicamente, com um processo de
distribuição fundiária equivocado [...] esse estado também estagnou economicamente, passou vinte e
tantos anos sem atrair uma empresa nova, sem gerar empregos, então nós definhamos economicamente de
uma maneira muito acelerada e distorcemos socialmente na razão direta desse
definhar [...] esse clima de estagnação econômica que vigorou durante certo
tempo é um caldo de cultura extraordinário para as drogas e tudo de ruim que
ela traz [grifos nosso].
O discurso do vice-chefe
do executivo estadual pode ser comprovado quando se observa um dos principais
indicadores que compõe o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH], calculado e
divulgado pela Organização das Nações Unidas [ONU]. No quadro abaixo, pode-se
verificar que para o último dado calculado, podemos ver que entre 1991 e 2010,
o avanço do IDH-Renda em Alagoas ficou muito abaixo da média regional, com um
crescimento de apenas 21,6%. O fraco desempenho na década de 2000 somente superou
os estados da Bahia [11,6%] e Pernambuco [9,4], sistemas com complexidades estruturais
muito mais profundas.
NORDESTE: Evolução do IDH-Renda Municipal –
1991/2010
|
||||
Unidades/Índices
|
Taxas de Crescimento
|
Ranking
|
||
2000/1991
|
2010/2000
|
2010/1991
|
||
Maranhão
|
11,1
|
15,3
|
28,0
|
2
|
Piauí
|
13,9
|
14,2
|
30,1
|
1
|
Ceará
|
10,5
|
10,7
|
22,4
|
5
|
Rio Grande
do Norte
|
11,2
|
11,5
|
23,9
|
4
|
Paraíba
|
13,0
|
12,7
|
27,4
|
3
|
Pernambuco
|
8,1
|
9,4
|
18,3
|
9
|
Alagoas
|
8,9
|
11,7
|
21,6
|
8
|
Sergipe
|
8,0
|
12,8
|
21,7
|
7
|
Bahia
|
9,4
|
11,6
|
22,1
|
6
|
Nordeste
(média)
|
10,4
|
12,1
|
23,8
|
--
|
Com a exclusão econômica
e social nas zonas rurais e o pífio desempenho no setor industrial, agravado
ainda mais pelos problemas que tem enfrentado o setor sucroalcooleiro mais
recentemente, transformaram a economia alagoana em um vagão descarrilhado da dinâmica
recente do Nordeste. Assim, as falas no programa de Fernando Gabeira vinculam,
acertadamente, a insuficiente capacidade de geração de emprego e renda no
estado, a exclusão social elevada e o tráfico de drogas como um mix explosivo que promoveu a escalada da
violência em nossa sociedade.
Esse mix se defrontou com uma situação muito
precária das finanças públicas do Estado alagoano na promoção de políticas
de resgate da cidadania em áreas como educação, saúde e a própria segurança
pública. As possibilidades de investimentos são muito parcas em razão,
principalmente, da limitada capacidade de arrecadação própria e o elevado
peso dos encargos financeiros da dívida pública com o governo federal [Lei
9496/97].
Nesse contexto, o
governo federal teve que colaborar com 200 milhões de reais mais os homens da
força nacional. O efeito foi imediato e o número de homicídios doloso diminuiu
21% de 2011 para 2012, a despeito do crescimento de 142% nos latrocínios no
período. Como as causas não são combatidas, os índices voltaram a crescer em
2013 e início de 2014.
Breve conclusão
Em um ambiente com
limitadas possibilidades de geração de riqueza, emprego e renda, com níveis de
exclusão social vergonhosos e finanças públicas estaduais muito comprometidas,
os avanços do tráfico e consumo de drogas foram apenas estopins suficientes
para tornar Alagoas o estado mais violento do país e a sua capital entre as dez
do mundo, quando se observa as taxas de homicídios por 100 mil habitantes. Além
do mais, a violência, junto com outros aspectos, certamente já influencia,
diretamente, nas escolhas empresariais quando o assunto é Alagoas como destino
de novos investimentos, ampliação daqueles já instalados e nos custos
operacionais com segurança.
Por essas razões, e
considerando a limitada competência na gestão da política de segurança pública,
esse problema não poderá ser resolvido somente com terapias convencionais, como
mais equipamentos, armas, efetivo e dinheiro para a área de segurança pública,
apesar da importância fundamental desses aspectos. Se o problema é estrutural,
teremos que resolvê-lo ou amenizá-lo, gradualmente, atacando suas raízes, além
da devida atenção que deve ser dispensada aos servidores públicos que compõem
as estruturas policiais no estado.
Com educação de qualidade
e infraestrutura adequada das escolas estaduais, uma rede de seguridade
social abrangente e eficiente, uma política industrial consistente, articulada
com os movimentos recentes da economia nordestina, e uma política
agrícola e fundiária séria, pode-se reduzir a pobreza vista como
a escassez de oportunidades sociais e contribuir, fortemente,
para tirar o estado do quadro de baixo dinamismo econômico.
Fonte das informações e dados
FÓRUM BRASILEIRO DE
SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013.
São Paulo: FBSP, 2013.
FÓRUM BRASILEIRO DE
SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2012.
São Paulo: FBSP, 2012.
WAISELFISZ, Júlio Jacobo. Mapa
da Violência 2013: homicídios e juventude no Brasil. Centro
Brasileiro de Estudos Latino-Americanos/FLACSO Brasil, 2013. Disponível em
http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf
WAISELFISZ,
Júlio Jacobo. Mapa da Violência 2013: mortes matadas por armas de fogo. Centro
Brasileiro de Estudos Latino-Americanos/FLACSO Brasil, 2013. Disponível em http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/MapaViolencia2013_armas.pdf
Notas
[1] Basta acessar a página da Globo News
no endereço específico http://g1.globo.com/globo-news/fernando-gabeira/videos/t/todos-os-videos/v/fernando-gabeira-mostra-as-mazelas-da-cidade-mais-violenta-do-brasil-maceio/3168752/
[2] GOMES, Fábio Guedes. Reflexões críticas sobre a realidade e
dinâmica recente da economia alagoana. Centro Internacional Celso Furtado
de Políticas para o Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2014. Conferir
em http://www.centrocelsofurtado.org.br/interna.php?ID_M=1112
[1] GOMES, Fábio Guedes. A inserção da economia alagoana na recente
dinâmica de crescimento regional. Anais do XVII Encontro Regional de
Economia e XVIII Fórum Banco do Nordeste do Brasil de Desenvolvimento.
Fortaleza, julho de 2012. Conferir em http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/eventos/forumbnb2012/docs/sim1_mesa3_a_insercao_economia_alagoana_recente_dinamica_crescimento_regional.pdf
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