Eliane Belo da Silva. A natureza e a função dos conselhos tutelares no contexto da democracia vigente na sociedade brasileira contemporânea

o blog divulga a produção científica

A natureza e a função dos conselhos tutelares no contexto da democracia vigente na sociedade brasileira contemporânea

Eliane Belo da Silva  

UFAL/SERVIÇO SOCIAL

 A presente dissertação possui como objeto de estudo os Conselhos Tutelares enquanto mecanismos jurídico-políticos instituídos pelo Estado brasileiro, visando democratizar a gestão pública e possibilitar a participação de representantes dos movimentos sociais nas políticas sociais governamentais implementadas na área da criança e do adolescente. Nessa direção, tem por objetivo a problematização da relação entre democracia/descentralização/conselhos, a fim de desvelar as estratégias de cariz participativo impostas pelo ideário neoliberal. Para tal propósito, foram utilizadas pesquisas bibliográfica, documental, e de campo, estando a dissertação estruturada em três seções. Desse modo, a primeira recupera sinoticamente os fundamentos sócio-históricos da democracia e suas repercussões na atualidade, a segunda contextualiza a particularidade da formação social brasileira e os pressupostos da descentralização político-administrativa, e a terceira reflete sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares na sociedade brasileira, e particularmente na cidade de Maceió, ressaltando os seus limites e desafios no enfrentamento da questão social na área da criança e do adolescente. Nas considerações finais, constata-se o fato de que as ações desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares, no país e na realidade maceioense, não transformam a realidade das crianças e dos adolescentes, mas, contrariamente, colaboram para a manutenção e a reprodução do ideário neoliberal.