O que se poderia chamar de grupo político avançado à época ingressa em uma frente a ser abrigada na Sociedade Federal que, inclusive, antes da cisão de suas alas passa a ter acentuada influência na discussão dos negócios de estado; é pouco o seu prestígio, coisa de dois a três anos, dela restando, dentre outros pontos, o nascimento da imprensa em Alagoas, com a criação do Iris Alagoense. E ela nasce, portanto, politicamente engajada. Luiz Sávio de Almeida
Fraude assembleia provincial (III)
Um universo em choque
Como se pode verificar, o choque entre as facções é
praticamente permanente e armado de 1817 até 1830; são 13 anos onde o
alinhamento político senhorial sempre esteve aceso e em busca de afirmação de
um dos grupos, mas, por outro lado, amadurece, nos acontecimentos da Abdicação,
o surgimento de conjuntos de pessoas diferençados e precursores da
partidarização, que somente ficará clara com os Lisos e Cabeludos.
O fato mais importante deste período é que se tem o
aparecimento de instituições políticas que estavam envolvidas não mais com os
problemas diretos do poder local, mas com o que poderia estar acontecendo com a
formação de um país. Grupos como os colunas procuravam reatar os laços
coloniais e outros buscavam a permanência da Independência, com alguns mais
radicais pensado na questão dos escravos e na republicana.
O que se poderia chamar de grupo político avançado à época
ingressa em uma frente a ser abrigada na Sociedade Federal que, inclusive,
antes da cisão de suas alas passa a ter acentuada influência na discussão dos
negócios de estado; é pouco o seu prestígio, coisa de dois a três anos, dela
restando, dentre outros pontos, o nascimento da imprensa em Alagoas, com a
criação do Iris Alagoense. E ela nasce, portanto, politicamente engajada.
Ao longo da Cabanada, a Federal já havia perdido sua posição
de alta influência no jogo político. E neste caminho, a vida política de
Alagoas havia voltado para o que lhe era proverbial: o trato acentuado do poder
local e o modo de ir fazendo, no dia a dia, o choque entre facções. A Cabanada
praticamente coloca o governo em prontidão militar, mas os pequenos golpes
continuam. Ela com toda a luta do sistema contra os pobres da mata não impede
que os interesses locais continuem opondo frações, ocasionando, aqui e ali,
tumultos.
Pelos relatos, não foram fáceis politicamente, os dias
acercados à notícia oficial da Abdicação, que fora trazida por navio aportado
em 30 de abril e seria natural que o Conselho fosse pressionado a atuar contra
portugueses, conforme foi solicitado em abaixo assinado por diversos cidadãos.
Era sinal de que se desejava realinhar cargos e riquezas. Antigas alianças
seriam quebradas e a tendência seria considerar todo e qualquer português como
inimigo público e, então, o que já vinha sendo conflituoso ganha em
intensidade.
As acomodações seriam constantes mas, ao mesmo tempo e não é
possível rastrear como, vai sendo
consolidado um grupo político que está no poder, devendo ser visto que, durante
um bom período, a administração provinciana esteve em mãos de pessoas que eram
dela naturais, o que começa por doença ter afastado a Vicente Thomaz Pires
Figueiredo Camargo, substituído pelo Reverendo José de Souza Machado que era do
lugar do Poxim, que passa a Manoel
Simões Costa, retorna e passa para João Camilo de Araújo. Nesta oportunidade e sob Camargo são
eleitos os deputados gerais, no que se conta três padres, sendo um deles José
Vicente de Macedo que será assassinado e era vigário de Atalaia.
Quando José de Souza Machado, o pároco do Poxim, estava na
presidência do Conselho Provincial é que surge a Lei de 12 de agosto de 1834
que determinava as eleições para a Assembleia Provincial, substituindo o
Conselho e isto redundaria, dentre outros pontos, em novas formas de
pronunciamento senhorial sobre o universo político. Este seria um dos fatores
de modernização do sistema, dando maior poder local de expressão, mas, na
realidade, era um modo de fazer com que a forma nova respondesse pelos velhos
arranjos que se dariam dentro de um processo que se fazia vicioso e viciante
desde as qualificações de lastro paroquial.
Com base em lei de 12 de outubro de 1832, a Constituição foi
mudada e os novos termos postos na Lei nº 16 de 12 de agosto de 1834 e que terá
interpretação de artigos em outro diploma legal: Lei nº 105 de 12 de maio de 1840. Na Lei nº 16 dentre as mencionadas, ficava
esclarecido que cada província teria, substituindo o Conselho, uma Assembleia
Legislativa Provincial para a qual, em Alagoas, seriam eleitos 28 membros, oito
a menos do que o estabelecido para Pernambuco, Bahia, Minas, Rio de Janeiro e
São Paulo. Alagoas era, então, vista na mesma escala de Pará, Maranhão, Ceará, Paraíba,
Rio Grande do Sul, todas na mesma quantidade de deputados.
A eleição deveria ser simultânea com a dos deputados gerais
e, obrigatoriamente, pelos mesmos eleitores significando que a qualificação
para uma era válida para a outra. Os eleitos poderiam ser votados nas
subsequentes, o prazo de mandado era de dois anos e tão logo a lei fosse
publicada, deveriam ser realizadas as eleições
nas diversas províncias e, com isto, ter-se-ia um período legislativo
que terminaria em 1837. A primeira reunião seria obrigatoriamente realizada na
capital da Província e, portanto, seria na cidade das Alagoas. A sessão anual
duraria dois meses, o que poderia ser prorrogado. A competência era um rol
imenso e muitos ponteavam regulamentações junto à ordem do poder local. Era uma
idealização de relações que não poderia ser efetivamente realizada.
Mas estava, aí, um Conselho substituído por uma Assembleia e
que, basicamente, seria eleita pela mesma condição política que prevalecia
antes: homens bons filtrados paroquialmente, estreitados nos rumos de poder local.
Um poder local que sempre trouxe desafios à paz provincial e que tinham nos
pobres guardas a própria bucha de canhão. É proverbial uma correspondência
endereçada por um Juiz de Paz, datada do
acampamento da Barra Grande a 24 de junho de 1833. No caso era tempo da Cabanada ou da Revolta do
Jacuípe como era também chamada e a correspondência é desesperada: eles andavam
a um ano no campo[i],
expostos a tudo e inclusive à morte... O que estaria acontecendo às suas
famílias? Sempre as lutas dos generais escondem seus soldados, como viu
Thompson gerando a history from bellow.
Imagine-se o que se passava do lado dos insurgentes, como em
carta a Hipólito Barcelar. Antônio Timóteo de Andrade[ii],
assinando como Comandante das Forças em Panellas, queixava-se de estar
praticamente a dois meses sem cartuxame, sem apoio de homens, em situação
miserável. A Guarda Nacional com seus altos
oficiais passariam muito menos mal do que seus guardas engajados e
mobilizados para uma luta onde não se encontravam e daí as deserções que eram
muitas.
A Guerra dos Cabanos será debelado e depois volta para ser
ligeira nos entornos de 35. Os motivos que fizeram a política ter novos rumos
nos dias da Abdicação e começos da Regência envolveram a disputa política em
outro patamar que não sepultou, mas mascarou os confrontos intrassenhoriais
retornados quase imediatamente e pós cabanada, se bem que tenha havido
conspiração em pleno desenvolvimento da luta, da guerra. O Presidente da Província teve de regressar
às pressas, correndo o boato de conspiração, mas tudo vai se destacar em
direção a 1835, quando se dá as eleições para a Assembleia Provincial.
As eleições de 1835
Há uma oscilação no mando provincial, durante a Presidência
de Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo. Narra Espíndola que ele, em
razão de estar doente, passou o comando provincial ao Conselheiro José de Souza
Machado que era vigário do Poxim; ele esteve no comando durante dois meses e 20
dias (de 11 de agosto a 31 de outubro de 1834). É neste período que surge a Lei
de 12 de agosto de 1834, tratando da extinção dos Conselhos.
Nada temos de informação circunstanciada sobre o momento
político em Alagoas e nem como se dava a relação interna de poder entre os
membros do Conselho, mas ele, sem
dúvida, tinha um nome forte. Alguns minimizam o nome de Manoel Simões da Costa,
mas ele era um 2º Conselheiro e não era a sua posição em Atalaia o que
demarcava a sua possibilidade de conchavos e de acordos, somando-se uma facção
do círculo daquele município integrado a Alagoas.
A historiografia tradicional do tipo que deriva de
Espíndola, desqualifica a figura de Manoel Simões. Ele, durante seu mandato,
teria sido um fantoche manobrado, sobretudo, pelos interesses senhoriais de
Atalaia. O fato é que se dá uma reação das Câmaras das outras localidades. A
eleição havia sido realizada concomitantemente à para a deputação geral e seus
resultados aprovados. No entanto, o que se referia à Assembleia seria
contestado, basicamente por um grupo formado por um Juiz de Direito, um Major
de Ordenanças e um Inspetor da Tesouraria; eles estarão unidos às forças dos
Sinimbu que se posicionavam em São Miguel dos Campos
.
È daí que vem a
presença armada e a pressão que vai ser feita em Alagoas. Alagoas é ocupada por
200 homens armados e esperava-se mais homens vindos de outros pontos da
Província. A eleição foi em outubro e a
reação das Câmaras toma corpo pelos
começos de novembro. Isto demonstra uma extraordinária rapidez de reação e,
possivelmente, a falta de avaliação de força por parte especialmente do circulo
de Atalaia. Estamos diante de mais uma dos movimentos armados que foram
montados na história política provincial e que tomava Alagoas como palco, o que
se deve ao fato de ser a capital da Província[SA1] .
É possível que o Conselho tem avaliado de forma equivocada,
a sua liderança no processo, dando propriedade desusada às forças aglutinadas
em torno de Atalaia e de Alagoas, como se as duas Câmaras estivessem fazendo
parte do mais alto comando senhorial, cruzando diversas fronteiras territoriais
de mando local. Tudo leva a crer que tenha sido um golpe engendrado por
conservadores, como se pode verificar pela reação do que será a fração Sinimbu.
A reação formal da Câmara da Vila de São Miguel ocorre a
partir de representação assinada a 12 de novembro, pedindo que fosse realizada
uma nova eleição; ela foi endereçada a Manoel Simões da Costa, mencionado como
vice-presidente. A Câmara se diz cerceada em seus direitos e que tinha
conhecimento de que outras também se queixavam de manipulação eleitoral. Dava-se
na eleição, algo que sempre foi comum e motivo de queixas e mais queixas: a
ocultação da ata das eleições. Textualmente afirmava:
[...] constando a esta Câmara que alguns outros colégios
deixaram de exercer sua soberania por motivo idêntico, tirando-se votos àqueles
que obtiveram maioria nos colégios [...] que a maioria do colégio de Maceió o
deixou de exercer pelo direito que se arrogou a Câmara dessa cidade reservando
para si primitivamente o conhecimento da nulidade daquele colégio, reconhecido
o legítimo e legal no orbe Alagoano; que o colégio de Porto Calvo [...] deixou
igualmente de oferecer-nos o seu nobre contingente na representação provincial,
por se haver macado o dia 15 de outubro e aquela Câmara recebido o ofício da
convocação no dia 12 ...[iii]
Ai estavam relacionados elementos da fraude no resultado. Um
deles seria não considerar resultados que eram legítimos; outro consistia e dar
sumiço ao material legal e finalmente o comunicado das eleições em prazo que
deixava câmaras incapacitadas. O resultado:
A representação provincial veio portanto a recair somente em
pessoas de Atalaia, nomeadas por aclamação de si mesmas, e de indivíduos tais
que somente desta arte fariam conhecidos seus nomes; em pessoas [...] eu além
[...] de não terem sido votadas em ponto algum da província são faltas de luzes
e de curtas qualidades [...][iv]
As eleições deveriam ser anuladas e isto era pedido sob a
ameaça de consequências funestas. Anadia
protesta no dia 21 de novembro, trazendo à baila a manipulação dos
qualificados, substituindo-se quem não era partidário. A Câmara de Anadia
mencionava Porto Calvo, Maceió e a todos processo eleitoral afirmava ter sido
um “atrevido e escandaloso furto”. E a ameaça vinha plena do senso senhorial de
controle político[SA2] : “Anadia tem em si heróis e coragem para fazer
cumprir e respeitar as leis[v].”
Anadia esteve em contato direto com Penedo; em menos de um
mês estava articulada uma forte reação. Não é possível pensar que Atalaia havia
feito toda a manobra sem julgar-se necessariamente com aliados; algo deve ter
falhado. Porto de Pedras também oficia ao Conselho em correspondência de 19 de
novembro, falando em vergonhoso monopólio[vi]
e pedindo na anulação e convocação de outra eleição.
Penedo realiza uma
sessão extraordinária em 18/11/1834 a bem
dizer solenizada, com a presença do Juiz de Direito, o Juiz de Paz, o Juiz
Municipal e o Tenente Coronel que era o comandante da Guarda Nacional; fala-se
a usurpação, menciona-se os casos de São Miguel dos Campos, Porto Calvo e Maceió. Os argumentos, trechos
da ata demonstram que houve um amplo entendimentos na redação de alguns dos
protestos.
O Conselho entra em sessão na tarde do dia 18 de novembro de
1834, na presença do advogado João Camilo de Araújo e todos os demais eram
conselheiros suplentes, demonstrando que não se procurou marcar uma discussão
sobre o problema, na presença dos titulares.
Ao que tudo indica, havia presença de força armada na Cidade das
Alagoas, tanto que o documento fala de Câmaras e que estavam reunidos tropa e
povo. Possivelmente em face da pressão política sobre o Conselho, não se
permite a presença de Simões na direção dos trabalhos e nem a de dois outros
Conselheiros por suspeitos: Vicente de Miranda e Albuquerque Titara. Camilo de
Araújo fica na presidência até que compareça o vigário do Poxim e
Vice-presidente: José de Souza Machado. Camilo de Araújo é legalista e afirma
ser contrário a proceder-se a nova eleição, pois não haveria qualquer apoio
legal e que seria prudente aguardar o posicionamento do governo central. Este
era o principal item de quatro reivindicações que foram postas e
interrelacionadas[vii].
Estava reconhecida a existência da fraude.
O grupo de Simões não tinha força suficiente ou não desejou
maior enfrentamento. Estava em Taperaguá, restando atravessar rapidamente o
Niquin, uma força de 200 homens, no que
se teve a presença da Câmara de São Miguel, vizinha à Cidade das Alagoas. Isto
foi no dia 16; no dia 17 chegava o mais da tropa vinda de Maceió, do Pilar, da
Vila do Norte e mesmo de Atalaia, conforme narra Espíndola. A reunião do
Conselho, conforme mencionamos foi no dia 18 de novembro e as novas eleições
transcorreram no dia 15 de janeiro de 1835.
De trágico, como menciona o mesmo Espíndola, teve-se o assassinato do deputado geral reverendo José
Vicente de Macedo, fato que se deu antes de se fechar este contra golpe. Sempre
Atalaia foi um foco de confronto entre facções e o vigário some neste universo
de confronto. Dizia-se ter sido Macedo, quem havia arquitetado a fraude. Morreu
em uma emboscada. Comenta Espíndola, que mais uma vez Atalaia ficou vazia, os
povos com receio do que poderia acontecer.
Claro que o assunto teria de ser encaminhado ao governo
central e que seria abordado pelo Ministério da Justiça que, em relatório
apresentado à Assembleia Legislativa Geral, qualifica como uma grande desordem. Somente foram eleitos,
quem pertencia a uma determinada cabala e tudo havia sido dirigido por suma
sociedade intitulada Fraternal e que existia na Vila de Atalaia: roubaram
urnas, falsificaram
O Ministro Manoel Alves Branco lança o fato de que os Juízes
de Direito estariam envolvidos:
Estes fatos corroborados com a ideia de nenhuma esperança de
recurso na mesma Assembleia, composta quase toda dos chefes da cabala, irritou
tano os espíritos que prorromperam em uma grande sedição. Em dias de novembro
foi a capital das Alagoas invadida por gente armada de todas as comarcas, tendo
à sua frente os juízes de direito, que parecem ter sido os chefes mais
influentes do movimento. O Vice-Presidente, a cujo desleixo se atribuiu o
triunfo dos contrários, foi demitido; os conselheiros do governo, e outras
autoridades civis e militares, suspensas; as primeiras eleições anuladas,
substituindo-se todos estes funcionários por gente da parcialidade da nova
facção triunfante, e assinando-se diversas pessoas, entre as quais se distingue o Deputado à
Assembleia Geral, o Reverendo Vigário José Vicente Macedo[viii].
Limpo de Abreu, também Ministro se refere aos acontecimentos
de novembro de 1834:
Segundo as participações da Província das Alagoas, não pode
reputar-se muito consolidado ali, o sossego público. Vós fostes informados em o
ano passado da desordem que em novembro o mesmo ano teve lugar naquela
Província pela ocasião das eleições dos membros a Assembleia Legislativa
Provincial e os papeis e documentos relativos a este assunto foram-vos
presentes com as providências que o governo julgou a propósito, acertado expedir. Nenhuma decisão definitiva
se tomou ainda a tal respeito...[ix]
Limpo Abreu fala na continuidade da contenda, mas não é claro, comentando ramificações da fraude e
a dizer que o ambiente não estava em paz:
Os juízes de direito foram os que dirigiam o partido e se
puseram à testa do movimento de novembro: é contra eles que agora principia a
aparecer a reação. Com o fundamento de ter-se recusado ao cumprimento de ordens
de habeas corpus, passadas a alguns criminosos de morte pelo Juiz Municipal da
Capital, foi por este denunciado o Juiz de Direito da Comarca das Alagoas, e
pronunciado pelo referido Juiz de Paz.
Contra o Juiz de Direito da Comarca de Penedo tem o Presidente recebido
muitas queixas, e representações, e clamores se levantam ali de estar a
administração da justiça entregue nas mãos de uma só família, em razão de serem
irmãos dois dos referidos Juízes de Direito, e os outros dois cunhados destes.
Estas insinuações podem ter consequências desagradáveis, se no forem obstadas a
princípio, e infelizmente nem remoção dentro da mesma província...
A primeira
reunião da Assembleia foi realizada ainda em 1835 e a primeira Falla será
pronunciada pelo Presidente Machado d’Oliveira[x]
que falará sobre o confronto político, apesar de ser estranho aos episódios que
se verificaram. Possivelmente no sentido
de minimizar as arestas que restaram, afirma que foram poucas as consequências
e que estava tudo em seus devidos lugares. Novamente vem a intenção de fazer
com que as situações de confronto em Alagoas sejam apenas momentâneas, surgem e
desaparecem numa extraordinária velocidade. No entanto, ele também estará
condenando o que chama de um partido que manejou a fraude eleitoral, indicando
que haveria uma incômoda posição para os que urdiram a cabala de Atalaia.
É um longo trecho em uma pequena Falla, como se fosse
necessário dar um recado e anunciar a excelência dos eleitos, pois afinal de
contas, os ajustes políticos haviam carreado os homens que se considerava
capazes, como se o universo senhorial tivesse coedições de ser subdividido
entre bons e maus. Então, esta nova Assembleia seria composta por iluminados
públicos, numa espécie de purificação da disputa política. Estava posta,
praticamente, uma regra de três: resolvida a fraude, resolvido o futuro.
O assunto da nova eleição e da fraude de 1834 é tratado na Falla de 1836, pronunciada pelo
Presidente Antônio Joaquim de Moira. Ele remete ao que chama de comoção pública acontecida em 18 de
novembro em Alagoas e ao fato de que as novas eleições foram legítimas. A
ponderação havia sido realizada na sessão de 15 de março de 1835. Ela começa,
portanto, por aceitar-se legítima.
[i]
Juiz de Paz. Correspondência endereçada
à Presidência da Província, datada do Acampamento da Barra Grande a 24 de junho
de 1833. Maço 15, Estante 15, Caixa 4. Revolta do Jacuípe. Arquivo Público de
Alagoas.
[ii]
ANDRADE, Antônio Thimoteo. Correspondência de Antônio Thimoteo Barcelar,
Comandante das Forças em Panelas, endereçada à Hipólito Barcelar, datada de
Panelas a [Ilegível]. Maço 15, Estante 15, Caixa 4. Revolta do Jacuípe. Arquivo
Público de Alagoas.
[iii]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio histórico. Protesto da Câmara de São Miguel
sobre a eleição de 1834. Gazeta de Alagoas. Maceió, 19 jan. 1941, p. 2
[iv]
Idem.
[v]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio
Histórico. Protesto da Câmara de Anadia. Gazeta de Alagoas. Maceió, 16 jan.
1941, p. 2.
[vi]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio
Histórico. Protesto da Câmara de Porto de Pedras sobre a eleuição de 1834.
Gazeta de Alagoas. Maceió, 12 jan. 1941, p. 2.
[vii]
[vii]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio
Histórico. Protesto do Conselho de Governo sobre as eleições de 1834. Gazeta de
Alagoas. Maceió, [...] p. 2.
[viii]
BRANCO, Manoel Alves. Relatório da
Repartição dos Negócios da Justiça apresentado à Assembleia Geral Legislativa
na sessão ordinária de 1835, pelo respectivo Ministro e Secretário de Estado
Manoel Alves Branco. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1835, p. 13.
[ix]
ABREU, Antônio Paulino Limpo de.
Relatório da Repartição dos Negócios da Justiça apresentado à Assembleia
Geral Legislativa na sessão ordinária de 1836, pelo respectivo Ministro e
Secretário de Estado Antônio Paulino Limpo de Abreu. Rio de Janeiro: Typografia
Nacional, 1836, p. 11.
[x]
OLIVEIRA, Joaquim Machado de. Falla pronunciada em 15 de março de 1835. Center for Research Libraries.
[xi]
Juiz de Paz. Correspondência endereçada
à Presidência da Província, datada do Acampamento da Barra Grande a 24 de junho
de 1833. Maço 15, Estante 15, Caixa 4. Revolta do Jacuípe. Arquivo Público de
Alagoas.
[xii]
ANDRADE, Antônio Thimoteo. Correspondência de Antônio Thimoteo Barcelar,
Comandante das Forças em Panelas, endereçada à Hipólito Barcelar, datada de
Panelas a [Ilegível]. Maço 15, Estante 15, Caixa 4. Revolta do Jacuípe. Arquivo
Público de Alagoas.
[xiii]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio histórico. Protesto da Câmara de São Miguel
sobre a eleição de 1834. Gazeta de Alagoas. Maceió, 19 jan. 1941, p. 2
[xiv]
Idem.
[xv]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio
Histórico. Protesto da Câmara de Anadia. Gazeta de Alagoas. Maceió, 16 jan.
1941, p. 2.
[xvi]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio
Histórico. Protesto da Câmara de Porto de Pedras sobre a eleuição de 1834.
Gazeta de Alagoas. Maceió, 12 jan. 1941, p. 2.
[xvii]
[xvii]
SILVEIRA, Bonifácio. Patrimônio
Histórico. Protesto do Conselho de Governo sobre as eleições de 1834. Gazeta de
Alagoas. Maceió, [...] p. 2.
[xviii]
BRANCO, Manoel Alves. Relatório da
Repartição dos Negócios da Justiça apresentado à Assembleia Geral Legislativa
na sessão ordinária de 1835, pelo respectivo Ministro e Secretário de Estado
Manoel Alves Branco. Rio de Janeiro: Typografia Nacional, 1835, p. 13.
[xix]
ABREU, Antônio Paulino Limpo de.
Relatório da Repartição dos Negócios da Justiça apresentado à Assembleia
Geral Legislativa na sessão ordinária de 1836, pelo respectivo Ministro e
Secretário de Estado Antônio Paulino Limpo de Abreu. Rio de Janeiro: Typografia
Nacional, 1836, p. 11.
[xx]
OLIVEIRA, Joaquim Machado de. Falla pronunciada em 15 de março de 1835. Center for Research Libraries.
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